Programa de Governo – Caderno de Propostas
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VAMOS JUNTOS COLOCAR O RS NO RITMO DE
CRESCIMENTO DO BRASIL. PROGRAMA DE GOVERNO
CHEGOU A HORA DO RIO GRANDE CRESCER NO RITMO DO BRASIL.
TUA PARTICIPAÇÃO VAI FAZER A DIFERENÇA.
Este é um convite para que cada gaúcho e gaúcha participe da construção de um grande futuro. Chegou a hora de fazer o Rio Grande crescer no ritmo do Brasil. E isso só se constrói com a contribuição de todos. Nos últimos oito anos, o Brasil cresceu muito, mas o Rio Grande do Sul cresceu bem menos do que a força da sua gente é capaz. Isso significa menos para todos os gaúchos. Os modelos que levaram a essa situação não podem mais se repetir. É preciso trilharmos juntos um novo caminho de crescimento para o nosso estado. É hora de aprender com experiências que estão dando certo, vivemos o mundo do diálogo, da interação, da troca entre as pessoas, da cooperação. Antes de falar, é necessário ouvir.
Ao longo dos últimos meses reunimos experiências, visões, universidades, sindicatos, associações empresariais, movimentos sociais, entidades, cooperativas, ONGs e governos, através das caravanas, reuniões, plenárias, seminários e debates realizados por todo estado. Foram mais 400 encontros que contaram com a presença e a contribuição de quase 10.000 pessoas, 82 municípios polos visitados e mais de 100 propostas postadas no site. É hora de pensar muito no que foi dito e no que precisamos fazer.
Com as Caravanas Pelo Rio Grande, que contaram sempre com a presença do companheiro Tarso Genro, os Diálogos RS, as Quintas Temáticas, as Plenárias Livres, as Setoriais, e o site www.ideiasparaorscrescer.com.br fomos a todas as regiões do estado, reunimos todos os segmentos sociais e temáticos, criamos ambientes e redes de participação direta para ouvir, recepcionar e montar uma proposta de governo com a marca da sociedade gaúcha. É emocionante receber em mãos uma pequena carta com anotações que sintetizam os anseios de toda uma comunidade ou uma ideia postada no site com os sonhos de uma jovem. Assim como documentos mais acabados de associações, de representantes da sociedade organizada.
Agora, neste Caderno de Propostas, vamos apresentar e debater todas as ideias e projetos sugeridos por tantos gaúchos e gaúchas para o desenvolvimento do nosso estado e construir com a tua participação um Programa de Governo que coloque o Rio Grande no ritmo de crescimento do Brasil. Há muito por fazer.
Para nós, este ainda é um programa em construção, que será feito por todos. Mas parte do que já reunimos está aqui e apresentamos em primeira mão. Estamos num novo momento. Num novo mundo de possibilidades de interação e cooperação.
Um novo Rio Grande começa aqui! E tem a marca da tua participação.
Afinal, governar com as pessoas e para as pessoas é o que nos move.
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
COM DISTRIBUIÇÃO DE RENDA.
ISSO É COLOCAR O RIO GRANDE
NO RITMO DE CRESCIMENTO DO BRASIL
Rio Grande no ritmo de crescimento do Brasil
O aumento acelerado da capacidade de investimentos, a recuperação das funções públicas do Estado, o desenvolvimento ambientalmente sustentável e uma participação forte e protagonista no cenário nacional são temas fundamentais para pensar um projeto de futuro para o Rio Grande. Estas questões foram assumidas e exitosamente cumpridas, no plano nacional, pelos dois governos do Presidente Lula. Em 2010, trabalharemos para que tenham continuidade nacionalmente, mas também queremos afirmá-las aqui no Rio Grande do Sul.
Apesar do excelente período que o Brasil atravessa, no qual se articulam crescimento econômico, diminuição da pobreza e fortes investimentos públicos, o Rio Grande do Sul não conseguiu acompanhar a dinâmica do crescimento nacional. É urgente uma mudança de rumo, que enseje um projeto estratégico e sustentável de desenvolvimento. O principal desafio de 2010 é formular e debater no Estado, com toda a sociedade, um programa gaúcho capaz de apresentar soluções consistentes aos problemas estaduais e atender às necessidades essenciais do nosso povo. É preciso construir um programa que seja tão transformador como o que está sendo realizado no Brasil.
A democratização do Estado através de um sistema que garanta ampla participação da sociedade, a promoção da justiça e da inclusão social, o fomento ao crescimento econômico e ao desenvolvimento sustentável foram e são marcas das nossas gestões nos diferentes níveis de governo. Queremos reafirmá-las como temas centrais de nosso projeto de governo.
Queremos também sintonizar e incorporar o Rio Grande do Sul ao projeto nacional iniciado pelo governo do Presidente Lula, desenvolvido ao longo destes oito anos, e que tem garantido ao Brasil soberania nacional, protagonismo internacional, crescimento econômico articulado com distribuição de renda, recuperação das funções públicas do Estado e fortalecimento do controle público, através de mecanismos da democracia participativa.
O nosso estado pode e deve acompanhar o novo ciclo de crescimento, desenvolvimento e redução da pobreza que o Brasil tem experimentado nos últimos anos. Para tanto, devemos:
1. Potencializar e garantir os investimentos do governo federal no estado como o PAC I, que prevê recursos de R$ 30,6 bilhões de reais até 2010 e mais R$ 8,9 bilhões pós-2010, direcionados à infraestrutura e logística, ao setor energético e ao desenvolvimento social e urbano. Mas, principalmente, devemos estar preparados para receber os recursos destinados para todo o País do PAC II, lançado este ano, com previsão de investimento da ordem de R$ 1,59 trilhão. Nele estão incluídos projetos de grande interesse dos gaúchos como a construção de pontes, duplicação e construção de estradas, o Metrô de Porto Alegre, a Hidrovia Mercosul, com R$ 2,7 bilhões, e a Ferrosul, com R$ 46 bilhões, por exemplo. Em condição diferenciada, mas de grande relevância, o Pré-Sal é uma possibilidade importante de investimentos futuros para o Estado que deve receber uma atenção especial por parte do governo, principalmente em relação à preparação do setor produtivo gaúcho para o fornecimento de insumos à exploração desta riqueza. Devemos levar em conta também os relevantes investimentos da Petrobrás no Dique Seco em Rio Grande que representarão um novo ciclo de crescimento para a região.
2. Ampliar o alcance dos programas federais voltados a qualificação de políticas públicas, qualidade de vida e inclusão social nas áreas de educação, saúde, segurança, habitação, assistência social, cultura, esporte e lazer, como os programas ProUni, Pronasci, Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Saúde da Família e outros.
3. Devemos pensar o nosso desenvolvimento regional articulado com uma estratégia de desenvolvimento nacional, com programas estruturantes e sustentáveis de infraestrutura e logística, energia e desenvolvimento rural e urbano, com um forte caráter social e distributivo. Assim como, programas de incentivo ao mercado interno, a produção, ao investimento e ao empreendedorismo.
4. É necessário promover a expansão dos mercados e das relações internacionais, aproveitando o excepcional momento vivido pelo Brasil, para a produção gaúcha nas áreas: industrial, comercial, cultural, educacional, tecnológica, científica e agrícola, em um ambiente de cooperação e integração regional com o Mercosul, América Latina e países emergentes. A atualidade e a urgência da agenda política internacional nos mostra que é preciso projetar e trabalhar as oportunidades que tem o Estado numa conjuntura na qual o País ocupa o papel de liderança com outros países num mundo multipolar. Para tanto, é preciso enfrentar o tema dos créditos tributários relativos às exportações, do incentivo a maior competitividade do setor produtivo gaúcho.
Equilíbrio fiscal com recuperação do investimento e do crescimento
Nos últimos anos, o Rio Grande do Sul teve um descolamento do ritmo de desenvolvimento do Brasil, crescendo abaixo da média nacional. O crescimento registrado que teve foi produzido pelas políticas econômicas, sociais e de investimento do Governo Federal.
Entre 95 e 2007, a economia gaúcha cresceu 30%. Os oito maiores estados do Brasil cresceram 35%. Os menores estados cresceram 58%. Ou seja, o Rio Grande do Sul perde para estados semelhantes, em termos de tamanho, e perde também para os menores. A nossa participação no PIB nacional caiu de 7,1%, em 95, para 6,6%, em 2007. A participação gaúcha no valor adicionado da indústria caiu de 9,3% para 7,1%, a segunda maior perda relativa do País. A variação acumulada do PIB gaúcho teve seu maior índice durante o governo Collares (1991-1994), chegando a 23%, frente a 11% do País, e a taxa de crescimento do Rio Grande superou a do Brasil, nas duas últimas décadas, apenas entre 1999 e 2002, período do governo Olívio Dutra. Entre os anos de 2003 e 2006, iniciou-se uma tendência de queda e, atualmente, esta tendência se aprofundou, com crescimento inferior ao da média nacional.
O estado cada vez investe menos, com graves consequências no médio e longo prazo em termos de crescimento econômico. Em 2008, o investimento total do governo estadual, em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), foi de apenas 3,7%, muito baixo se comparado, por exemplo, com os 8,5% de investimento alcançados em 2000 pelo Governo Olívio Dutra. O baixo nível de investimento compromete não só os serviços, mas também o nosso futuro.
Precisamos buscar o equilíbrio das contas públicas para recuperar a capacidade de investimento do estado. O chamado Déficit Zero, do atual governo, na verdade, deve-se ao baixo investimento e o não cumprimento dos mínimos constitucionais, especialmente na educação e saúde. Entre 1999 e 2006, o setor público gastou, por exemplo, 32% da Receita Líquida de Impostos e Transferências – RLIT com a Manutenção e o Desenvolvimento do Ensino – MDE. Em 2008, este percentual foi de apenas 27,7%.
Por isso, entendemos que é preciso recuperar o papel indutor do estado e suas taxas de crescimento, buscando o equilíbrio fiscal sem comprometer o desenvolvimento e as políticas públicas.
Além disso, prestar um bom serviço ao cidadão é uma meta a ser seguida. Para o aumento da eficiência da máquina administrativa do Estado e a diminuição do seu custeio é necessário trabalhar simultaneamente: tecnologia e melhoria nos processos.
O atual estágio de desenvolvimento da tecnologia da informação e comunicação permite ao Estado, hoje, aumentar as receitas próprias, via fiscalização ágil, reduzindo a sonegação. Permite, também, melhorar o controle, a transparência, criando mecanismos que permitam à comunidade fiscalizar as ações do Estado e a qualidade do gasto público.
Nosso compromisso é:
a) Mais recursos para o estado - a partir de uma nova postura em relação ao governo federal, com maior integração, potencializando os recursos disponibilizados para o estado pelos programas nacionais e sua ampliação;
b) Busca de fontes internacionais de financiamento estabelecendo um novo padrão de relações internacionais, aproveitando melhor os diversos organismos mundiais de financiamento de políticas públicas;
c) sanear as contas públicas e melhorar a receita e a arrecadação, considerando sempre o papel do Estado como indutor e regulador do desenvolvimento.
Contribuiram com este tema as seguintes Plenárias Livres:
PL5, PL28, PL36, PL47, PL100,
Desenvolvimento econômico com distribuição de renda
O estado passou a crescer menos que o resto do país, o que implica em receitas públicas menores. Não é possível separar as condições das finanças públicas do estado do seu contexto socioeconômico. Os profundos cortes de investimento em saúde e educação, por exemplo, têm comprometido seriamente políticas públicas essenciais para o crescimento do Estado. Estes direitos fundamentais não são supérfluos, mas sim, uma condição necessária ao desenvolvimento econômico.
Os dois últimos governos gaúchos cristalizaram um círculo vicioso na economia. Procurou-se combater o déficit através do corte de gastos públicos, especialmente os sociais, despotencializando a capacidade de crescimento econômico que, por sua vez, diminui o crescimento da receita pública o que leva a novos cortes. O Estado gasta metade da necessidade prevista em ações de saúde. No ensino superior não se aplica nada, no fomento à educação e à pesquisa nada perto do necessário. Na educação, percebe-se uma queda brutal da aplicação de recursos de quase R$ 2 bilhões em três anos de governo Yeda.
Precisamos desenvolver políticas de retomada do desenvolvimento para os setores produtivos, garantindo apoio do governo estadual, com fomento, linhas de crédito e formas de financiamento para os empreendimentos estabelecidos e para novos investimentos, incentivando as micros, pequenas, médias e grandes empresas, a agricultura familiar, as cooperativas e a economia popular e solidária, articulando a malha e as cadeias produtivas locais – de forma protegida, produtiva e isonômica – com os grandes empreendimentos, o parque industrial, o agronegócio e os investimentos externos. Assim, consideramos que:
1. A ampliação das receitas pelo crescimento econômico, incentivo a economia regional, aumento do valor agregado e da competitividade dos nossos produtos. Ao mesmo tempo, na dimensão do gasto público não podem ser desconsideradas medidas para sua democratização e controle pela sociedade, que atuam para potencializar a qualidade deste gasto. Propomos a constituição de um círculo virtuoso de desenvolvimento com um forte caráter de inclusão social e combate às desigualdades. No qual o desenvolvimento econômico oferecerá condições para a sustentabilidade das finanças públicas e estas, por sua vez, fortalecerão o processo no longo prazo voltado para a distribuição de renda e a inclusão social, tendo como eixos centrais:
a) universalizar e qualificar a educação; b) ampliar a cobertura e a qualidade dos serviços de saúde; c) qualificar e intensificar as atividades voltadas à Segurança e à Assistência Social; d) recuperar a capacidade de investimento público; e) recuperar a capacidade do Estado de agir no fomento à geração de emprego e renda e f) harmonizar os projetos de desenvolvimento do estado com os projetos de desenvolvimento do país, apoiando os setores relacionados com o novo ciclo de crescimento do Brasil e os setores voltados ao mercado nacional e internacional; g) aperfeiçoar os instrumentos de cobrança do estoque de créditos tributários inscritos em Dívida Ativa, importante fonte de recursos para o Estado.
2. Ampliação dos investimentos, com apoio do sistema financeiro estadual (Banrisul, Caixa RS e BRDE), direcionados prioritariamente para o desenvolvimento econômico e social do estado. Como sistema financeiro público, no âmbito de um Programa de Governo, o objetivo do Banrisul, da Caixa RS e do BRDE deve ser o de compor, integrar e participar dos fóruns de governo para formulação de políticas públicas de desenvolvimento e cumprir o importante papel de agentes regionais fomentadores do desenvolvimento.
3. Simplificação e redução da carga tributária para as micro e pequenas empresas e priorização destas nas compras públicas de acordo com a Lei Geral, também tratar das condições gerais dos benefícios do Simples Nacional. Hoje parte das micros e pequenas empresas pagam maiores alíquotas porque o atual governo do estado não reconhece um tratamento tributário diferenciado. Redução de ICMS para produtos de consumo popular e setores estratégicos à manutenção e incremento do emprego, como forma de alavancar a produção e a consolidação dos setores envolvidos.
4. Os programas de incentivos fiscais e o Fundopem devem se transformar em importante instrumento de combate às desigualdades regionais, combinando a utilização, com transparência, de seus incentivos e financiamento, com políticas de educação e formação voltadas para as bases produtivas locais. A agroindústria, suinocultura, avicultura, cooperativas de leite e embutidos, vitivinicultura, e os setores metalmecânico e moveleiro, são exemplos de base produtiva que deve ser contempladas. Garantir um tratamento isonômico na concessão dos incentivos fiscais para promover um desenvolvimento equilibrado que resgate e integre o importante papel das nossas cadeias produtivas locais. No caso do Fundopem, atualmente 92,9% dos incentivos fiscais são destinados às grandes empresas, sendo 6,7% para médias e apenas 0,4% para as pequenas empresas. Precisamos corrigir esta distorção ampliando os incentivos, através de programa estadual, para as pequenas e médias empresas, sem prejuízo às políticas voltadas aos grandes projetos estratégicos para o Estado e dos incentivos já concedidos, combinando ação de desenvolvimento regional e microrregional e relação com os segmentos produtivos regionais.
5. É necessário proteger o Estado da crise econômica global e promover programas para o fomento à economia local – O descaso do atual governo estadual em relação ao fomento do crescimento foi mais grave quando, no início de 2009, a crise internacional repercutiu com força sobre a economia brasileira e gaúcha. Os principais efeitos no estado foram a queda acentuada das exportações, com consequências graves sobre a produção e o emprego. A estratégia adotada resumiu-se ao anúncio de futuros investimentos, que não se efetivaram, e a manutenção do déficit zero. Não houve uma atitude ofensiva e responsável para proteção do emprego e da produção.
6. Estado deve ser indutor da formação de estruturas produtivas voltadas para as novas tecnologias. A crise global da economia, revela que o período de hegemonia política do capital financeiro sofreu um importante revés. O sistema econômico mundial busca um novo modelo, e a tendência é que este seja mais voltado para um modelo produtivo e direcionado às novas tecnologias: ciência, informação, produção de alimentos, fontes de energias renováveis em detrimento do modelo tradicional. Ou seja, a produção relacionada à sustentabilidade do planeta, à comunicação, à saúde e a qualidade de vida. Portanto, o estado precisa ter a capacidade de antecipar um planejamento adequado a esta nova tendência e preparar cadeias produtivas integradas às novas tecnologias.
7. Plano estratégico para enfrentar calamidades climáticas (secas, enchentes, ciclones) – Os efeitos das recorrentes mudanças climáticas e de fenômenos naturais, como os ciclones extratropicais, bem como, a ocorrência de secas e enchentes, que atingem o nosso estado todos os anos, exigem de nós a elaboração urgente de um plano para fazer frente à esta situação, que tem como consequências principais, entre outras, a drástica redução ou a perda de safras agrícolas e o aumento da vulnerabilidade social da população dos municípios atingidos por estas calamidades. Para além dos dramas sociais que envolve às populações atingidas por estes fenômenos naturais, as perdas econômicas para o Estado são evidentes. Assim, propomos as seguintes iniciativas:
Formular, através de um Grupo de Trabalho Estratégico (GTE), ações e políticas públicas para o enfrentamento destas situações. O GTE, na elaboração de medidas que se antecipem as conse-quências das calamidades climáticas e cíclicas, nas soluções de problemas decorrentes destas e na redução máxima de danos sociais e econômicos, deve envolver todos os atores da sociedade gaúcha (agricultores, prefeituras, sociedade civil, Governo do Estado, trabalhadores e empresários), especialmente às populações das áreas constantemente atingidas.
Decreto de Áreas de Emergência Social – apresentar Projeto de Lei criando um instrumento legal pelo qual o governo estadual pode decretar Áreas de Emergência Social para as regiões atingidas por secas, enchentes ou ciclones nas quais a população esteja em situação de vulnerabilidade social e econômica. Por este instrumento o governo estadual estará previamente autorizado pela Assembleia Legislativa para: formar, nos municípios e regiões atingidos, postos avançados de atendimento dos órgãos estaduais de serviços públicos essenciais (saúde, assistência social, infraestrutura, saneamento, energia, segurança, defesa civil, educação, agricultura); captar recursos extraordinários e emergenciais, em organismos nacionais e internacionais, para o atendimento destas situações; suplementar extraordinariamente o orçamento estadual para viabilizar as ações necessárias. O objetivo é responder o mais rápido possível ao sofrimento e as necessidades das famílias e municípios gaúchos vítimas de calamidades climáticas, que tem atingido o Estado sazonalmente nos últimos dez anos, e ao mesmo tempo, minimizar os prejuízos para a economia local (produção agrícola, comércio, serviços).
Criar um Fundo Estadual com recursos para as regiões que sofrem com as calamidades climáticas, preparando o Estado para as consequências destes eventos naturais.
8. Iniciar o Programa de Retomada do Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul – ProRedes RS. Este programa será tratado em detalhes como terceiro eixo deste Caderno de Propostas.
Relações Internacionais que acompanhem as mudanças na geopolítica mundial, focada na integração regional, na cooperação solidária e a ousadia na inserção da nossa economia em novos mercados.
Temos uma posição geográfica privilegiada e estratégica que nos permite ocupar um espaço político importante no cenário internacional e articular políticas de integração regional efetivas seja do ponto de vista econômico, político, institucional e cultural.
Esta integração regional que tem o Mercosul como centro, através da cooperação solidária entre as zonas e regiões de fronteira e onde o Rio Grande do Sul vem desempenhando um papel importante, agora necessita se expandir a toda América Latina. O continente Latino-Americano vem se posicionando no mundo de forma soberana, com políticas inovadoras de gestão pública participativa e vem reforçando cada vez mais sua política de integração energética, econômica e regional. Este novo cenário da América Latina pode ser a plataforma para uma política de estímulo às relações econômicas e comerciais, de intercambio educacional, de solidariedade e de apoio técnico e tecnológico entre os países da região.
No mesmo sentido é necessário acompanhar e apoiar a nova inserção internacional do Brasil no mundo, que vem sendo conquistada pela política externa do governo Lula, que trabalha pelo multilateralismo, pelo princípio de igualdade e respeito à soberania de todos os países do mundo. Este novo cenário resgata o importante papel dos países do Sul e emergentes no novo contexto internacional, criando alianças solidárias e estratégicas para potencializar a cooperação Sul-Sul com a Índia, a China e a Rússia, além de resgatar as relações históricas com o continente africano e inovar nas relações com o Oriente Médio. Da mesma forma é muito importante acompanhar as relações do nosso país com os Estados Unidos e seus estados, diagnosticando as possibilidades de cooperação técnica e econômica com este país e a América do Norte.
Por último, além dessas novas relações que o nosso estado pode vir a estabelecer, temos intenção de repactuar as relações de cooperação com a União Europeia, seus países e suas regiões já que estes são parte da formação histórica do Rio Grande sendo importante para o nosso estado reforçar os laços culturais, econômicos e políticos com este continente.
Outras contribuições das Plenárias Livres para
o Desenvolvimento Econômico e Social:
Investir em redes de cooperação industrial e comercial; potencializar parcerias para a gestão, qualificação e comercialização do artesanato local; fomentar a constituição de cooperativas; fortalecer a política de hortas comunitárias; garantir fiscalização nos períodos de piracema, com vistas a garantir a sustentabilidade da atividade pesqueira no estado; apoiar a implantação da ZPE; Universalizar o acesso à internet de banda larga; apoiar técnica e financeiramente os Distritos Industriais Regionais; criar incubadoras empresariais em parceria com diversas entidades; fomentar a criação de consórcios intermunicipais para setores como saúde, saneamento, turismo, meio ambiente; criar o Sistema de Inspeção Municipal desburocratizando o SISPOA; incentivar a reestruturação e diversificação da matriz produtiva, como bacia leiteira, fruticultura, apicultura, vitivinicultura, hortifrutigranjeiros, carne e pedras preciosas; incentivo na implantação de indústrias que possam gerar empregos e aproveitamento da matéria-prima; geleias, vinagre, licor, conservas, chimias, sucos, champanhe e serragem (madeira plástica).
Contribuíram com esse tema:
PL 02, PL 16, PL 25, PL 30, PL 33, PL36, PL 44, PL47, PL 50, PL 55, PL 56,PL 57, PL 58, PL 64, PL 69, PL 76, PL 81, PL82, PL 99, PL 101, PL 128, QT 03
TODOS OS SEGMENTOS DA SOCIEDADE
DIALOGANDO E CONSTRUINDO JUNTOS.
É ASSIM QUE O RIO GRANDE VAI CRESCER NO RITMO DO BRASIL.
A gestão participativa, o controle público e a transparência das ações e decisões do Estado são referências centrais para um projeto democrático e popular. A prática da democracia participativa caminha na direção da democratização do estado, visando constituir uma nova relação com a sociedade. A constituição de esferas públicas democráticas, dirigidas para a partilha do poder público e para a articulação política, entre a democracia representativa e participativa, é um fator chave para o desenvolvimento econômico e o combate às desigualdades, ao patrimonialista e à corrupção. Assim, as conquistas estão vinculadas não apenas à melhoria imediata das condições de vida, mas também, ao protagonismo da sociedade na esfera pública, que vise a construção de uma nova perspectiva de transformação social. Neste sentido propomos:
CDES RS – Para a construção de um processo ativo, participativo e articulado com a sociedade de aceleração do desenvolvimento, propomos a estruturação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul – CDES RS, nos moldes do Conselho de Desenvolvimento nacional. Este será um espaço de amplo diálogo social, que deverá envolver empresários, trabalhadores, produtores rurais, agricultores familiares, movimentos sociais, universidades, sindicatos e representações da sociedade civil organizada para a formulação de políticas públicas e metas de desenvolvimento do Estado. O objetivo é criar condições políticas para a concertação de um caminho estratégico para o estado em um ambiente de mediação de conflitos e interesses, e de construção de consensos. A exemplo do Conselho de Desenvolvimento criado pelo governo do Presidente Lula, e que explica muito do seu êxito pela capacidade de diálogo social proposto, queremos também que o CDES RS aponte diretrizes de ação programática a respeito dos investimentos públicos em logística, infraestrutura, políticas públicas de educação, saúde, segurança, meio ambiente, geração de emprego e renda, inovação tecnológica e em todas as áreas relacionadas com o desenvolvimento econômico e social do Estado.
Participação Popular e Redes Sociais: organizar um sistema de participação popular, considerando a experiência do Orçamento Participativo, para a definição de investimentos estratégicos, regionais e microrregionais, com base na participação presencial direta dos cidadãos no seu município e região, mas também na participação digital, integrando no processo participativo as novas tecnologias para a democracia, colocando as consultas e a própria produção do orçamento na era digital.
Participação Digital: Possibilitar a participação direta e cidadã através das redes sociais, viabilizando não só a informação, o debate e a votação de propostas e demandas, mas também os elementos necessários para a organização de reuniões, fóruns, conferências, plenárias e muitas outras formas de participação presencial. Inovações tecnológicas são importantes aliadas no fortalecimento da democracia participativa. A formação de redes sociais e espaços virtuais de interação são valiosas ferramentas facilitadores do processo de comunicação, fiscalização e acompanhamento, assim como, da realização de fóruns de debates virtuais e da votação de demandas e propostas no processo de participação popular.
Orçamento Participativo: a partir de um processo de cogestão entre governo e sociedade, com planejamento participativo e controle social, combinado e articulado com as políticas dos conselhos estaduais, municipais e setoriais. O processo de participação tem como princípios fundamentais a participação direta, voluntária e universal dos cidadãos com caráter deliberativo nas assembleias públicas do OP; autorregulamentação do processo de participação popular pelos próprios participantes que estabeleça as regras de participação, planejamento, decisão, distribuição de recursos, composição e proporcionalidade na representação de delegados e conselheiros; discussão de todo o orçamento e das políticas públicas; transparência e prestação de contas do governo sobre tudo que for decidido no OP com publicação de um Plano de Investimentos e Serviços com todas as decisões tomadas; controle da execução orçamentária, fiscalizando as intervenções realizadas pelo governo e/ou entidades e outras esferas de governo. Assim, nossos compromissos são:
Continuar avançando e inovando na construção e desenvolvimento do Orçamento Participativo e de outros instrumentos e mecanismos de democracia participativa; implementar a participação cidadã num processo de democracia direta, voluntária e universal, nas regiões dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDEs) e nos municípios do Estado, nas etapas de elaboração, definição e acompanhamento da execução do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual da Administração Pública Direta, das Fundações e das Autarquias estaduais; a participação se dará em assembleias públicas nos municípios que compõem cada uma das regiões dos COREDEs.
Conferências estaduais, plenárias públicas temáticas, plebiscito e referendos – potencializar e incorporar os vários instrumentos de participação, debate e decisão na busca da permanente qualificação e aperfeiçoamento das políticas públicas tanto setoriais e temáticas, quanto regionais e municipais. Realizar em 2013 a Conferência Internacional dos 25 anos de experiência de participação popular no Rio Grande do Sul, envolvendo a comunidade, pesquisadores, universidades, ONGs, prefeituras, entre outros.
Criar o Fórum de Entidades de âmbito estadual – que componha juntamente com o Governo uma comissão de organização, acompanhamento, articulação e mobilização do processo do OP, com representação dos vários segmentos da sociedade.
Conselhos Estaduais: recuperar o papel dos conselhos estaduais – regionais, municipais, temáticos e setoriais – e integrá-los ao programa de desenvolvimento econômico e social e ao processo democrático de gestão do estado. Devemos ainda integrar os sistemas de participação e redes sociais aos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDEs), Conselhos Municipais de Desenvolvimento (COMUDEs) e conselhos temáticos e setoriais (saúde, educação, cultura, e outros) constituindo um processo de integração e mobilização da sociedade gaúcha, valorizando e fortalecendo o trabalho dos conselhos setoriais estaduais, com estímulo à participação da sociedade civil organizada nestes conselhos. Os COREDEs são organizados em 28 regiões, articulados através de seu Fórum Estadual e propõem à sociedade gaúcha uma pauta de políticas, programas e ações consideradas prioritárias para o desenvolvimento do Estado e de suas regiões. Incorporamos ao nosso Programa de Governo a CARTA DE SÃO BORJA, apresentada em março de 2010, com as metas para o quadriênio de 2011-2014, que é um conjunto de propostas e de reflexões apresentadas pelos COREDEs para a discussão com a sociedade gaúcha e à formulação de programas de governo. A incorporação das propostas é fundamental para a qualificação do nosso programa de governo, pela relevância dos temas elencados, mas também é uma demonstração de integração, diálogo e respeito que desejamos estabelecer com os conselhos regionais.
Gabinete dos Prefeitos: Espaço administrativo ligado ao Gabinete do Governador para recepcionar e consultar, de forma permanente, os prefeitos municipais, assim como, as entidades e lideranças políticas de representação municipal visando ao desenvolvimento e ao estímulo dos consórcios públicos e do municipalismo como elemento de vitalização do Estado, promovendo políticas comuns de largo espectro federativo.
Gestão e controle público do Estado com ética, transparência e combate à corrupção.
O aprofundamento da transparência democrática, com o uso das novas tecnologias, com o acesso às informações pela cidadania e a prevenção e o combate à corrupção são fundamentais para a boa gestão do Estado. Recentemente o Estado do Rio Grande do Sul foi surpreendido por uma série de denúncias e suspeitas de corrupção no centro do poder político. Para coibir, prevenir e investigar eventos desta natureza, nosso compromisso é com o controle público do Estado através do estabelecimento de um novo paradigma ético na relação do poder público com a sociedade gaúcha.
Na busca por soluções, consultamos os órgãos competentes e a população para propor mecanismos mais efetivos de controle público e aprimoramento da fiscalização estatal. Consideramos para elaboração deste programa os documentos e propostas publicamente apresentados à sociedade gaúcha da Associação dos Membros do Ministério Público Estadual, entidades de servidores e da população. Este modelo de colaboração institucional e de controle público e externo, implementaremos em nosso governo. Para tanto propomos:
A criação de um Conselho de Ética Pública e de um Observatório da Cidadania para aumentar a transparência e incentivar o controle dos atos da administração.
A instituição de um departamento especializado na prevenção e combate à corrupção no setor público, com o aporte de funcionários especializados, tecnologia e inteligência.
Ampliar o quadro da Contadoria e Auditoria Geral do Estado (CAGE) e reforçar a transparência e a impessoalidade nos processos de licitação e terceirização, através do uso mais abrangente do Pregão Eletrônico, da formação de comissões de licitação e do planejamento mais cuidadoso das despesas para tentar prevenir as dispensas de licitações devido às situações emergências.
Também, para reconstituir a concepção de sanção legal, a reconstituição dos presídios se faz necessária para a não proliferação do sentimento de impunidade onde hoje, efetivamente, presos estão sendo soltos devido à superlotação do sistema carcerário. Este ponto seria levado aos termos do que é proposto pelo Pronasci, onde o investimento em presídio resulta em investimento na Segurança Pública.
Constituir ferramentas modernas no ambiente da Administração Pública com o intuito de aproximar o cidadão do Estado. Dentre estes estão o Conselho de Ética Pública, que elevará os padrões de comportamento e de aplicação de normas no trato da coisa pública, na aplicação de recursos públicos e gestão dos bens e serviços públicos.
Também fomentaremos a implementação de um Observatório das Contas Públicas do Estado, desvinculado do Governo, para que a sociedade utilize instrumentos de transparência da administração dos recursos públicos (receitas e despesas) e que permitam um efetivo controle social dos agentes públicos e o acompanhamento das decisões políticas que afetem os interesses dos administrados, e onde o uso novas tecnologias de informação, como meio de informação e transparência, disponibilize de forma integral e automática os dados necessários para acompanhamento pelo Observatório.
E por fim, a instituição, de forma semelhante a Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da Corregedoria-Geral da União, adaptado a realidade local, um órgão específico responsável pela veiculação de inteligência voltada ao combate a corrupção e as fraudes, e formado pela expertise de servidores oriundos de diferentes áreas, como por exemplo, auditores, fiscais, policiais, engenheiros e procuradores, com autoridade, orçamento, estabilidade funcional e base legal suficiente para identificar áreas sensíveis aos problemas, atuar preventivamente em projetos públicos e sugerir mudanças legais ou administrativas que minimizem as possibilidades de perpetração de ilícitos.
Uma nova relação com
os servidores públicos
Recuperar o diálogo e instituir uma Comissão Permanente de Negociação entre governo e servidores públicos, movimentos sindicais e associativos do funcionalismo, para tratar de temas vinculados a carreiras, salários, melhoria de condições de trabalho, direitos e metas. Estará vinculada diretamente ao gabinete do governador e ao CDES RS. Será um espaço de entendimento, negociação e formulação de propostas. Somos conscientes de que a modernização da gestão pública e do Estado passa pela valorização dos servidores, salários e condições de trabalho, mas também pela busca da eficiência do serviço prestado à população. A relação com os servidores públicos e sua valorização em cada área é também desenvolvida e detalhada nos demais eixos e temas deste Caderno de Propostas.
Outras contribuições das Plenárias Livres
para a Participação Popular:
Investir na formação de conselheiros e de delegados; criar a Coordenação Governamental de PPA.
Contribuíram com esse tema:
PL 48, PL 54, PL 55, PL 63, PL 64, PL 66, PL 82, PL100, PL 101, QT2
Outras contribuições das Plenárias Livres para a Gestão:
Promover a descentralização das políticas públicas através do debate nas regiões do RS, tanto com relação à constituição de espaços próprios de debate quanto em relação à formação política da população local, para que esta possa contribuir na formulação e execução de parcerias com o setor privado local e regional, concedendo autonomia às regiões, ampliando a participação da população na elaboração e acompanhamento dentro de um sistema de gestão participativa; Elaborar programas de formação e qualificação permanentes ao funcionalismo público; Fortalecimento das empresas estaduais públicas tais como a CORSAN, DAER, EMATER; Promover cursos de nível superior ou técnico de gestão para os agentes públicos; Estabelecer metas de desenvolvimento do milênio para o período de 2011-2015; Implementar uma política de comunicação que fortaleça os meios alternativos de comunicação e mídia eletrônica; Implementar projetos estratégicos que integrem diversas secretarias superando a atuação setorizada nas políticas públicas; Combater à corrupção; Garantir a transparência da gestão pública; Fomentar a participação da Juventude na gestão pública estadual, através de conselhos e conferências juvenis; Promover o fim das contratações em caráter emergencial e terceirizações, e da política de estágio em substituição à mão de obra concursada.
Contribuíram com esse tema:
PL 21, PL28, PL 35, PL 39, PL 44, PL 46, PL 54, PL 56, PL 57, PL 60, PL 63, PL 71, PL28, PL 39, PL 77, PL 83, ST 08PL 91, PL 99, QT 01
PROREDES RS
UM PROGRAMA DE TODOS
PARA O RIO GRANDE CRESCER
NO RITMO DO BRASIL
ProRedes RS
O Rio Grande está passando, ao longo dos últimos oito anos, por um período de forte estagnação e perda de espaço econômico, político e social no cenário nacional e internacional, com profundas consequências para o Estado. Esta situação nos revela o quanto é necessário produzir um programa para o Rio Grande crescer no ritmo do Brasil. Estamos propondo o Programa de Retomada do Desenvolvimento Econômico Social do Rio Grande do Sul – ProRede RS para mobilizar a nossa gente em torno de metas claras e objetivas de justiça e inclusão social, crescimento econômico, combate às desigualdades sociais e regionais e recuperação de uma atuação forte e consistente do Estado frente ao país e ao mundo.
Esse projeto de aceleração do desenvolvimento deve ser sustentável a partir de uma proposta que articule e equilibre as questões econômicas, sociais e ambientais. Mas, sobretudo, deve superar a estagnação e impulsionar nossas forças produtivas a fim de que possam gerar mais e melhores empregos, combater as desigualdades regionais, promover o crescimento do nosso PIB de forma desconcentrada e financiar o Estado para que cumpra o seu papel de suprir as necessidades essenciais do nosso povo, melhorando a sua qualidade de vida e estabelecendo um amplo e abrangente processo de inclusão social e combate à miséria. No ProRedes RS, haverá lugar e papel para as grandes, pequenas e médias empresas, para os trabalhadores e trabalhadoras, para os produtores rurais e agricultura familiar, para as cooperativas e a economia popular solidária.
Ao próximo Governo do Estado caberá a responsabilidade de induzir e regular esse desenvolvimento, criando um ambiente de diálogo e articulação da sociedade; formulando uma política fiscal justa, capaz de estabelecer mecanismos transparentes de desoneração e incentivo das nossas cadeias produtivas estratégicas; implementando as obras de infraestrutura necessárias, estabelecendo as condições para um intenso desenvolvimento tecnológico e impulsionando a industrialização da produção primária. A elaboração de uma proposta de desenvolvimento no ritmo do vigoroso crescimento brasileiro também deverá ter como marca um forte caráter de inclusão social, comprometida fundamentalmente com o combate à miséria e à exclusão, garantindo dignidade humana e qualidade de vida para os gaúchos e gaúchas.
Organização e estrutura do ProRedes RS
O ProRedes RS será vinculado diretamente ao Gabinete do Governador e terá como órgão indutor, com o objetivo de definir metas e estabelecer as prioridades de desenvolvimento, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. O CDES RS deverá contar para realização deste trabalho, especialmente, com a parceria da nossa UERGS, da UFRGS, das universidades comunitárias, assim como buscar a colaboração de outras entidades, como, por exemplo, a Fundação de Economia e Estatística (FEE) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
A produção e execução do programa deverá ser realizada de forma articulada e integrada entre todas as secretarias de estado, bem como contar com a contribuição ativa da participação popular, dos conselhos estaduais e dos municípios.
Fontes de financiamento
Inicialmente, os recursos previstos para o programa serão advindos do Governo Federal e disponibilizados aos estados a partir dos órgãos de financiamento federais e dos seus diversos programas, como por exemplo o PAC I e II; dos recursos próprios do Estado para investimento; das fontes de financiamento internacionais (BID, BIRD, Banco Mundial, Fonplata e outros); dos agentes locais de fomento, como o Banrisul, Caixa Estadual e BRDE; e da parceria com a iniciativa privada.
Diretrizes de elaboração
Serão consideradas cinco diretrizes fundamentais: diagnóstico da situação econômica e social do Estado, definição hierárquica de prioridades para o desenvolvimento, planejamento para sua execução, metas a serem alcançadas em médio e longo prazo para o quadriênio 2011-2014 e previsão de fontes de financiamento que garantam a realização das ações. O objetivo é propor ações, investimentos e políticas públicas efetivas do Governo Estadual, a partir do diagnóstico e do planejamento, que garantam um salto de qualidade para o Estado e promovam o desenvolvimento acelerado de setores produtivos, científicos e tecnológicos, de regiões e microrregiões, da infraestrutura e logística, da inclusão social e combate à miséria, das áreas rurais e urbanas (luz, água, habitação), dos serviços públicos essenciais (saúde, educação, segurança, transporte), do saneamento, energia e da sustentabilidade ambiental.
Comitê Gestor ProRedes
Instituir um comitê de gerenciamento com o objetivo de garantir a transversalidade, a relação integrada e a realização do planejamento das ações das diversas áreas efetivamente em rede. Conectando demandas e necessidades de cada setor, região ou área a um programa global de desenvolvimento. O comitê será formado por todas as esferas de governo integradas no ProRedes pelas Coordenações do CDES, OP, Coredes, Comudes, bem como, pelo presidente de cada conselho setorial e temático, em um ambiente administrativo de gerenciamento com reuniões periódicas e deliberativas.
Nesse sentido, sugerimos, inicialmente, algumas Redes que consideramos indispensáveis para o desenvolvimento do Estado:
Redes Infraestrutura e Logística
Para garantir a capacidade de expansão da nossa economia, devemos retomar imediatamente os investimentos e as obras em infraestrutura e logística, especialmente, os modais de transporte, rodovias, hidrovias, ferrovias, bem como metrô, portos e aeroportos. No mesmo sentido, devemos articular as ações do estado com os investimentos do Governo Federal em execução ou previstos para o Rio Grande a partir do PAC I e II. No entanto, o estado também tem que assumir um papel protagonista e indutor nas áreas de infraestrutura, transporte, comunicações, energia e inovação tecnológica, garantindo acessibilidade, mobilidade e velocidade para a produção e a comunicação, retomando investimentos e formas de financiamento para a ampliação, recuperação e manutenção das áreas essenciais ao escoamento da produção, mobilidade social e à promoção do turismo.
Ainda sobre os modais de transporte, devemos ter uma estratégia a respeito da aviação civil regional, fundamental para o turismo e o desenvolvimento econômico das regiões deslocadas do eixo metropolitano. Devemos, também, em parceria com o Governo Federal e através de formas de financiamento e captação de recursos, formular um projeto amplo de pavimentação das estradas de acesso e de ligação entre os municípios gaúchos e recuperação das rodovias estruturais do Estado.
A partir do PAC II e da parceria e cooperação com o governo federal, sem abdicar da responsabilidade do governo estadual, as hidrovias e ferrovias terão centralidade no programa de investimento e recuperação da infraestrutura do estado.
Para enfrentar estes desafios é fundamental a revitalização do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem – DAER-RS, recompondo e qualificando o corpo funcional com o devido corpo técnico necessário. Da mesma forma, é imperativa a revitalização da Superintendência dos Portos e Hidrovias e da Superintendência do Porto de Rio Grande para responder as novas realidades que surgem, especialmente com o PAC II e a Hidrovia do Mercosul. Com a revitalização da economia brasileira, surgem novas exigências no setor aeroportuário com demandas de ampliação e qualificação dos aeroportos, o que exige também, que o Departamento Aeroportuário da Secretaria dos Transportes e a Divisão de Serviços Aéreos – DSA/RS passem por um processo de revitalização. A Secretaria Estadual de Transportes construirá as condições necessárias, concentrando esforços, mobilizando o quadro técnico e ampliando o diálogo social e com o Governo Federal para potencializar a proposta da Ferrosul prevista no PAC II.
O Governo Federal realizou grandes investimentos na infraestrutura do Rio Grande do Sul e com perspectiva de realização de investimentos ainda maiores. Cabe ao Governo Estadual potencializar estes investimentos e realizar uma efetiva integração do sistema de transportes no Estado, incluindo um plano conjunto e integrado dos diversos modais de transportes, com ênfase nos investimentos públicos, priorizando os corredores por onde são escoados bens e serviços integrantes de toda a cadeia produtiva do Estado.
No último período, devido às restrições de endividamento do Estado, ocorreu a interrupção de programas com financiamento internacional, em especial o Programa de Recuperação e Manutenção de Rodovias (Crema). Em decorrência, nos últimos anos, a malha rodoviária estadual passou por forte desestruturação e degradação estrutural. O Estado necessita de uma ação urgente de restauração e manutenção das estradas e das obras de arte.
É necessário mudar o atual modelo de concessão de Pedágios e não assinar a prorrogação dos atuais contratos em vigor no estado. Queremos estabelecer imediatamente um diálogo aberto e amplo com a sociedade gaúcha, os municípios com polos de pedágios, os Coredes, as associações de usuários e as entidades representativas de transportes e cargas do Estado, para formular uma nova política adequada as realidades locais e as necessidades infraestruturais. Buscando outros modelos de pedagiamento como os pedágios comunitários, o programa de pedágios do Governo Federal, com tarifas mais acessíveis e também, outras formas concertadas de solução para as estradas e rodovias. Todos os modelos devem ter como diretriz e objetivo a manutenção, conservação, construção e ampliação das rodovias e estradas do Estado.
A nova condição nacional surgida no Governo Lula, de crescimento acelerado, traz grandes oportunidades para os gaúchos. A situação dos municípios sem asfalto não está em sintonia com esta nova realidade. A infraestrutura necessária para que o estado cresça no ritmo do Brasil passa pelo marco de que todos os municípios gaúchos possuam acesso pavimentado. Para tanto, é preciso formular um Plano Estadual com planejamento de obras e investimento para a viabilização da construção dos acessos municipais com recursos.
A produção agropecuária tem grande importância para o Estado. Assim, é dever do poder público apoiar o escoamento das safras agrícolas com efetiva previsão de dotação de recursos financeiros no orçamento do DAER. Com as Rodovias Municipais, o Estado deverá prever recursos para a realização de convênios entre DAER e Prefeituras. Da mesma forma, devem ser realizadas as conservações das estradas de acesso e vicinais às áreas de assentamentos.
Em virtude do alto índice de acidentes fatais nas rodovias estaduais, deve-se intensificar os programas de segurança rodoviária, revitalizando estes setores, com qualificação de recursos humanos, treinamento, pesquisas e estudos aprofundados dos pontos de maior incidência de acidentes. Deve-se, também, revitalizar a sinalização da malha rodoviária e intensificar a fiscalização e controle sobre excesso de peso em rodovias estaduais.
Deverá ser uma das prioridades o incentivo ao crescimento dos mecanismos para o Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros e democratização do Sistema de Gestão do Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros.
O Estado deve investir na pesquisa para pavimentação com materiais alternativos, pois, em experiências anteriores, já se verificou, em alguns casos, redução de até 30% do custo da pavimentação. Também deve-se retomar o Programa Estadual de pavimentação poliédrica.
O Redes Infraestrutura e Logística articulará os grandes investimentos realizados pelo Governo Federal no setor com as estruturas existentes, mas que necessitam urgentemente ser recuperadas, com os novos investimentos que serão realizados pelo Governo do Estado, em sintonia com as necessidades de um novo ciclo de desenvolvimento do Estado.
Outras contribuições das Plenárias Livres para a Infraestrutura:
Retomar a fiscalização por balanças para controle de peso dos caminhões; aproveitar e ampliar as ferrovias, com fortalecimento da ferrovia na Costa Doce; reduzir a tarifa e promover a integração do transporte público de passageiros na região metropolitana em sistema intermodal; ampliar a rede de transporte hidroviário de passageiros no Estado; ampliar o conforto e segurança no Trensurb; implantar a linha do metrô em Porto Alegre.
Contribuíram com este tema:
PL 02, PL 04, PL 05, PL 07, PL 08, PL 12, PL 17, PL 25, PL 28, PL 30, PL 31, PL 33, PL 35, PL 36, PL 37, PL 43, PL 44, PL 46, PL 47, PL 64, PL 65, PL 81, PL 68, PL 100
Redes Desenvolvimento Urbano
No tema do Desenvolvimento Urbano precisamos retomar os investimentos em habitação, saneamento, reassentamentos e regularização fundiária, estimulando ainda, a criação e o financiamento de cooperativas habitacionais. Devemos buscar a integração das ações do Estado com a política nacional de saneamento, com os programas do Ministério das Cidades, da FUNASA e dos PAC I e II, como o Minha Casa, Minha Vida. Ampliar e simplificar a participação do BANRISUL na implantação das políticas de habitação, regularização fundiária, pavimentação e saneamento e estabelecer uma política de parceria e cooperação com os governos municipais e suas ações de desenvolvimento urbano, especialmente de moradia popular.
A principal perspectiva do Redes Desenvolvimento Urbano é a promoção da justiça social e de um ambiente sustentável para que o RS acompanhe o ritmo de crescimento do Brasil. Com base na gestão democrática do Estado, deverá garantir o direito à cidade a todos os cidadãos e criar as condições para uma transformação social, com forte redução da pobreza e melhorias da qualidade de vida de todos.
Para atingir estes objetivos, serão fortalecidas as estruturas governamentais, como a Secretaria da Habitação que poderá promover a integração da políticas das cidades, ampliação a geração habitacional, o saneamento, a proteção e desenvolvimento do patrimônio histórico e a proteção do meio ambiente nas cidades. Para tanto, deve-se revitalizar os órgãos como Metroplan, Corsan, Fepam, IPHAE.
O Governo do Estado deve incentivar e contribuir para o planejamento das cidades, na elaboração e adequação dos Planos Diretores ao Estatuto da Cidade, na elaboração de proposições legislativas, disponibilizando assessoria técnica para a construção de diretrizes. Deverá disponibilizar recursos para a realização de projetos habitacionais, de acordo com o Estatuto da Cidade, e implementação efetiva dos instrumentos de planejamento urbano e de combate à especulação imobiliária.
Dever-se-á, também, fortalecer o Conselho Estadual das Cidades e o Conselho Estadual de Habitação de Interesse Social, assegurando uma política permanente de formação e capacitação para movimentos e organizações sociais, quadros técnicos municipais e equipes não-governamentais. Investir no fortalecimento dos instrumentos de participação popular e controle social, especialmente com fóruns regionais de reforma urbana.
O Estado deve retomar o planejamento estratégico para o desenvolvimento urbano considerando os novos segmentos sociais que adquiriram nova dimensão demográfica no governo Lula, como o caso da classe média e da população urbana. Esta readequação da disposição populacional trouxe novos desafios que o governo precisa responder, especialmente, nos temas relacionados a mobilidade. Assim, serão criados mecanismos de promoção do transporte coletivo de passageiros, com incentivos para melhorias da frota e novos meios de transportes como o metrô.
Rede de Desenvolvimento Urbano – Habitação: esta rede concentrará seus esforços na promoção do desenvolvimento habitacional, garantindo moradia e ocupação adequada da cidade. Será uma tarefa urgente mapear e enfrentar o déficit habitacional, com elaboração de ações concretas que ultrapassem os limites do incentivo à construção de moradias, avançando para um sério debate da estrutura urbana. O governo do Estado deverá potencializar as políticas federais como o Programa minha Casa Minha Vida, a regularização fundiária e ampliar o crédito habitacional.
Como uma das primeiras ações, deverá criar uma equipe de prevenção de conflitos fundiários e promover a regularização. Elaborar o mapa da irregularidade fundiária no Estado e implementar as medidas previstas no Plano Nacional de Habitação. Assim, será de fundamental importância a implementação do urbanizador social. Conceber ou reativar um Programa Integrado de Melhoria Social similar ao PIMES, considerando a necessidade de suprimir as carências de infra-estrutura urbana da grande maioria dos municípios do Estado e aproveitar o acúmulo de anos de experiência no financiamento dessa atividade pela equipe da CaixaRS.O PIMES deverá ser retomado e revitalizado, além de estar articulado com o conjunto de prioridades e ações do Governo Estadual.
Rede de Desenvolvimento Urbano – Região Metropolitana: a Região Metropolitana exige uma atenção especial do Governo do Estado com um planejamento estratégico de médio e longo prazo que responda satisfatoriamente às necessidades urgentes do seu desenvolvimento. A construção da segunda ponte do Guaíba, a duplicação da BR 116, a construção da BR 448 e a ampliação do Trensurb, investimentos do PAC, devem ser potencializados e estar articulados com a construção da RS 010 e a duplicação da RS 118.
A articulação também deve acontecer com as políticas públicas dos governos municipais e estadual, para a ampliação das possibilidades de transporte público de qualidade, apoio ao setor produtivo e investimento em saneamento básico e moradia popular, especialmente das periferias das maiores cidades. Ou seja, um programa que garanta o planejamento e o investimento em áreas como infraestrutura, mobilidade urbana, habitação, transporte público, saneamento, segurança, saúde, educação e ações de inclusão social, que visem a um salto de qualidade no desenvolvimento econômico e social de toda a região.
Outras contribuições das Plenárias Livres para o Desenvolvimento Urbano:
Investir forte na malha Viária Urbana, tanto no acesso às Cidades, como nas suas vias internas e melhorias efetivas na urbanização e – em particular – nos Distritos Industriais, que favoreçam a instalação de novos empreendimentos; Investir na infraestrutura dos Municípios que se dispõem a apoiar a Copa 2014 e as Olimpíadas 2016; Criar os fóruns regionais de reforma urbana; Incluir nos projetos de habitação de interesse social espaços para educação infantil e básica, equipamentos comunitários destinados à geração de renda, qualificação profissional e a promoção humana; Assumir o compromisso de discussão dos projetos causadores de impacto urbano com a população residente ou que mantenha atividades econômicas nos locais a que se destinam; Estabelecer uma política de educação social para preparar as comunidades para a ocupação de núcleos em regularização urbanísticas; Rediscutir projeto Cais do Porto; Estimular, colaborar e fiscalizar a implantação do Estatuto das Cidades; Caracterizar as cooperativas como entidade de caráter social não empresarial; Criar cadastro único para habitação de interesse social; Fazer o mapa da irregularidade fundiária no estado, garantir política de Despejo Zero (prevenção conforme previsto no PLANHAB); Enfrentar imediatamente questões fundiárias como as da FASE, do HUMAITÁ, etc; Estabelecer estratégia jurídico-política para resolver conflitos entre diferentes leis; Retomar os assentamentos estaduais de reforma agrária, melhorar a infraestrutura dos existentes, regularizar áreas quilombolas e indígenas, fortalecer o DDA; Disponibilizar um percentual do Programa Minha Casa, Minha Vida específico jovens; Revitalizar prédios abandonados de propriedade do estado transformando-os em casas estudantis; Incentivar a criação de cooperativas habitacionais de estudantes para a construção/aquisição de moradias garantindo a permanência dos jovens nos principais polos educacionais do Estado e garantir a participação da juventude em espaços de discussão do planejamento urbano e habitacional; Estabelecer programas habitacionais de interesse social priorizando as mulheres chefes de família.
Contribuíram com esse tema:
PL 04, PL 10, PL 16, PL 28, PL 33, PL 41, PL 46, PL 65, PL 66, PL 69, PL 78, PL 94, PL 101, QT 04
Redes Empreender
para Crescer
A vocação empreendedora do Rio Grande do Sul, tanto na área urbana quanto rural, é uma marca importante dos gaúchos e uma característica fundamental da nossa economia para o crescimento do Estado. É necessário promover e ampliar a inserção dos setores produtivos gaúchos no mercado nacional e internacional, incentivar o empreendedorismo empresarial e estimular as Cooperativas e a Economia Popular e Solidária. Portanto, precisamos desenvolver políticas que garantam o apoio do governo estadual para o fomento, linhas de crédito, formas de financiamento e divulgação para os empreendimentos estabelecidos e para novos investimentos, incentivando o enorme potencial das pequenas, médias e grandes empresas do comércio e serviços, da agricultura familiar, das cooperativas, da agroindústria e da economia popular do estado, articulando a malha e as cadeias produtivas locais de forma protegida, produtiva e isonômica, com os grandes empreendimentos, o parque industrial, o agronegócio e os investimentos externos.
Outra vocação destacada no Estado, é a capacidade exportadora de parte importante da nossa matriz produtiva que requer uma postura ofensiva por parte do Governo do Estado no sentido de abrir novos mercados, diversificar nossas relações comerciais internacionais, inclusive para superar dependências históricas e geradoras de graves crises no passado e proporcionar novas oportunidades de negócios. Queremos incentivar e ampliar as exportações, garantindo a infraestrutura de estradas e transporte necessária para o escoamento da produção e promover uma política de atração de investimentos nacionais e internacionais que fortaleçam o Rio Grande como centro de articulação e integração do sul do Mercosul, que possam participar de forma integrada com a nossa malha produtiva local.
Potencializar o Setor do Turismo Gaúcho – que cumpre um importante papel nas políticas de desenvolvimento regional. O turismo é fortemente intensivo em termos de mão de obra e tem uma relação muito direta com os territórios e as culturas locais. Um programa de incentivo e apoio ao turismo deve partir das conquistas obtidas com o Governo Lula como a formulação do Plano Nacional do Turismo I e II, a Lei Geral do Turismo, as estratégias de regionalização, segmentação, roteirização, diversificação da oferta, promoção nacional e internacional e ampliação dos destinos indutores. De forma articulada, portanto, devemos apoiar no Rio Grande do Sul o fortalecimento das 23 microrregiões turísticas através do apoio às instâncias de governança, formadas por poderes públicos, universidades, associações empresariais e micro, pequenas e grandes empresas. Incrementar a comercialização dos atrativos do estado em nível nacional e internacional, especialmente com as comunidades do Mercosul e Chile. Articular o turismo a outros arranjos produtivos tradicionais da economia gaúcha, como o enoturismo, estimulando a acessibilidade nos empreendimentos turísticos e a produção associada ao turismo. Potencializar as oportunidades turísticas do Estado com a realização da Copa do Mundo 2014 e mesmo das Olimpíadas 2016.
O setor de Serviços representa uma parte significativa da economia do RS. Do total do Valor Agregado Bruto do PIB gaúcho, 63% correspondem ao setor de Serviços. Desconsiderando a parcela deste valor que é oriunda da administração pública, temos ainda 42% do VAB do PIB relacionado com o setor de serviços. O Rio Grande do Sul tem setores de excelência com alta competitividade nas áreas da saúde, da produção audiovisual, das telecomunicações e da educação. Somos o terceiro polo de produção cinematográfica, ocupamos um papel importante nas áreas de publicidade e radiodifusão, dispomos de uma rede altamente qualificada em termos de serviços de saúde e de educação. São setores econômicos que vieram sendo secundarizados nas políticas de desenvolvimento dos últimos governos. Nosso projeto de desenvolvimento reconhece o papel estratégico do setor de Serviços, que cumpre um papel importante em termos de geração de emprego e renda no Estado e que precisa também, de políticas de fomento da mesma forma que os distintos setores industriais e agrícolas.
Na Geração de Emprego e Renda, buscamos o fortalecimento do mercado interno, com medidas que melhorem a renda da população e facilitem o acesso ao microcrédito, através do sistema financeiro estadual para os pequenos negócios do comércio e serviço, o artesanato e os produtos locais que são promovidos nas diversas festas organizadas por todo o estado. Instituir estas e outras políticas públicas de apoio e incentivo que garantam não só o crescimento, mas emprego e renda para os gaúchos, reduzindo ainda mais os atuais níveis de desemprego, especialmente, na região metropolitana do Estado.
Outras contribuições das Plenárias Livres para o Turismo:
Ampliar os investimentos em turismo no Estado; Reestruturar e fortalecer a Secretaria de Turismo alinhando o estado às políticas nacionais; Criar grupos de projetos, de perfil público e privado, para captação de recursos e financiamentos para o turismo; Fortalecer as instâncias regionais e representações locais buscando uma gestão compartilhada para o turismo do Estado; Construir e fortalecer os polos turísticos do Estado para a estruturação de programas regionalizados; Articular redes de cooperação para capacitar os profissionais do mercado de turismo; Fomentar a cadeia produtiva do turismo através de incubadoras empresariais; Desenvolver um comitê de promoção e marketing do Estado do Rio Grande o Sul; Retomar projetos como: Viajando pelo Rio Grande, Salão Gaúcho de Turismo, Programa de Turismo Rural; Incluir a Costa Doce no PRODETUR; Instituir um programa de fomento ao turismo rural, de caráter ecológico e histórico-cultural; Fortalecer as agências de turismo regionais; Incluir no currículo escolar a disciplina transversal de Turismo e capacitar seus professores.
Contribuíram com esse tema:
PL 64, PL 76, PL 82, PL 35, PL 37
Outras contribuições das Plenárias Livres para a Geração de Trabalho e Renda:
Promover a formação profissional e o incentivo à escolarização aliada à oferta de postos de trabalho para garantir aos jovens LGBT o direito ao trabalho; Ampliar o Programa Escola de Fábrica em parceria com o Governo Estadual; Criar a escola de fábrica na área da beleza, moda, designer e produção de eventos; Ampliar os cursos técnicos e profissionalizantes; Retomar o Programa Primeiro Emprego no estado; Fortalecer e retomar a política de valorização do Piso Regional; Criar um programa estadual de cozinhas comunitárias como espaço de formação, geração de emprego e renda; Ampliar as parcerias com Universidades, empresas e com o sistema “S” (SESC, SENAC, SENAI, SESI), com a finalidade de garantir programas de profissionalização de jovens, adultos e pessoas com transtornos mentais preparando-os para o mercado de trabalho; Ampliar a oferta de empregos para a juventude; Promover cursos e capacitações que facilitem a inserção de usuários da saúde mental no mercado de trabalho; Incentivar as empresas a oferecerem programa de ginástica laboral e atendimento em saúde do trabalhador; Constituir o Conselho Estadual de Artesãos; Fomentar a formação, o aperfeiçoamento e a atualização dos artesãos gaúchos, criando mecanismos que possibilitem a comercialização do artesanato gaúcho, utilizando-se de parcerias e linhas especiais de crédito aos artesãos; Promover o reconhecimento e a aprovação da Lei Estadual do Artesão.
Contribuíram com esse tema:
PL 28, PL 37, PL 41, PL 45, PL 47, PL 48, PL 51, PL 58, PL 63, PL 100
Redes Cadeia Produtiva Local
Um dos pressupostos do desenvolvimento é a inclusão de regiões, setores produtivos e pessoas na dinâmica econômica, com participação ativa na cadeia produtiva local. Neste, sentido é necessário garantir, a partir do Estado e do incremento dos programas federais, uma política de apoio, indução e crédito para os setores produtivos e geradores de emprego e renda do nosso Estado. Incentivando e apoiando ao mesmo tempo os setores históricos da nossa economia, como a agricultura e a pecuária, que devem estar inseridos na estratégia de desenvolvimento da cadeia produtiva gaúcha e também, plenamente integrados à nossa malha produtiva com atenção à agricultura familiar, aos pequenos produtores, aos trabalhadores do campo. Proporcionando acesso à terra, as políticas de apoio à comercialização, ao seguro agrícola e ao crédito para investimento.
Assim, cumprem papel fundamental os bancos públicos, agências de fomento e microcrédito, a política tributária e os incentivos fiscais para as cadeias de produção integradas na malha produtiva local, para que fortaleçam a economia e impulsionem o crescimento regional, tanto para suprir lacunas de produtos ou insumos necessários, como para, a partir de critérios bem definidos, gerar empregos e melhor distribuição da renda. É preciso apoiar, através das relações nacionais e internacionais, a qualificação e a inovação tecnológica como forma de conferir qualidade superior ao perfil produtivo do estado, tanto na produção rural quanto industrial.
O Estado do RS possui uma base econômica diversificada, que se constitui em patrimônio sociocultural dos gaúchos, pois ali se expressa não somente a riqueza da economia, mas também a história, a cultura local e as tradições. Estes setores tradicionais da nossa economia têm passado por transformações e vem sendo pressionados pelas conjunturas políticas e macroeconômicas, crises internacionais, blocos econômicos, inovações tecnológicas e de gestão, investimentos externos e outros fatores.
Acreditamos e temos o compromisso de fortalecer essas atividades econômicas que nasceram nas diversas regiões do estado. Elas representam iniciativas, energias criatividades e muitas vezes ,trajetórias de vida de famílias e grupos de pessoas que formaram suas cooperativas, enraizadas na sociedade local, induzindo o crescimento e fortalecendo-se mutuamente. Estas cadeias precisam ser valorizadas, com apoio, crédito, financiamentos, capacitação de recursos humanos, com inovação em conhecimentos, tecnologias, infraestrutura e logística que possam garantir competitividade à nossa produção. Um exemplo disso é o Programa Mais Alimentos do governo federal, direcionado à agricultura familiar, onde o crédito em melhores condições, a desoneração fiscal e a contrapartida às empresas impulsionaram os setores agrário e metal-mecânico, que estão conectados a várias cadeias industriais e agrícolas, e que gerou milhares de empregos e de renda para diversas famílias. Ao Estado cabe estar ao lado destes setores, criando um ambiente virtuoso de crescimento econômico com distribuição de renda. Algumas iniciativas são fundamentais para o desenvolvimento das cadeias produtivas locais:
Garantir tratamento isonômico nas políticas de incentivos, proporcionando condições de competitividade às cadeias produtivas e às cooperativas;
Formular os Planos Microrregionais de Desenvolvimento com planejamentos territoriais e respeito às vocações instaladas, com o objetivo de correção das desigualdades regionais e com prioridade em regiões de maior carência de infraestrutura e de IDH abaixo das demais;
Apoiar à formação de Redes Econômicas, como a Rede de Agroindústrias Familiares, proporcionando as condições de escala de produção e viabilidade econômica à industrialização, prestação de serviços e comercialização. Estimulando as Redes com financiamentos dirigidos, logística, assessoria técnica, parcerias em pesquisa de desenvolvimento tecnológico de produtos e informações para gestão e comercialização;
Qualificar e fortalecer a cadeia da vitivinicultura, apoiando os produtores e estimulando a modernização industrial, a pesquisa, engarrafamento na origem. Qualificar o laboratório de Enologia e outras ações de promoção da qualidade;
Reorganizar e fortalecer os atuais Fundos Setoriais, com o objetivo de alavancar e potencializar setores, como cadeia uva e vinho, lácteos, conservas de pêssego, maçã, citricultura, arroz, avicultura, suinocultura, carne bovina, entre outros;
Fortalecer as câmaras setoriais como espaço de diálogo e construção de políticas para os diferentes elos das cadeias agrícolas e industriais;
Implementar Política do Estado para a prospecção de novos mercados, no âmbito nacional e internacional para os produtos regionais, por meio de presença em feiras e eventos internacionais e criação de um ambiente de empreendedorismo, com desburocratização, agilidade e eficiência do Estado na prestação de serviços públicos;
Apoiar o setor moveleiro, com diálogo setorial, incorporando demandas do setor, promovendo ação da perspectiva da qualificação técnica, com parcerias em pesquisas e inovações tecnológicas, design, desenvolvimento de novos produtos e promoção;
Apoiar o setor metal-mecânico de máquinas e equipamentos para que possam dar suporte ao crescimento e ampliar investimentos;
Implementar Programa para a cadeia agroindustrial da carne, investimentos em infraestrutura, inovação tecnológica, qualidade de produtos, garantia da sanidade, certificação e rastreabilidade;
Qualificar a Política Estadual de Cooperativismo, com programa intersetorial e fortalecimento do Conselho, formulando as diretrizes da ação de Estado direcionado ao conjunto de cooperativas, com o objetivo de fortalecê-las e dar-lhes capacidade de competitividade;
Apoiar o Artesanato produzido no estado, com programa de aperfeiçoamento, capacitação, convênios e parcerias, buscando a excelência na produção de artesanato, com acesso técnicas e desenvolvimento de tecnologias e inovações de materiais e insumos alternativos, que gerem trabalho e renda, mas ao mesmo tempo projetem nossa cultura e tradições para além das fronteiras;
Instituir um Fórum ampliado de governo, setor produtivo e sociedade para defender e formular diretrizes estratégicas do estado do RS em relação ao bloco MERCOSUL, de modo a criar mecanismos que evitem fragilizar setores importantes de nossa economia.
Incentivar as atividades rurais não-agrícolas, como o turismo rural, gastronômico, ecológico, dialogando diretamente com a paisagem natural, história, cultura e vocações regionais, com isso impulsionam uma rede de serviços e estímulos permanentes a novos investimentos.
Redes Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Agrário
A agricultura e a pecuária são importantes pra o Estado do RS, pois fazem movimentar as cadeias agroindustriais, que no seu conjunto, respondem por 50% da economia gaúcha. Entretanto, a parte agrícola estritamente, vem perdendo espaço e alguns setores diminuindo sua competitividade. Isso porque o setor como um todo é influenciado por um conjunto de variáveis, oscilações de preços por oferta e demanda, globalização de mercado, barreiras protecionistas e sanitárias, presença de empresas multinacionais, competição com produtos de outros lugares, política agrícola, além de questões climáticas e políticas macroeconômicas.
No estado pesa o fato de que a agricultura gaúcha nos últimos tempos, não recebeu o tratamento e os investimentos necessários. Os investimentos foram realizados em sua imensa maioria pelo governo federal, como por exemplo, os recursos do crédito em investimentos e custeio, o seguro agrícola, as políticas de comercialização e abastecimento, para o desenvolvimento da pesca, para a assistência técnica, entre outras. Estas políticas e investimentos beneficiaram tanto a agricultura familiar, como a não-familiar. Estas ações do governo federal são referências para, no próximo período, fazer desenvolver a agricultura, e com isso, alavancar um conjunto de setores que estão associados à produção agrícola, seja pelo fornecimento de insumos e serviços, seja pelo processamento agroindustrial, com produção agropecuária, gerando trabalho e renda.
Buscamos um novo caminho para a agricultura familiar a ser construído em diálogo permanente com os movimentos de agricultores e trabalhadores rurais baseando-se na premissa de que a busca pela diversificação da produção e a obtenção de uma renda estável são dois pontos fundamentais para uma vida no campo mais digna, segura e rentável. Consideramos ainda que a tradição gaúcha de associativismo e cooperativismo deve estar no centro deste novo modelo. A integração entre produção de alimentos, energias renováveis e serviços ambientais aponta novas possibilidades de produção e geração de renda. A busca por uma produção sustentável se articula com o manejo ecológico e o uso produtivo da biodiversidade, inseridos em uma estratégia de convivência com os biomas do Rio Grande. O fortalecimento da assistência técnica, viabilizando a diversificação da matriz produtiva e o uso equilibrado de tecnologias e mecanização é um dos eixos estruturantes, no qual a descentralização dos sistemas de secagem e armazenagem, beneficiamento e industrialização assegurará novos padrões de renda e de trabalho digno no campo.
As ações de Estado serão para todos, mas a prioridade será para aqueles setores que mais gerem postos de trabalho, descentralizem renda e riquezas e possam responder rapidamente aos estímulos, porque o RS precisa estar em sintonia com o Brasil, que cresce e se desenvolve. Propomos ainda como programa de governo:
Atender à agricultura familiar por ser estratégica para economia, sociedade e cultura. As políticas públicas serão integradas com ações para além da produção, com investimentos em infraestrutura básica e serviços públicos na perspectiva da cidadania no campo, qualidade de vida e dignidade;
Implementar Programa de fomento à produção leiteira, com investimentos em sanidade e criação do Fundoleite. Atuar contra a exclusão de famílias de atividades, com políticas de proteção como setor socioeconômico estratégico;
Criar uma Política de agroindústria familiar com resgate do Programa Sabor Gaúcho, com múltiplas ações, como por exemplo, de crédito para investimentos e custeio, apoio à comercialização e capacitação para gestão; Imediata implementação de política específica de fiscalização sanitária para pequenas agroindústrias, com adesão ao SUASA;
Estruturar e qualificar a CEASA como instrumento de Estado para comercialização e abastecimento, realizando compras institucionais da agricultura familiar;
Implementar Programa Estadual de Agroecologia, com múltiplas ações integradas e intersetoriais, visando estimular adesão à transição para sistemas de produção ecologicamente sustentáveis, que aliem produção agrícola com preservação ambiental;
Criar uma Política de apoio aos produtores familiares para estruturação de espaços de comercialização direta, entrepostos e pequenas centrais de armazenamento, aquisição de equipamentos e transporte;
Recuperar a assistência técnica, extensão rural e pesquisa pública, com serviços de qualidade, com revitalização da Emater, Fepagro, UERGS, promovendo parcerias com instituições universitárias e organizações da sociedade civil;
Implementar Programa Estadual de Irrigação, direcionados às regiões mais vulneráveis às estiagens e déficit hídrico, com concepção sustentável e gestão de uso múltiplo dos recursos hídricos;
Implementar Programa de apoio e fortalecimento dos polos de fruticultura e pesquisa de novos locais de produção, buscando a qualidade das frutas e acesso a novos mercados, com estímulo a produção integrada e transição agroecológica;
Implementar Programa Estadual de Pesca Sustentável, com um conjunto de ações integradas, de valorização dos pescadores, promoção do pescado e fomento como atividade socioeconômica;
Conduzir ações de defesa sanitária animal e vegetal, equipando as estruturas de Estado, garantindo a qualidade da produção para acessar aos mercados às cadeias de aves, suínos, bovinos, ovinos, leite, grãos e frutas;
Estabelecer parceria estratégica com o governo federal para avançar na reforma agrária no estado, consolidar assentamentos na perspectiva da qualidade; atuar na regularização fundiária de áreas de quilombolas e indígenas;
Utilizar o sistema financeiro estadual, Banrisul e Caixa RS, como instrumento de crédito e fomento para todos os segmentos da agropecuária gaúcha;
Estabelecer uma nova relação e uma política estadual clara e concertada com os diversos setores do agronegócio, integrando-os ao programa de retomada do desenvolvimento para as cadeias produtivas locais;
Criar um política para a juventude rural, estimulando a permanência destes no campo, que inclui acesso à terra, inclusão digital, saúde, lazer, esporte, cultura, habitação e educação. Aos jovens empreendedores que permanecerem no meio rural um programa de bolsa de apoio;
Propor para as mulheres trabalhadoras rurais políticas públicas, que permitam e estimulem as mulheres à participação nas instâncias de formulação e no acesso às políticas públicas existentes ou a serem criadas de acordo com as demandas dos movimentos sociais;
Fortalecer o Conselho Estadual do Desenvolvimento Rural Sustentável como instância de formulação de diretrizes estratégicas, controle social e participação efetiva da representação da agricultura familiar, reforma agrária e públicos especiais;
Retomar o Programa de Habitação Rural em parceria com o governo federal.
Outras contribuições das Plenárias Livres para a Agricultura:
Qualificar e ampliar a infraestrutura rural e a eletrificação rural; Investir em programa de cisternas e açudagem; Ampliar e qualificar o programa troca-troca de sementes; Investir em programas alternativos de geração de energia como biodigestores; Estimular a diversificação da produção; Debater a legislação ambiental específica para agricultura familiar e desburocratizar as licenças ambientais; Garantir a transparência e fiscalização permanente no crédito rural; Alterar o regramento do seguro agrícola de forma a incentivar modelos de produção sustentáveis; Criar uma política de conversão da dívida que proteja o produtor rural das variações de preços de mercado; Combater progressivamente o uso de agrotóxicos; Apoiar a implantação de pequenas e médias usinas de geração de energia integradas à produção de alimentos, de forma descentralizada e multifuncional para produção de álcool, óleos vegetais, biodiesel; Preservar, difundir e multiplicar as sementes nativas, crioulas e variedades melhoradas, de acordo com nosso clima e biomas, para que todos os agricultores tenham acesso a genética; Valorizar produtos orgânicos através da criação de uma certificação comunitária; Fortalecer o Programa de abastecimento do governo estadual, articulados com os programas da Conab, fortalecendo a Cesa e as feiras livres e priorizar mercado interno; Incentivar a comercialização direta ao consumidor; Apoiar modelos de mecanização familiar e comunitária, adaptado a agricultura camponesa e familiar; Fortalecer a assistência técnica pública, mas direcionada para um modelo agrícola ambientalmente sustentável e economia popular solidária; Criar fundo para aquisição de maquinário pela agricultura familiar; Fortalecer o PRONAF e as linhas de crédito e financiamento para agricultura e pecuária familiar; Ter o seguro agrícola estadual; Incentivar a permanência do jovem no meio rural através da criação de escolas técnicas e linhas de crédito específicas para a juventude; Criar um centro de pesquisa agroindustrial de alimentos de origem animal para a agricultura familiar; Fortalecer e apoiar empreendimentos da economia solidária; Fomentar a aquisição coletiva de propriedades através do Banco da Terra; Criar programa de desenvolvimento rural semelhante ao RS Rural e Pró-Guaíba, com apoio a recuperação do solo e diversificação produtiva; Estabelecer política de incentivo à produção ecológica, estabelecendo como prioridade a aquisição destes produtos e da agricultura familiar, para abastecer escolas, hospitais, albergues, e outras compras institucionais; Reativar o programa de galpões comunitários para armazenagem; Fomentar a habitação de interesse social e comunitária rural; Retomar o plano estadual de reforma agrária; Retomar o Gabinete da Reforma Agrária e criar a Secretaria Especial de Agricultura Familiar; Implantar programas de incentivo ao público caracterizado como Rurbano.
Contribuíram com esse tema:
PL 4, PL5, PL 7, PL 19, PL 25, PL 28, PL 31, PL 32, PL 33, PL 35, PL 36, PL 37, PL 41, PL 56, PL 69, PL 99, PL 100
Redes Meio Ambiente
Queremos o Rio Grande do Sul sintonizado com as preocupações globais sobre crescimento sustentável e preservação ambiental, protagonista de soluções locais para enfrentar os grandes temas que envolvem o Meio Ambiente. O desenvolvimento regional sustentável, ou seja, um futuro construído com a preservação dos recursos naturais, fará com que o Rio Grande volte a figurar entre os estados com melhor qualidade de vida. Recuperação das estruturas ambientais, maiores investimentos em saneamento ambiental, ampliação da geração de energias limpas e propostas sustentáveis para os centros urbanos serão marcas de um projeto compromissado com a sustentabilidade do campo e da cidade, no médio e longo prazo.
O desafio da atualidade é desenvolver-se criando riquezas, infraestrutura, gerando emprego, mas preservando o meio ambiente. Esta não tem sido uma tarefa fácil, pois é preciso formar uma cidadania planetária consciente dos seus limites, e despertar na sociedade a responsabilidade para com seu meio, senso de coletividade e compromisso com as futuras gerações.
O governo do Presidente Lula tem iniciativas importantes nesse sentido, como combater o desmatamento, propor internacionalmente metas ousadas de enfrentamento ao aquecimento global e promover a preservação ambiental.
No Rio Grande contamos com excelentes condições sociais e históricas para avançar nas questões ambientais, somos pioneiros nas organizações preservacionistas em muitas legislações avançadas sobre sustentabilidade e em movimentos sociais comprometidos com o meio ambiente. Queremos ampliar os esforços, os investimentos e as iniciativas de preservação ambiental a partir das seguintes propostas:
Meio Ambiente como variável transversal em todas as ações de governo, com adoção de uma Agenda de Sustentabilidade no RS;
Zoneamento econômico-ambiental como instrumento de orientação e de planejamento das atividades econômico-produtivas;
Implementar, com características estaduais, o Programa Mais Ambiente do Governo Federal, que tem por objetivo proporcionar aos agricultores adequação à legislação ambiental;
Política Estadual de Serviços Ambientais, articulado com a política nacional, com ações e incentivos de diversas formas às unidades familiares que produzem em sistemas sustentáveis;
Dotar os órgãos do Estado de capacidade operacional, com profissionais e infraestrutura de trabalho, eficiência nos serviços prestados, educação ambiental, operacionalização de políticas públicas, licenciamento e fiscalização, pesquisa, gestão de parques e reservas ambientais;
Atuação descentralizada e ação pedagógica e orientadora dos órgãos ambientais estaduais, de forma a evitar conflitos e agilizar processos, aproveitando as oportunidades de desenvolver o estado com respeito a legislação e à preservação ambiental;
Constituir no estado do RS um espaço permanente de diálogo e parceria entre governo, setores produtivos e organizações da sociedade civil, na busca de entendimentos para problemas ambientais do estado e proposta a serem levadas ao âmbito estadual e nacional;
Política Estadual dos Recursos Hídricos, com gestão sustentável, implantação do Programa Água para Todos, em parceria com o governo federal, para múltiplos usos;
Política Estadual de Serviços Ambientais, articulada com a política nacional, com ações e incentivos de diversos tipos às unidades familiares que preservarem e produzirem em sistemas sustentáveis, com certificações de origem para produção sustentável;
Criar um Fundo Estadual de Catástrofes Climáticas, conforme referido no primeiro eixo deste documento;
Estruturar uma Rede de Pesquisa Integrada (com metas de curto, médio e longo prazo) para gerar conhecimentos e tecnologias que possam se transformar em serviços, métodos processuais, softwares, bens, máquinas e equipamentos de inovação ecológica, criando uma economia verde (limpa), tornando o estado do RS referência e vanguarda em geração de tecnologias sustentáveis, gerando postos de trabalho e riquezas. Ampliar o número de bolsistas de pesquisa científica e implantar bolsa de agentes de desenvolvimento ambiental;
Fomentar a instalação e a criação de negócios sustentáveis, garantindo incentivos que propiciem investimentos em serviços, desenvolvimento de conhecimentos, geração de insumos, novos materiais, tecnologias de baixo impacto, tecnologias sociais, geração de energias renováveis, reciclagem, construção civil, entre outros;
Programa Especial de Combate ao Aquecimento Global – construir uma agenda de debates e temas necessária à formulação de um programa de combate ao aquecimento, estabelecendo diretrizes e metas para o estado na perspectiva de promover uma economia sustentável. Para a elaboração deste programa é preciso garantir, no mínimo, a participação do conjunto dos setores do governo, os segmentos da economia industrial, da produção agropecuária e da sociedade civil organizada.
Redes Saneamento
A gestão democrática e qualificada das águas, a partir das diretrizes do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, tem enorme relevância para o futuro do Rio Grande do Sul. O saneamento é um indicador de uma sociedade desenvolvida e pode ser avaliado pelo acesso à água potável de qualidade, rede de esgoto tratado, coleta e destino adequado ambientalmente de resíduos sólidos, e drenagem nos casos necessários. Ações desta natureza ficaram por muito tempo à margem dos investimentos públicos, avançando em algumas regiões mais desenvolvidas e estagnando em outras. No estado do RS o acesso à água tratada atinge a maioria da população, mas o estado tem apenas 14% do esgoto tratado, o que é muito baixo. É preciso investimentos para garantir estes serviços à população, isso se traduz na melhoria do IDH, em saúde pública, qualidade de vida e cidadania.
No RS o governo estadual investiu muito pouco em saneamento. Os investimentos realizados foram, na sua maioria, oriundos do governo federal.
O governo do Presidente Lula definiu o saneamento como uma das prioridades do PAC, e destinou R$ 40 bilhões, sendo R$ 10 bilhões por ano, através do Ministério das Cidades, Funasa (cidades com menos de 50 mil habitantes) e Caixa Econômica Federal.
Na nossa visão, além da prevenção de doenças e promoção da saúde, estes investimentos também contribuem para alavancar a economia, estimulando o crescimento de diversas regiões, com consequente geração de emprego e renda. Portanto, o saneamento é uma prioridade do nosso programa, para o qual devemos garantir investimentos do estado e buscar parcerias com o Governo Federal e municípios, com transparência e participação no acesso e na gestão dos recursos. As propostas para o programa estadual de saneamento são:
A água como um bem comum e um direito humano universal, sob controle público, tendo o Estado com papel de regulador, fiscalizador, indutor e investidor;
Plano Estadual de Saneamento com estratégia, objetivos e metas, que contemple o curto, médio e longo prazo, estabelecendo como horizonte a universalização de abastecimento de água e saneamento básico como direito de todos. Para tanto, habilitando-se o estado e os municípios para a captação de recursos do governo federal do PAC I e do PAC II;
Apoiar os municípios à elaboração de Planos Regionais e Municipais de Saneamento, com capacitação de profissionais e gestores públicos na captação de recursos, elaboração de projetos, planejamento e gestão, bem como ações de caráter técnico;
Implantar no RS o Programa Água para Todos, do governo federal, na perspectiva de potencializar os recursos, com contrapartidas e gestão compartilhada, garantindo não apenas a universalização do abastecimento, mas também o atendimento da população atingida por estiagens.
A CORSAN como empresa pública, de controle estatal, como instrumento do governo para abastecimento e saneamento, estabelecendo ações para o fortalecimento da CORSAN e investindo na melhoria constante dos serviços prestados à população, com uma gestão profissionalizada, qualificada, democrática e participativa. Para a CORSAN como empresa prestadora de serviços na qualidade exigida pelos usuários, é necessário ter um bom quadro funcional e condições de trabalho adequado, para isso, capacitações e valorização das carreiras profissionais;
Qualificar relação na negociação com todos os municípios que mantém contratos com a CORSAN, visando à manutenção da empresa como prestadora de serviços de abastecimento e saneamento;
Promover a modernização da infraestrutura da CORSAN e da rede de distribuição de água, para atender os padrões de qualidade e a atenção à saúde pública;
Reavaliar a tarifa social, buscando uma concepção que beneficie as famílias mais carentes, não excluindo quem precisa e promovendo a cidadania pelo acesso à água;
Afirmação do Conselho Estadual dos Recursos Hídricos como instância qualificada de participação social, elaboração e de controle social na gestão das águas;
Promover a educação ambiental para uso sustentável dos recursos hídricos;
Criar o Fundo Estadual de Abastecimento e Saneamento para proporcionar investimentos no setor;
Política estadual com crédito, assessoramento técnico e capacitação para investimentos em captação de recursos, gestão em sistemas de drenagem e controle de enchentes para zonas urbanas;
Criar instrumentos de controle público e participação da sociedade e dos usuários na avaliação das políticas e dos serviços prestados.
Outras contribuições das Plenárias Livres para o Saneamento e Meio Ambiente:
Ampliar acesso ao saneamento às pequenas comunidades no interior do RS e que não possuem acesso à água de qualidade, com prioridade comunidades carentes; Investir na política de reciclagem de resíduos sólidos, com apoios e subsídios aos municípios; Estabelecer uma política de incentivo e educação ambiental para implantação da coleta seletiva em empresas; Reestruturar a gestão de Meio Ambiente e ações de fiscalização no governo; Debater com a população a função da FEPAM; Recuperar as estruturas ambientais (SEMA); Revitalizar do Conselho Estadual de Meio Ambiente como órgão consultivo e deliberativo; Realizar concursos para provimento de novos profissionais nas estruturas públicas da área de meio ambiente e saneamento com formação e capacitação; Implantar poços artesianos ou outras soluções de armazenamento, com uso de águas superficiais; Construir redes de distribuição de água potável e saneamento para as comunidades rurais. Equipar laboratórios itinerantes de controle e de treinamento de agricultores e agentes de saúde no tratamento da água de consumo humano; Investir em parcerias públicas e privadas para buscar recursos a fundo perdidos no Banco Mundial para obras e projetos de saneamento e meio ambiente; Estabelecer política de recuperação de solos, com recursos subsidiados, para que o agricultor; Investir no meio rural na proteção das fontes e nascentes; Programa de captação de água da chuva para o consumo humano, animal e irrigação na agricultura familiar; Programa de manejo de florestas nativas e colheita de pinhão; Incentivar a produção de energia limpa e renovável; Investir em ampliação de geração e utilização de energias alternativas, como a eólica; Incentivar a descentralização das fontes de energia, com estímulo a pequenas unidades; Potencializar a estrutura de fiscalização e preservação das APAs do Ibirapuitã, São Donato, Parque Estadual do Espinilho; Criar políticas públicas que visem à sustentabilidade dos mananciais hídricos e áreas florestais; Instituir o programa de integração e recuperação ambiental envolvendo revitalização de rios e despoluição, tratamentos de dejetos, criação de mata ciliar, com fiscalização de empresas poluidoras; Estabelecer os comitês das bacias hidrográficas para potencializar defesa da gestão democrática e qualificada dos recursos hídricos; Incentivar a instalação de indústrias de transformação do resíduo sólido; Combater a monocultura da atividade silvicultura no bioma pampa; Criar o Museu das Águas para trabalhar a importância da água relacionando lazer e transporte.
Contribuíram com esse tema:
PL 7, PL 12, PL 17, PL 18, PL 19, PL 21, PL 25, PL 28, PL 31, PL 35, PL 37, PL 43, PL 46, PL 47, PL 64, PL 65, PL 69, PL 78, PL 82, PL 87, PL 98, PL 99, PL 108
Redes Desenvolvimento Regional e Microrregional
O Rio Grande do Sul possui uma longa tradição de debate sobre o desenvolvimento regional. Desde o surgimento dos COREDES, em meados dos anos 90, a sociedade gaúcha vem construindo instrumentos voltados para pensar processos de desenvolvimento orientados pelas características e vocações das suas distintas regiões. As instituições universitárias, tantos as federais como as comunitárias, com seus Polos Tecnológicos cumpriram um papel fundamental neste debate, e o surgimento da UERGS tinha como objetivo estratégico contribuir na produção de conhecimento voltado para o desenvolvimento regional. Todo este processo era baseado na construção coletiva e participativa por parte dos atores sociais regionais como os governos locais, os empresários, as organizações da sociedade civil e os movimentos sociais.
No entanto, nos últimos anos, este processo vem sofrendo uma enorme perda de qualidade. A relação do governo estadual com os COREDES vem se resumindo a alocar uma pequena parcela dos investimentos através da Consulta Popular. E mesmo estes investimentos, que por si só são extremamente limitados, sofrem com sistemáticos atrasos e descumprimentos. Os dois últimos governos não foram capazes de enfrentar de maneira objetiva o tema das desigualdades regionais, limitando-se a um discurso genérico ou à proposição de soluções superficiais para os problemas das regiões.
E as diferenças de dinâmicas socioeconômicas regionais são de fato um obstáculo para o desenvolvimento do Rio Grande. A estagnação da metade sul, os problemas vividos pela agricultura familiar no noroeste do estado contrastam com a aceleração do crescimento no eixo Porto Alegre-Caxias, o que gera desequilíbrios econômicos e problemas sociais. Por isso, qualquer projeto sustentável de desenvolvimento para o RS passa por construir políticas que promovam um crescimento mais equilibrado e mais bem distribuído geograficamente.
Por isso, é fundamental que o projeto de desenvolvimento para o estado tenha como ponto de partida um processo de desenvolvimento endógeno que tenha como base as cadeias produtivas locais de cada uma das regiões. Respeitadas as características e as diferenças dentro de uma mesma região do estado, é necessário desenvolver um programa subsidiário direcionado às microrregiões, que desbloqueie e retire os impedimentos para o desenvolvimento local. Estes programas devem considerar, fundamentalmente, financiamento para a produção e empreendimentos, investimento em infraestrutura para escoamento da produção e para o turismo, acessibilidade e mobilidade entre os municípios, apoio técnico e logístico, ampliação e apoio aos programas de qualificação profissional e educação, inovação tecnológica, bem como considerar as vocações regionais, acesso aos serviços públicos e o apoio do governo estadual às ações dos governos municipais.
Construção de um processo de debate, coordenado a partir do Conselho Estadual de Desenvolvimento Social, que articule uma visão estratégica de desenvolvimento do estado com a construção, em parceria com os COREDES, do Plano de Desenvolvimento Regionais e Microrregionais, envolvendo governo, a sociedade civil, os setores empresariais, governos locais e movimentos sociais do debate sobre as demandas e o desenvolvimento regional e microrregional.
Fortalecer os COREDES como espaços de articulação da sociedade civil nas regiões, reconhecendo e implementando seu papel como parte do Sistema de Planejamento do Estado.
Articular as iniciativas para o desenvolvimento local com as ações do governo federal, como os “Territórios da Cidadania”.
Outras contribuições das Plenárias Livres para o Desenvolvimento Regional e Microrregional:
Elaborar política de desenvolvimento regional com a participação e mútuo apoio de municípios por meio de consórcios intermunicipais para garantir Energia, Saneamento e Sustentabilidade Regional; Nos Planos de Desenvolvimento Regional, privilegiar os Municípios menos desenvolvidos; Investir na formação de mão de obra especializada em escolas técnicas públicas como, por exemplo, as de Nova Petrópolis; Realizar estudo para potencializar cadeias produtivas locais, dotando as microrregiões com estruturas de apoio a pequeno/micro empresários, na orientação para a gestão de seus empreendimentos, através da UERGS e parcerias com escolas técnicas; Plano de Desenvolvimento para a Região Sul alternativo as monoculturas; Criar uma agência de desenvolvimento regional que englobe todo o Vale do Gravataí.
Contribuíram com esse tema:
PL 44, PL 46, PL 55, PL 58, PL 78, PL 82
Redes Pesquisa e Inovação Tecnológica
Para acelerar o desenvolvimento é essencial integrar as políticas de pesquisa, ciência e tecnologia com o conjunto das políticas de governo de forma a restabelecer o laço entre as ações do governo estadual com a produção científica do Estado. Devemos ainda: articular o planejamento estadual com o Plano Nacional de Ciência e Tecnologia, que propõe a integração com os governos estaduais e municipais; ampliar a integração entre as universidades públicas e privadas com as cadeias produtivas; fortalecer as instituições públicas de pesquisa e redimensionar e revitalizar a UERGS; integrar as políticas de pesquisa, C&T, com o conjunto das políticas de governo, fortalecendo setores de ponta como o CEITEC e os polos tecnológicos já em funcionamento (PUC, Unisinos) e em instalação (UFRGS) na concepção das tecnópoles desenvolvidas nos anos 90 por nossa administração na Prefeitura de Porto Alegre.
A experiência do projeto Porto Alegre Tecnópole, que articulou governos locais, empresas e universidades da região metropolitana é a base para uma estratégia de utilização da pesquisa e inovação como instrumento decisivo para promover, mediante a educação, a ciência e a tecnologia, um processo de desenvolvimento regional sustentado e competitivo na economia globalizada da sociedade do conhecimento. Esta iniciativa, que resultou na implantação do CEITEC, de incubadoras de empresas nas universidades da Região e parques tecnológicos como o Polo de Informática de São Leopoldo e o Parque Científico e Tecnológico da PUCRS (TECNOPUC), é um exemplo de nossa abordagem do tema do papel da pesquisa e inovação para o desenvolvimento. Esta abordagem contrasta com a atual situação do setor, que se caracteriza por um esvaziamento da Secretaria da Ciência e Tecnologia, o sucateamento da UERGS, a redução a mínimos históricos dos investimentos da FAPERGS e o abandono dos Polos Tecnológicos das universidades comunitárias no interior.
Projeto RS TECNÓPOLIS – a construção de uma política para a área de ciência, tecnologia e inovação no Estado, a partir de amplo processo de participação dos atores envolvidos e da identificação das macrorregiões com potencial de desenvolvimento e as áreas de conhecimento envolvidas (energias renováveis, tecnologias da informação e comunicação, saúde e biotecnologia, meio ambiente, planejamento urbano e regional, microeletrônica, indústria naval, etc.), pode contribuir para um novo ciclo de desenvolvimento, com foco na Inovação. Trata-se de um projeto com escopo regional, que identifique as REPOTs (Regiões de Potencial Tecnológico), a partir de uma visão de desenvolvimento do Estado com foco na melhoria da qualidade de vida de nossa gente.
A determinação e caracterização das REPOTs (Regiões de Potencial Tecnológico) e das políticas de incentivo, atração e retenção de investimentos com alto valor agregado, sob a coordenação do Governo Estadual em conjunto com o setor empresarial e as instituições de ensino e de pesquisa presentes no Estado, estaduais, comunitárias ou federais;
O fortalecimento da Secretaria de Ciência e Tecnologia e das suas fundações, com foco na atuação como uma Secretaria de C&T e Inovação, conduzindo programas de longo prazo que visem à alteração da matriz tecnológica de processos produtivos que serão mais importantes para a sociedade do conhecimento. Reativação do Conselho Estadual de C&T com vistas a propor metas e programas de longo prazo nesta direção, envolvendo as forças ativas em C&T&I no RS.
O fortalecimento imediato da FAPERGS, criando as condições para que ela volte a ser protagonista do desenvolvimento científico e tecnológico do Estado, voltando a financiar de maneira consistente a pesquisa no RS.
O alinhamento com as políticas públicas federais na área de ciência, tecnologia e inovação. O envolvimento do CEITEC, enquanto projeto nacional de desenvolvimento na área de microeletrônica, nas estratégias de desenvolvimento regional desta área;
A identificação do papel e da vocação da UERGS, de modo a atuar de forma alinhada com as demais Instituições Federais e Comunitárias, com grande envolvimento e serviços nas suas regiões de atuação.
Reformatação e agilização dos programas de apoio às regiões de potencial tecnológico, ampliando o programa de Parques Tecnológicos para uma ação mais abrangente como o RS Tecnópolis.
Redes Tecnologia da Informação e Inclusão Digital
O avanço das Tecnologias da Informação e dos novos níveis de comunicação e organização social, política, econômica e cultural, chamados de Sociedades em Rede, conectadas globalmente, é um dos grandes fenômenos contemporâneos. Um projeto de governo transformador precisa potencializar e integrar esta nova era de comunicação digital ao seu programa de desenvolvimento.
Um objetivo estratégico de nosso governo é promover a Inclusão Digital como instrumento de fortalecimento da cidadania, da participação e da inclusão social, aproveitando as experiências exitosas em andamento, como os telecentros, e promover o acesso às tecnologias da informação nas escolas.
Além disso, é importante fortalecer a estrutura do estado na área da TI, fortalecendo a PROCERGS e trabalhando no sentido da ampliação dos acessos via Banda Larga em todas as regiões, a partir de parceria com o Governo Federal, universidades e os Polos e corredores tecnológicos do Estado. Para isto, é importante:
Promover a inclusão digital: Implementar uma política que combine a ampliação do acesso à tecnologia através do Programa da Rede de Telecentros RS, a parceria com o Governo Federal no Projeto “Um Computador por Aluno”, a criação de CRCs (Centros de Recondicionamento de Computadores), de linhas de crédito para aquisição de computadores e de parcerias com programas de inclusão digital promovidos no âmbito da sociedade civil.
Prover o estado de infra-estrutura tecnológica: Criar um Programa de Conectividade Estadual, articulado com as iniciativas do governo federal. Criar Polos regionais de hardware e software, visando atender o Programa de Conectividade Estadual. Estimular a implementação de Parques Tecnológicos e Incubadoras voltados para o desenvolvimento da Indústria de Software. Estabelecer parcerias para destinação do lixo eletrônico.
Implementar políticas de Governança Eletrônica: Aproximar governo e sociedade com o uso das Tecnologias da Informação e Comunicação [TI], sendo um diferencial na administração e no desenvolvimento do Estado Gaúcho. O uso das redes sociais e das tecnologias de dispositivos móveis serão os grandes propulsores desta aproximação, estabelecendo uma comunicação moderna, eficiente, popular e de baixo custo entre os diversos atores do Governo e da Sociedade.
Ampliar a utilização de Softwares Livres: a utilização de programas de código aberto pode cumprir um importante papel na redução da dependência tecnológica e na diminuição dos custos das políticas de TI.
Incluir a Informática no Ensino Básico: Trabalhar no sentido da inclusão da informática como parte dos currículos da rede pública de ensino.
Fortalecer a PROCERGS: Resgatar o papel estratégico da empresa, recuperando seu papel como instrumento de implementação de políticas de TI. A PROCERGS pode cumprir um papel essencial na elaboração de um Plano Diretor de Informática para o RS. Para isto, a empresa precisa ser valorizada através de investimentos contínuos no desenvolvimento de novas tecnologias, da qualificação e capacitação do seu funcionalismo, da redução da terceirização e da sub-contratação em áreas estratégicas e do fortalecimento dos planos de carreira.
Outras contribuições das Plenárias Livres para a Ciência e Tecnologia:
Investir em pesquisa para a implementação de projetos de energia renovável; Criar a Companhia Riograndense de Banda Larga; Garantir a inclusão digital das comunidades de fronteira; Criar o corredor tecnológico em POA em parceria com Universidades e Sistema “S”.
Contribuíram com esse tema:
PL5, PL33, PL35, PL41, PL44, PL47, PL 58, PL 81
Redes Energia e Telecomunicações
A ampliação da infraestrutura energética, em usinas, linhas e redes de energia elétrica, em poços de petróleo e gás, refinarias, unidades de processamento petroquímico, dutos, reservatórios, navios e plataformas de petróleo e gás, minas de carvão, além de fundamental para o nosso desenvolvimento, é uma grande geradora de postos de trabalho de forma direta e indireta. Planejar, articular e implementar a política energética e de recursos minerais do estado, ampliar o papel estratégico das empresas estatais do setor e estabelecer uma nova postura do poder público gaúcho em relação ao tema das telecomunicações são vetores essenciais à aceleração do desenvolvimento econômico e social.
Precisamos incentivar o potencial gaúcho de produção de energias limpas, como a energia eólica. A implantação de políticas deve se dar de forma articulada com os programas do governo federal, para uma ação abrangente de eficiência energética, como por exemplo, Candiota III e o projeto Jacuí I. Devemos diagnosticar as potencialidades minerais nos municípios e apoiar ações de aproveitamento de bens minerais para emprego na construção civil: habitação popular, estradas, barragens. Exigem especial atenção as nossas reservas minerais – jazidas de pedras preciosas, semipreciosas, águas minerais, aquífero guarani e o bioma pampa, pelo potencial que representam e o papel que exercem no desenvolvimento estadual.
Será garantido o acesso ao consumo de bens energéticos e bens minerais a todos, capaz de suprir as necessidades atuais, sem comprometer o atendimento das necessidades das futuras gerações. Como meta, será a de atingir um nível satisfatório de desenvolvimento social e econômico e de realização humana e cultural, fazendo, ao mesmo tempo, um uso razoável dos recursos da terra e preservando as espécies e os habitats naturais.
O governo deverá aprofundar a discussão sobre a estrutura governamental relacionada a energia, recursos minerais e telecomunicações, visando um efetivo planejamento, articulação e construção de políticas para o desenvolvimento de energético e das comunicações. Também deverá retomar o planejamento, execução e implementação de planos estaduais de telecomunicações e proporcionar a integração das diferentes regiões do Estado através de redes de radiodifusão de sons, imagens e transmissão digital. Haverá a retomada das ações do governo na telefonia rural.
Será criado o Conselho de Energia, Recursos Minerais e Telecomunicações, em consonância com o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul. Este conselho terá como finalidade democratizar e propiciar a participação da sociedade civil na formulação e implementação da política energética, de recursos minerais e de telecomunicações do Estado e acompanhar as atividades decorrentes de sua execução. Também será reorganizado o COPERGS (Comitê Empresas de Energia Elétrica do RS) ampliando a discussão de solução de problemas e alternativas integradas, relacionadas à expansão, operação e manutenção do sistema eletroenergético do Estado.
O Estado promoverá e colaborará com a ampliação da infraestrutura energética, em usinas, linhas e redes de energia elétrica, em poços de petróleo e gás, refinarias, unidades de processamento petroquímico, dutos, reservatórios, navios e plataformas de petróleo e gás, minas de carvão e urânio, é uma grande geradora de postos de trabalho de forma direta em obras e indireta através dos fornecedores industriais e de serviços.
O governo do Estado criará o Programa Estadual de Incentivo a Fontes Alternativas de Energia considerando as particularidades das demandas relacionadas ao desenvolvimento regional e as necessidades de cada região e as cadeias produtivas.
O Estado deve ampliar a produção de energia para se tornar auto-suficiente e contribuir com os países do Mercosul mais próximos. Para isto, deve implantar novas usinas hidrelétricas, novos parques de geração eólica, fortalecimento e criação de termelétricas a carvão, acompanhadas de todas as medidas ambientais necessárias, implantação de novas termelétricas a casca de arroz e restos de madeira.
A CEEE deverá se preparar para a atividade de transmissão de dados, especialmente na abrangência da banda larga de qualidade, com autonomia, oferecendo serviços e promovendo a inclusão digital, em consonância com o PNBL (Plano Nacional de Banda Larga), do Governo Federal.
A Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul – Sulgás desenvolverá todos os esforços necessários para que o gás natural seja disponibilizado em todas as regiões do Estado. Sua atuação estará baseada em uma política energética que priorize a conservação e eficiência energética, quer para reduzirmos a fatura energética quer para planejar de forma coerente e ambientalmente sustentável a oferta de gás natural.
A Companhia de Mineração Riograndense (CRM) passará a ser a gestora e implementadora da política de recursos minerais e utilização do carvão. Em parceria com órgãos Federais irá diagnosticar as potencialidades minerais municipais ou regionais, fomentar a criação de cooperativas ou associações de pequenos mineradores, irá mapear as áreas de risco estabelecendo convênios com órgãos federais, estaduais e municipais de fiscalização e/ou fomento, para implementação de suas atividades.
Neste sentido, o Estado deve articular e fomentar os setores produtivos do Estado para ampliar a sua participação no fornecimento de produtos e serviços aos setores de petróleo e gás, auxiliando na grande demanda já estabelecida e que será incrementada com as atividades do pré-sal, através da potencialização da Cadeia Produtiva do Petróleo e Gás e outras medidas.
O governo estadual somará esforços com o governo federal para consolidar o dique seco em Rio Grande, assim como, envidar esforços para que a REFAP avance seus projetos de ampliação e modernização, consolidando-a como relevante fornecedora local e exportadora de derivados de petróleo. Articular uma alternativa de funcionamento adequado para a Refinaria Riograndense (ex-Ipiranga), de Rio Grande, além de fomentar as atividades de 3ª geração petroquímica no RS.
Articulado com a política nacional de produção e uso dos biocombustíveis criar o Programa Estadual de Produção e Uso de Biodiesel (PEPB) um programa intersecretaria do Governo Estado com o objetivo de implementar de forma sustentável, tanto técnica, como economicamente, a produção e uso do Biodiesel, com enfoque na inclusão social e no desenvolvimento regional, via geração de emprego e renda e complementar a produção de alimentos. Também deve procurar outras fontes alternativas como as ações de reciclagem energética do lixo.
A produção de agro-minerais será uma prioridade. O tema dos fertilizantes é de fundamental importância para a economia gaúcha. Construir mecanismos alternativos, como a exploração do pó de rocha para obtenção de fertilizantes de origem mineral.
Outras contribuições das Plenárias Livres para Energia:
Somar esforços junto ao programa federal Luz para Todos de forma que contemple a todas localidades do Estado e levar energia elétrica com qualidade para o interior, ampliação da potência e das redes de transmissão trifásica, disponibilizando-as no interior dos municípios; Aproveitar a Barragens já existentes, como a de Dom Marco para produção de energia elétrica; Desenvolver Programa Estadual de Biocombustíveis.
Contribuíram com esse tema:
PL 43, PL 46, PL 53, PL 82, PL 120, ST 07
Redes Atenção à Saúde
O retorno dos surtos de doenças como a dengue e a febre amarela, a falta de medicamentos especiais, a redução drástica dos recursos orçamentários para a saúde, a má qualidade no atendimento e no acesso aos serviços, a falta de condições de trabalho dos profissionais da saúde, tudo isso preocupa profundamente e atinge diretamente a população gaúcha. Portanto, diante dessa situação, é preciso afirmar o nosso compromisso com uma saúde pública, universal e de qualidade, com a recuperação paulatina do mínimo constitucional orçamentário de 12% em saúde e com o estabelecimento de metas anuais de recuperação e cumprimento da EC-29/2000, reafirmando o acesso universal e igualitário dos cidadãos ao SUS, revitalizando a municipalização e o controle social. Devemos ainda potencializar a relação com o Governo Federal nos serviços de atenção à saúde e nos diversos programas federais de investimento em infraestrutura e atendimento, como por exemplo, o Qualisus, o Saúde da Família, o SAMU, Brasil Sorridente, articulando-os com os futuros programas estaduais de qualificação da saúde pública. O desafio para o Rio Grande é fazer o SUS avançar, operando em rede solidária com as demais políticas governamentais e comprometer-se com a qualidade de vida das pessoas. Uma nova cultura de saúde e um novo patamar de articulação do Estado: esse é o desafio que devemos assumir com a sociedade gaúcha e brasileira.
Para responder a esse desafio, o governo precisa reconhecer que a saúde move um grande complexo produtivo, responsável por quase 10% do PIB, gerando emprego e renda em diversas áreas e sendo potencialmente um gerador de desenvolvimento regional. Além de serviços de assistência à saúde, cabe à ação governamental na área a regulação de todas as ações e serviços de saúde, a vigilância aos fatores de riscos à saúde e agravos, a vigilância ao meio ambiente e ao ambiente de trabalho, assim como, a articulação com outras áreas de políticas públicas para a promoção da vida saudável.
A partir de uma visão geral dos problemas e do papel da saúde como política pública e dever do Estado em promovê-la, apresentamos 13 pontos de fundamental importância para qualificação da saúde pública e universal no Rio Grande, que atenda ao conjunto das necessidades da população gaúcha. Para esta elaboração apresentamos três diretrizes que alicerçam uma gestão responsável na saúde e que buscam re-significar o Sistema Único da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul.
Financiamento - cumprimento do que estabelece a Constituição Federal 12% do orçamento do estado para a saúde – com compromisso sobre a aplicação da recomposição orçamentária na área da saúde.
Gestão Democrática - com efetivo fortalecimento do controle social, a partir da atuação do Conselho Estadual de Saúde e das instâncias do controle social do RS (Conselhos Municipais e Conselhos Regionais de Saúde, Plenária de Conselhos, Conferências de Saúde, entre outros). Participação e valorização dos trabalhadores na gestão.
Rede Estadual de Serviços de Saúde - Enfrentamento dos vazios assistenciais do estado responsáveis pela “ambulancioterapia”, pela “superlotação nas emergências”, pelas “filas para acesso as especialidades”, com infraestrutura e capacitação técnico/gerencial para a gestão integrada de todas as áreas da saúde e estas, integrada às demais redes de serviços do estado (saúde, educação, segurança, meio ambiente, assistência social, entre outras), e a serviço dos municípios. A estratégia é o PACTO DA SAÚDE, criado no Governo Lula, que tem como principal prioridade a descentralização e a regionalização das ações e serviços de saúde, constituindo REDES Solidárias e Resolutivas que inclui o Pacto pela Vida, voltado para a melhoria das condições de saúde da população, o Pacto em Defesa do SUS, voltado para a defesa dos princípios fundamentais registrados na Constituição, e o Pacto de Gestão, voltado para melhorias na gestão e nos serviços do SUS.
Treze Pontos para a Saúde Pública que consideramos fundamentais para a recuperação e qualificação dos serviços no estado:
1. Ênfase na Atenção Básica: Ampliar a atual cobertura em saúde da família, com equipes completas de saúde da família; implantar Clínicas de Saúde da Família resolutivas para atenção integral ao idoso, à criança, aos homens e mulheres, adolescentes e adultos, com ações de promoção, proteção, cura e reabilitação, articuladas em rede com os demais serviços; informatizar as unidades básicas de saúde (UBS) e integrá-las em rede de informação e comunicação; agendamento por telefone e internet do atendimento na unidade básica de saúde e nas equipes de saúde da família criando um número (tipo o 190) para agendamento de consultas, exames e procedimentos nas UBS, Clínicas de Saúde da Família e ambulatórios; implantar pontos de coleta de exames laboratoriais nas unidades de atenção básica; implantar academias da saúde e outras ações de promoção; articular e co-financiar um plano de carreira no estado para saúde da família, como estratégia permanente e solidária da união, do estado e dos municípios que garanta fixação dos profissionais, mobilidade, formação e educação permanente; oferecer residência e/ou especialização em saúde da família para os profissionais (médicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, odontólogos, educadores físicos, assistentes sociais, psicólogos, nutricionistas e outros) que atuam nas equipes nos municípios com descentralização da formação.
2. Política de Vigilância em Saúde: rearticular e organizar as estruturas e instrumentos de estado para que, por meio de ação multidisciplinar e intersetorial, e através de um plano estadual permanente de objetivos e metas, se fortalece e se aumente a capacidade de enfrentamento e de resposta às doenças emergentes e endemias, com ênfase na aids, dengue, hanseníase, tuberculose, leptospirose, influenza e febre amarela entre outras.
3. Enfrentamento aos principais problemas de saúde da população e as filas de espera: Além de reorganizar e ampliar a oferta de ações e serviços de saúde, qualificar a atenção em direção à integralidade do cuidado. A organização de redes solidárias e resolutivas de serviços e a articulação com outros setores e com as redes populares de atenção à saúde serão feitas de forma concomitante à qualificação das práticas, avançando na gestão do cuidado e enfrentando aos principais problemas de saúde da população e as filas. Serão implantadas linhas de cuidado para as pessoas com as principais necessidades de saúde, como problemas do coração e circulatórios, trauma e vítimas de violência, idoso, portadores de câncer, pré-natal e nascimento, mulheres, crianças, portadores de doenças crônicas, de sofrimento psíquico, entre outras; combate à Aids/DSTs e controle da disseminação do vírus HIV garantindo a distribuição de preservativos e medicamentos anti-retrovirais para todos os hospitais e portadores de HIV, o controle da Transmissão Vertical (mãe/bebê), aprimorando o pré-natal nos municípios, e realizar campanhas de conscientização e informação DSTs/Aids; incentivar a implantação da Internação Domiciliar nas cidades ou conglomerados com mais de 50 mil habitantes, diminuindo a média de permanência nas internações hospitalares e propiciando uma maior rapidez na disponibilidade de leitos para o atendimento aos casos de maior gravidade.
4. Saúde da Mulher e da Criança: com políticas para redução da mortalidade materna e infantil garantindo pré-natal de qualidade, referência hospitalar para as gestantes, qualificando os serviços de referência para gestação de alto-risco, incluindo as mulheres nos programas de saúde existentes na rede SUS, viabilizando em todos os Municípios exames para detecção e prevenção do câncer de mama e do colo do útero e combater à mortalidade infantil melhorando a cobertura vacinal, a segurança alimentar e incentivando o aleitamento materno.
5. Saúde Mental: Observar os princípios e diretrizes da Reforma Psiquiátrica, do SUS, da Política Nacional de Humanização e da Redução de Danos nos serviços e nos processos seletivos dos profissionais de saúde mental. Reorganização da rede de atenção integral à saúde mental de forma que os CAPS sejam efetivamente acessados por pessoas com transtornos severos e persistentes; priorizando também o apoio matricial para atenção básica; criação e regulamentação do agente redutor de danos integrando sua participação aos diferentes serviços de saúde pública, especialmente nos CAPS AD (álcool e drogas) e promover a ampliação dos serviços de saúde mental nos municípios; estabelecer piso financeiro para os CAPS e reajuste do piso da atenção básica para ações em saúde mental; sistema de informações informatizado integrado e transversal com o sistema de saúde para subsidiar o monitoramento da rede de saúde mental; garantir as conquistas obtidas com a reforma psiquiátrica, em especial a desinstitucionalização e a inclusão social. Desenvolver uma política especial e ampla para tratamento das pessoas com transtornos derivados do uso de substâncias psicoativas, em especial para os dependentes do crack, incorporando modalidades flexíveis de acompanhamento dos usuários e das famílias.
6. Medicamentos e assistência farmacêutica: dentro da política de aumento dos investimentos em saúde, o estado deverá repassar recursos fundo à fundo para os municípios, para implantação, adequação e qualificação das farmácias garantindo os medicamentos básicos para a população; investir no laboratório estadual de produção de medicamentos, hoje dentro da FEPPS; investir em pesquisa e produção de insumos na área farmacêutica e apoiar à organização e produção de fitoterápicos, considerando as experiências e conhecimentos já existentes e acolhimento às experiências populares;
7. Regionalização da saúde: Revisar o Plano Estadual de Regionalização, redefinindo valores e estratégias de regulação da atenção ambulatorial regionalizada, ampliando a equidade e ajustando a oferta às necessidades de saúde identificadas por indicadores epidemiológicos, demográficos e de demanda. Garantir que o cidadão ao ingressar em um serviço de saúde do estado ou do SUS, tenha acesso aos níveis necessários para a solução do seu problema de saúde, sem necessitar regressar à novas filas para marcação de consultas e exames, a partir de um processo de organização, planejamento e informatização do sistema no Estado; implantar um sistema estadual de regulação, controle e monitoramento, eficiente e qualificado; regionalizar o atendimento às urgências e emergências com implantação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e reorganização e implantação da cobertura do SAMU em todo o território gaúcho; implantar nos ambulatórios especializados e hospitais regionais e macro-regionais serviços de consultoria para os profissionais da atenção básica através da tele-saúde e outros; criar as centrais de interpretação dos exames de imagem – as pessoas fazem os exames o mais próximo da sua casa e os profissionais recebem as imagens para análise centralizadamente nas sedes das macrorregiões e encaminham o resultado pela internet; fomentar a implantação em todas as macro-regiões de serviços ambulatoriais e hospitalares públicos de referência para a região; ampliar os investimentos na rede hospitalar pública; melhorar as parcerias com os hospitais filantrópicos e os demais hospitais privados contratados pelo SUS. O estado, os municípios, hospitais e outros serviços devem promover conjuntamente a implantação de uma rede informatizada que facilite a atenção ao usuário e a gestão integrada e regionalizada de todas as áreas da saúde.
8. Gestão participativa, regionalizada e com controle social: reestruturação das Coordenadorias Regionais de Saúde, como suporte técnico e político; garantir que os investimentos em saúde e definição de políticas sejam discutidos e aprovados nas instâncias de controle social do SUS; participação ativa do estado no Conselho Estadual de Saúde, respeitando e implementando suas deliberações. Apoiar o processo de formação dos conselheiros de saúde. Apoiar os conselhos de saúde, conferências e os movimentos sociais que atuam no campo da saúde, reconhecendo o seu papel no SUS. Criar a Ouvidoria Geral Estadual do SUS e estimular a criação de ouvidorias municipais, com vistas ao fortalecimento da escuta do cidadão e do trabalhador e de instrumento de avaliação da qualidade da gestão e dos serviços de saúde. Apoiar o processo de mobilização social e institucional em defesa do SUS e discussão do PACTO DA SAÚDE. Apoiar os processos de educação popular na saúde, para ampliar e qualificar a participação social no SUS.
9. Política de Saúde do Trabalhador: reorganizar os Cerests (Centros de Referência em Saúde do Trabalhador), para que estes desempenhem o papel fundamental de prevenção de doenças e acidentes do trabalho, comprometendo os municípios para o desenvolvimento de políticas que melhorem as condições de trabalho do trabalhador urbano e rural.
10. Gestão do trabalho em saúde: Valorização dos trabalhadores da saúde com a realização de concursos públicos, formulação de plano de carreira, planejamento e metas em saúde, incentivos para a qualificação técnica, formulados a partir da discussão entre estado, municípios, conselhos, trabalhadores da saúde e representações dos usuários, que vise a garantir maior profissionalização e qualificação do servidor e do próprio serviço público de saúde; implantar a política do SUS de educação permanente em saúde aprovada pelas duas últimas Conferências Nacionais de Saúde, que considera a articulação entre o trabalho em saúde e a educação como capaz de produzir conhecimentos válidos para a qualificação das práticas no interior do sistema de saúde.
11. Raça, etnia, gênero, acessibilidade e mobilidade: Todas as políticas de saúde do RS devem ser planejadas e devem conter na sua abordagem e no conteúdo do cuidado das pessoas, a temática de raça, etnia, gênero, acessibilidade e mobilidade. Compromisso com as diretrizes da Política de Atenção ao Portador de Deficiência e da Política Nacional de Saúde da População Negra.
12. A Rede de Saúde e suas transversalidades: Integrar ações de saúde entre os setores governamentais e da sociedade, como a educação, segurança alimentar, segurança pública, meio ambiente, cultura, lazer, entidades populares e sindicais, entre outros; ampliar em conjunto com as Secretarias Municipais de Saúde (SMS) a articulação entre as ações de saúde com outras políticas públicas para fomentar a qualidade de vida e a promoção da saúde, como o PRONASCI, os Pontos de Cultura, geração de emprego e renda (Primeiro Emprego, Jovem Aprendiz), educação de jovens e adultos (EJA), entre outros; Ampliar a integração entre as instâncias federais (MCT, CNPq, Ministério da Saúde, CAPES) e as instituições estaduais, articulando efetivamente a área da saúde, a UERGS, CIENTEC, CEITEC, FAPERGS as demais universidades e instituições de ensino e pesquisa e as instituições de desenvolvimento e inovação na saúde para o fortalecimento da regulação pública no complexo produtivo da saúde e para fomentar a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico e a prospecção na área da saúde, particularmente nos problemas de maior relevância e com incidência diferenciada na população gaúcha.
13. Financiamento da saúde: atualmente os recursos para a saúde destinados pelo estado são de apenas 4% do orçamento, devemos construir as condições necessárias para a recuperação do investimento e o cumprimento do mínimo constitucional de 12% do orçamento para saúde com o estabelecimento de metas anuais de recuperação e cumprimento da EC-29/2000, garantindo acesso universal e igualitário dos cidadãos ao SUS; Todos os projetos de saúde criados terão garantia de sustentabilidade financeira, para além da Emenda Constitucional (EC) 29, que estabelece os valores mínimos de recursos por esfera de governo. Não se trata apenas de cumprir a EC 29, mas de sustentar financeiramente os projetos de saúde (cronograma físico e financeiro), o que cria um ambiente de legitimidade e credibilidade social.
Outras contribuições das Plenárias Livres para a Saúde:
Estabelecer uma política de combate a drogadição garantindo atenção aos usuários e familiares na rede pública ou através de Centros Especializados para dependentes químicos; Investir na área de tecnologia da saúde; Ampliar a assistência nos hospitais públicos; Ampliar leitos para tratamento da epidemia do crack; Informatizar o sistema de saúde; Criação comissão com membros do governo estadual e municipais sobre recuperação dos hospitais municipais e regionais para potencializarem os atendimentos a população em nível local e regional; Aumentar as cotas dos exames laboratoriais atendendo às necessidades dos municípios e regiões. Valorizar o conhecimento popular através do resgate e validação da utilização de fitoterapia; Reduzir o tempo de espera da população no acesso à cirurgias e exames especializados; Garantir o atendimento de saúde aos moradores de rua; Fortalecer o laboratório do estado; Ampliar o número de medicamentos distribuídos à população pela rede pública; Programa para o Desenvolvimento de polos regionais de saúde; Qualificar a saúde bucal na rede pública; Desenvolver uma política de prevenção às drogas nas escolas; Realizar campanhas preventivas de saúde; Implementar política de saúde mental, em consonância com a Lei Nacional de Reforma Psiquiátrica, com políticas de inclusão de pessoas com sofrimento mental; Realizar pesquisas sobre a incidência de câncer na população negra e índia e promover campanhas de prevenção da doença; Aplicar no estado as políticas públicas de atenção à saúde da população negra; Reestruturar as coordenadorias de saúde garantindo a qualidade do trabalho nas regiões; Criar centros regionais de referências no atendimento em traumatologia, cardiologia e oncologia; Fortalecer os Conselhos Municipais de Saúde como instâncias de deliberação sobre políticas públicas para o setor; Articular com a União e municípios a criação de Equipes de Programas de Saúde da Família em áreas rurais, especialmente naquelas de maior população, nas comunidades quilombolas e assentamentos rurais; Ampliar a implantar do SAMU nas regiões; Realizar acordos com países que fazem fronteira com o RS, visando a saúde preventiva, vigilância sanitária e epidemiológica, fortalecendo o intercâmbio de serviços de saúde; Incentivar os consórcios regionais em áreas especializadas de saúde; Gestão integrada de saúde entre estado e municípios; Ampliar o programa de saúde da família em todos municípios do estado; Implantar unidades móveis de laboratórios e odontologia; Ampliar as Farmácias Populares; Priorizar o programa de saúde da mulher; Realizar parcerias com universidades para atendimento especializado; Garantir a divulgação das novas políticas de saúde mental, reforma psiquiátrica e serviços; Utilizar ferramentas de comunicação agregando voluntários e parcerias buscando romper preconceitos e compreender a realidade da saúde mental; Criar instâncias que permitam discutir e encaminhar propostas sobre campanhas veiculadas na mídia sobre medicamentos e drogas (lícitas e ilícitas); Implementar política de utilização da internet como ferramenta terapêutica.
Contribuíram com esse tema:
PL 2, PL 4, PL 5, PL10, PL12, PL 16, PL 18, PL 19, PL 25, PL 28, PL 30, PL 33, PL 37, PL 43, PL 46, PL 48, PL 50, PL 56, PL 57, PL 58, PL 63, PL 64, PL 68, PL 69, PL 71, PL 72, PL 77, PL 82, PL 96, PL 97, PL 100, PL 120, PL 121, ST 03, QT 04
Redes Educação
Defendemos o direito a educação pública, gratuita, laica e de qualidade social para todos. Qualidade social enquanto processo permanente, de formação integral e emancipação; conhecimento enquanto construção da identidade humana e meio de compreensão do mundo, reconhecendo o contexto, as diversidades culturais, sociais e políticas, o respeito às diferenças, o avanço da sustentabilidade ambiental e o exercício da democracia.
A nossa política educacional tem como base a democratização da educação em três dimensões: a democratização da gestão, do acesso à escola e do acesso ao conhecimento com qualidade social. A democratização da escola deve garantir a todos o acesso e a permanência com aprendizagem, independente da faixa etária e de sua condição peculiar de desenvolvimento. Onde se aprende a democracia pela vivência da gestão democratizada – do Sistema de Ensino à sala de aula. Onde o acesso ao patrimônio cultural acumulado pela humanidade seja garantido, para que em aliança com os saberes populares, através da ação-reflexão-ação, numa perspectiva interdisciplinar, possa ser construído o conhecimento novo, libertador, contextualizado, ferramenta de transformação, de emancipação e de humanização.
No caminho inverso, a herança do atual Governo é demonstrativa do desmonte da educação: da afronta à dignidade dos trabalhadores à precarização física da rede de escolas, da redução da qualidade da formação dos estudantes ao esvaziamento da gestão democrática. O enxugamento das equipes pedagógicas, a falta de diálogo, de formação continuada e de investimento são marcas que precisamos superar para a construção da garantida da qualidade social da educação para todos.
Já os oito anos do Governo Lula, instituíram um novo patamar de acesso e qualidade para a educação com o PROUNI, a ampliação das Escolas Técnicas – IFETs, da Rede Federal de Ensino Superior como o Unipampa, ampliação de investimentos em todos os níveis de ensino com construção do FUNDEB, realização da Primeira Conferência Nacional da Educação, ou seja, tudo isto com democracia. Eixos prioritários de programa para a educação:
1. Democratização da Educação para construção da Qualidade na Educação Básica:
A criação da Conferência Estadual de Educação – CONAE/RS – para construção de diretrizes político pedagógicas da educação no Estado do Rio Grande do Sul, desenvolvendo um amplo processo de discussão e participação, envolvendo as comunidades escolares, o conjunto de organizações da sociedade ligadas a educação, sindicatos, associações, conselhos, secretarias municipais de educação, universidades e o Conselho de Desenvolvimento Social do nosso Governo;
O estímulo e suporte a promoção de uma profunda Reestruturação Curricular nas escolas, com ampla participação da comunidade escolar e apoio das Instituições de Ensino Superior, visando à garantia do acesso ao conhecimento-aprendizagem para todos os que estão na escola, a partir da realidade contextualizada historicamente; da articulação do saber popular ao saber científico; da superação da fragmentação do currículo através da integração das áreas do conhecimento (interdisciplinaridade); do respeito às questões culturais e sócio-antropológicas; do incentivo à pesquisa da realidade e da dialogicidade, como método de construção social do conhecimento; repensando a reorganização dos espaços e tempos da escola, as relações de convivência, o planejamento da ação coletiva do trabalho docente e a superação da avaliação classificatória e seletiva; aprofundando os processos de avaliação diagnóstica, sistemática, investigativa e emancipatória, respeitando os tempos e ritmos de aprendizagem dos educandos, diagnosticando avanços e dificuldades, com um rigor metodológico, capaz de apontar todas as possibilidades de intervenção, de provocação, de desafio intelectual necessários ao avanço e a construção do conhecimento;
Com as políticas de acesso à escola desenvolvidas pelo governo federal, como o advento do FUNDEB e a instituição do Bolsa Família, a educação pública está vivendo, de fato, a entrada das classes populares na escola. Elas vêm de outro universo cultural diferente da realidade com que a escola tradicionalmente lidou. Aí, na escola padronizada, a diferença cultural é tida como problema de aprendizagem. Além de repensar a escola, através do processo de reestruturação curricular, vamos construir em parceria com as universidades a instrumentalização dos trabalhadores em educação através da garantia de espaço de pesquisa, estudo, formação continuada e recursos didático-pedagógicos e tecnológicos que supram suas necessidades. Estabelecendo com base na pesquisa sócio-antropológica e metodológica, uma relação dialógica entre o conhecimento popular que precisa ser respeitado, reconhecido e desvelado e o conhecimento historicamente acumulado, a fim de constituir as condições de aprendizagem e construção de novos conhecimentos;
A participação do estado nos convênios com o governo federal que dão acesso aos cursos de graduação e especialização aos professores das redes públicas, bem como para a formação continuada, através da Plataforma Paulo Freire;
Tendo a oferta do ensino fundamental praticamente garantida em nosso estado, e vamos consolidar, o desafio que se apresenta e vamos promover, é a construção da universalização do ensino médio e a garantia de políticas de colaboração entre União, Estado e Municípios para atendimento e expansão da educação infantil, inclusão dos alunos com necessidades educacionais especiais e uma política educacional adequada à alfabetização e à educação de jovens e adultos trabalhadores;
A superação do analfabetismo através da retomada do MOVA-RS, numa perspectiva de educação popular;
Promover a Educação à Distância (EAD) como recurso no desenvolvimento de competências, habilidades e conteúdos, e como instrumento de ampliação à informação, capacitação e educação no estado.
A implementação progressiva de projeto de tempo integral, social e pedagogicamente referenciado, nas escolas de ensino fundamental;
A partir do projeto de desenvolvimento que respeite a identidade e a cultura dos povos, possibilitar a constituição de projetos alternativos para atender as populações indígenas, afrodescendentes, comunidades quilombolas, acampados e assentados rurais e urbanos, agricultores familiares e outras demandas de grupos sociais;
A garantia da eleição direta por chapa de diretores e vice-diretores, interligada ao projeto político-pedagógico-administrativo e cultural da escola, com a participação de todos os segmentos da comunidade escolar;
O investimento, em regime de colaboração com União e Municípios, no transporte escolar dos estudantes – ampliando para o Ensino Médio nos centros urbanos; a inclusão de atividades de prevenção à saúde, em interação com outras secretarias de governo; a implementação de uma política pública de alimentação escolar qualificada, priorizando uma alimentação balanceada e o consumo de produtos agro ecológicos locais;
2. A valorização dos trabalhadores em educação e relação de respeito e diálogo com o CPERS-Sindicato:
Para promover essa escola de qualidade social é necessária uma política de valorização profissional dos trabalhadores em educação, estamos empenhados em garantir a melhoria e modernização das condições de trabalho e a criação das condições necessárias para a aplicação e pagamento do Piso Nacional Profissional do Magistério como básico na carreira, respeitando o Plano de Carreira e direitos dos trabalhadores em educação;
A implementação de programa de formação continuada e em serviço, financiado pela mantenedora e em cooperação com universidades; intercâmbio e troca de experiências nacionais e internacionais, mantendo o professor atualizado na área da educação e promovendo a recuperação dos professores enquanto produtores de conhecimento e promotores culturais, abolindo cartilhas e pacotes pedagógicos;
A qualificação do quadro de trabalhadores em educação através da seleção e admissão por Concurso Público; o estabelecimento de cotas para negros e indígenas nos concursos públicos;
Uma política de diálogo e respeito à categoria, através de uma relação aberta e construtiva com o CPERS-Sindicato, bem como, a imediata liberação dos dirigentes sindicais;
3. A qualificação dos espaços físicos, segurança nas escolas e criação de políticas que valorizem o esporte:
O resgate da escola enquanto espaço de aprendizagem, ciência e cultura, de convivência respeitosa entre os diferentes atores que fazem a educação. E neste sentido, a construção participativa de políticas e programas de enfrentamento a drogadição e violência nas escolas;
O estímulo ao esporte como prática de integração e desenvolvimento físico pleno e saudável;
A implementação de programas esportivos diversificados, dentre eles a construção de quadras poli-esportivas cobertas, investimento em equipamentos, formação dos professores e a criação das Olimpíadas Estaduais, propiciando ao aluno o contato e a vivência com diversas modalidades esportivas, ampliando suas possibilidades de desenvolvimento e identificação;
Promover a recuperação física das escolas viabilizando a construção, restauração e reforma dos prédios escolares, abolindo totalmente as escolas de lata;
4. O acesso da comunidade escolar à tecnologia e à cultura:
A garantia e qualificação da informatização da escola com acesso a todos os seguimentos da comunidade escolar, com a devida capacitação de gestores e educadores para utilização das novas tecnologias;
A implantação de um projeto que possibilite a cada professor ter seu computador, criando condições para o incremento de seu papel de educador pesquisador e facilitando a troca de experiências docentes;
O investimento na escola pública enquanto referência cultural e de espaço comunitário, que acolhe e integra as manifestações da comunidade aos processos educacionais;
5. Acesso, suporte a permanência e qualificação do Ensino Médio e Profissional:
A garantia de uma formação geral sólida e uma educação tecnológica no ensino médio, como base para a inserção crítica dos educandos no mundo do trabalho e para a construção de uma cidadania ativa, voltada para a transformação social e materialização de um projeto de desenvolvimento socialmente justo, economicamente viável e ambientalmente sustentável;
A universalização do acesso, qualificação e suporte a permanência no Ensino Médio e Profissional, com facilitação de transporte e constituindo uma política de estágios para os alunos;
A qualificação das escolas de educação profissional através de um programa específico que invista na formação e na recuperação de laboratórios e equipamentos e na sintonia das mesmas com os arranjos produtivos locais e regionais com a sustentabilidade e com a inclusão social;
6. O resgate, revitalização e consolidação da UERGS:
O resgate e reconstrução da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS), garantindo gestão democrática e participativa, reconhecimento de todos os atos eletivos de seus gestores em todos os níveis, estrutura, condições de funcionamento adequado aos cursos existentes e qualificação dos cursos demandados pela comunidade regional no Estado;
A autonomia administrativa e financeira da UERGS. Dotar a universidade de orçamento próprio, mediante Projeto de Lei que garanta um percentual fixo de recursos vinculados ao orçamento do Estado;
A ampliação e transformação da UERGS em Instituição Universitária Referência na pesquisa, extensão e construção de conhecimentos articulada com as comunidades e vocações regionais, valorizando sua importância para o desenvolvimento econômico, social, cultural e ambientalmente sustentável da sociedade e do Estado gaúcho;
O resgate dos cursos de pedagogia da UERGS, voltando a Universidade para a formação de professores das redes públicas e comunitárias, em nível de formação inicial, continuada e pós-graduação, estabelecendo parcerias com as Universidades Comunitárias, Públicas e os Institutos Federais;
O cumprimento pleno dos dispositivos legais estabelecidos na Lei de Criação, Estatuto e Lei de Cargos e Salários; a garantia, de forma permanente, do quadro legal previsto de técnicos e docentes, mediante concurso público, e eventual ampliação conforme definição do PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional;
A criação do PROUNI/RS, como programa de suporte aos estudantes universitários e assim garantir condições aos jovens de famílias de baixa renda, de acesso ao ensino superior, de forma articulada com o sistema federal e instituições comunitárias. Instituir um programa de bolsas destinadas a ajudar a permanência de alunos de famílias de baixa renda nas escolas técnicas e tecnológicas, principalmente dos cursos que se articulem com a base produtiva local.
Outras contribuições das Plenárias Livres para a Educação:
Valorizar a UERGS transformando-a numa Autarquia de Direito Público e garantindo a universalização do ensino superior; Estabelecer parceria de suporte local para a UERGS; Reforçar a articulação da UERGS com Universidades e Institutos Federais; Avaliar a permanência da UERGS na Secretaria de Ciência e Tecnologia; Avaliar a criação da Secretaria de Ensino Superior; Buscar novas fontes de financiamento e garantir um orçamento estável para a UERGS; Implantar programas de incentivo à escolarização com a ampliação de vagas do PROJOVEM, sobretudo para jovens e vítimas da homofobia na escola; Ampliar o EJA; Ampliar a Inclusão Digital, através de novos Telecentros Comunitários de Inclusão Digital; Implementar o Programa Estadual “Escola Sem Homofobia”; Respeitar as vantagens dos trabalhadores em educação fixados nos planos de carreira; Agilizar os processos administrativos da educação; Garantir verbas por escola para formação de professores e funcionários, após avaliação do projeto pelas CRES; Subsidiar despesas do membro do magistério para cursos de qualificação profissional na sua área de atuação; Construir parcerias com os municípios para assegurar o pronto atendimento dos educandos das escolas públicas estaduais nas suas necessidades físicas, psicológicas e psicopedagógicas; Garantir recursos humanos suficientes para o bom funcionamento dos setores da escola; Garantir verbas para manutenção de vigilância e segurança nas escolas estaduais; Fortalecer a Lei 10.179; Garantir o abono das faltas motivadas pelas lutas dos trabalhadores(as) na educação; Qualificar a gestão escolar e dotar escolas de equipes multidisciplinares para atendimento das crianças e adolescentes com dificuldades de aprendizagem; Criar a Escola de Artes e Ofícios com o apoio do sistema “S”; Incluir o tema da Educação Ambiental no sistema de ensino estadual; Aparelhar as escolas para qualificar as aulas de Educação Física; Ampliar a oferta de cursos e carga horária para informática; Garantir a articulação do ensino médio com escolas técnicas federais; Ampliar o ensino médio no interior (zona rural) dos municípios; Fortalecer a educação popular para jovens e adultos; Garantir a inclusão digital no meio rural; Construir Escolas de Ensino Técnico Profissional que disponibilizem cursos à distância; Criar a bolsa permanência no ensino médio garantido aos estudantes a realização de cursos no turno inverso; Criar o barco escola no rio Jacuí, em parceria com a Universidade; Alterar o percentual pago de Difícil Acesso nas escolas do meio rural (rurais, indígenas e quilombolas); Criar escolas técnicas rurais despertando e estimulando a vocação agrícola e o empreendedorismo rural; Criar bolsa auxílio aos estudantes de baixa renda em cursos de magistério e da UERGS; Realizar uma nova constituinte escolar; Desenvolver cursos orientando e estimulando o cooperativismo; Qualificar a educação especial; Criar fundo para transporte universitário; Estabelecer política de integração entre Universidades Federais, Estaduais e Comunitárias; Constituir o PROJOVEM como uma política pública; Ampliar as relações entre a educação e o mundo do trabalho possibilitando a emancipação da juventude; Implementar cotas na UERGS, destinando 50% das vagas para estudantes egressos de escolas públicas, observando a proporção étnico-social do RS; Ampliar os investimentos orçamentários na FAPERGS, garantindo ampliação de bolsas de pesquisa e extensão; Criar um Programa Estadual de Assistência Estudantil e um Fundo Estadual de Assistência Estudantil; Criar prêmios para universidades que desenvolvam projetos nas diversas áreas das políticas sociais; Apoiar a construção de projetos político-pedagógicos que contemplem a organização da educação especial no contexto do ensino regular e o desenvolvimento de práticas inclusivas de sala de aula; Orientar as escolas quanto à organização do atendimento educacional especializado para educação especial nas salas de recursos multifuncionais e pedagógicos, serviços e de acessibilidade; Fortalecer as práticas de ensino colaborativas entre os profissionais da escola; Estabelecer uma política de apoio à educação inclusiva, compreendendo a articulação de ações intersetoriais; Promover a acessibilidade na escola, por meio de recursos didáticos e pedagógicos específicos e de adequação arquitetônica dos prédios escolares, visando à eliminação de barreiras físicas, pedagógicas, nas comunicações, informações e no transporte; Promover o desenvolvimento inclusivo das escolas, no âmbito da gestão, da formação, do ensino e da aprendizagem; Garantir a transversalidade na educação especial, básica e superior; Criar um sistema de avaliação da qualidade de ensino discutindo com a sociedade; Planejar ações que permitam a boa aplicação dos recursos da união na educação estadual; Discutir a mudança nos percentuais de repasses federais de 18% para 25% da receita de impostos ou assumir a proposta da CONAE de 7% do PIB para a Educação; Identificar os municípios prioritários no PAR (Plano de Ações Articuladas) e trabalhar na articulação entre governo e municípios para a execução das ações; Trabalhar de forma articulada com o Governo Federal o programa prioritários para educação como o Pró-Infância, programas financiados pelo FNDE/MEC, etc; Reestruturar mecanismos de controle social: Conselhos, Ministério Público e TCU; Buscar protagonismo dos jovens na vida escolar como apoio aos grêmios, festivais de cultura e de arte nas escolas públicas; Garantir o acesso à educação para as populações indígenas, quilombolas e rurais; Promover a leitura nas escolas; Cumprir e institucionalizar a implementação das Diretrizes Nacionais para a Educação das Relações Etnicorraciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana (Lei 10.639/03); Incluir indicadores que permitam o necessário acompanhamento, pelos poderes públicos e pela sociedade civil, da efetiva implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Etnicorraciais; Buscar a ampliação do programa Universidade Aberta do Brasil procurando atender as necessidades do Estado, principalmente aquelas ligadas às inovações tecnológicas e metodologias inovadoras no contexto educacional; Ampliar recursos para a alfabetização de jovens e adultos no estado priorizando as populações vulneráveis como indígenas, populações rurais, pessoas com deficiências e pessoas privadas de liberdade; Articular a oferta de alfabetização de jovens e adultos com a continuidade da escolarização na rede pública de educação básica; Articular a Educação de Jovens e Adultos com a rede de Inclusão Social; Criar espaços e centros comunitários multiusos de aprendizagens de jovens e adultos para o desenvolvimento da leitura, novas tecnologias e linguagens; Desenvolver ou melhorar estruturas e mecanismos de reconhecimento, validação e certificação de todas as formas de aprendizagem através da parceria com a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica; Desenvolver critérios de qualidade para currículos, materiais didáticos e literários específicos para o EJA; Criar um Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia que atue no Ensino Técnico de Nível Médio, Licenciatura nas Ciências da Natureza e Superior Tecnológico; Comprometer os municípios com a oferta universalizada e qualificada da pré-escola e do ensino fundamental, à luz do FUNDEB; Investir na qualificação dos Conselhos Escolares, tornando-os efetivos instrumentos de gestão pedagógica e administrativa; Estabelecer critérios para a escolha de Coordenadores Regionais de Educação; Utilizar os diversos instrumentos de avaliação hoje desenvolvidos pelo MEC/INEP como ferramentas de gestão pública e de ensino; Retomar a Patrulha Escolar, com formação especial de agentes para atuar nas escolas; Garantir o cumprimento da lei do Procred, prevendo que os recursos sejam colocados em fundo específico; Estabelecer nas escolas, o debate sobre meios de comunicação, para permitir uma leitura crítica dos estudantes sobre o tema.
Contribuíram nesse tema:
PL 2, PL 4, PL 7, PL 10, PL12, PL 16, PL 17, PL18, PL 19, PL 21, PL 22, PL 24, PL 25, PL28, PL 30, PL 31, PL 32, PL 33, PL 35, PL36, PL 37, PL 39, PL 41, PL 42, PL 43, PL 46, PL 48, PL 50, PL 51, PL 56, PL 57, PL 58, PL 59, PL 60, PL 62, PL 63, PL 64, PL 68, PL 69, PL 71, PL 79, PL 80, PL 81, PL 82, PL 84, PL 88, PL 89, PL 90, PL 92, PL 97, PL 98, PL 99, PL100, PL 120, ST 04, QT 04
Redes Cultura
O Brasil mudou nos últimos anos. Para melhor. Ultrapassou paradigmas, abriu-se para sua diversidade cultural. Foi líder e um dos principais signatários da Convenção da Unesco sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, aprovada em 2005 e ratificada em 2007 pelo parlamento brasileiro. Nesse documento, o Brasil expressa que a base de nossa identidade é a diversidade.
O Rio Grande do Sul é e sempre foi território de fronteira, de cultura híbrida, mestiça, mesclada em cores, raças, usos e cosmogonias provenientes de distintas tradições e cantos do mundo. O estado acolhe uma população de origem muito variada, a qual, em sua totalidade, forma um dos povos mais diversos do Brasil. Desde gaúchos mestiços do pampa, negros trazidos pelo escravismo, indígenas missioneiros, portugueses dos Açores e demais europeus que, em distintos períodos, vieram para povoar o território, os gaúchos habitam com a riqueza de seus costumes de norte a sul e de leste a oeste do território mais meridional do Brasil. Essa riqueza cultural é vista pela Unesco, inclusive, como fator propulsor de desenvolvimento econômico e social. A diversidade de repertórios é fundamental para uma inserção qualificada no complexo mundo contemporâneo. Há pelo estado todo muitas instituições fortes, eventos consolidados, tradição de qualidade, por exemplo o Festival de Gramado, a Jornada de Passo Fundo, a Feira do Livro de Porto Alegre, o Porto Alegre Em Cena, não há crise na produção cultural e artística no Rio Grande do Sul, há uma ausência de um Plano Estadual de Cultura.
A cultura vem sendo vista como importante fator de qualificação do ambiente social, do desenvolvimento coletivo e individual. É geradora de oportunidades no campo econômico, contribuindo cada vez mais com a geração de emprego e renda, principalmente aos mais jovens. Assim como a média mundial, cerca de 7% da economia brasileira é economia da cultura.
Uma gestão deve ser democrática e republicana, pautar-se pela pluralidade, respeitar e fomentar a ampla diversidade cultural existente. É preciso deixar para trás o paradigma da cultura como evento, a cereja do bolo. A política cultural deve mostrar-se como potente qualificadora do ambiente social, incorporada em sua dimensão produtiva ao projeto de desenvolvimento econômico e social para o Estado. Propomos então 13 pontos para a Cultura do Rio Grande crescer no ritmo do Brasil:
1. Convocação de uma grande Conferência Estadual de Cultura e conferências regionais para definir planos de metas e ações;
2. Criação de um Sistema Estadual de Cultura, articulado com os Sistemas Municipais de Cultura, constituídos de Conselhos, Planos e Fundos municipais de cultura, possibilitando unidade institucional, harmonização da gestão e assegurando ampliação dos serviços de cultura ao cidadão.
3. Esse sistema será alavancado por um Plano Estadual de Cultura com metas, objetivos e ações bem definidos e articulados com as diversas áreas da cultura e todos os setores sociais, de forma democrática e com a ampla participação.
4. Criação e institucionalização dos Colegiados Setoriais e dos Planos Setoriais discutidos entre os diferentes setores culturais e/ou as diversas linguagens artísticas.
5. Fortalecimento do Conselho Estadual de Cultura como uma instituição independente e de representação plural e democrática, em conjunto com Conselhos Regionais e Municipais, definidores de políticas públicas.
6. Qualificação e reestruturação dos espaços públicos de cultura do Estado como: bibliotecas, museus, galerias de arte, teatros, estúdios públicos. Assim como, conhecer esse potencial seria um passo notável para levar adiante a produção e a circulação cultural e artística do estado. Tais instituições devem ser disponíveis na internet, objeto de políticas consistentes, com diretrizes simples, enunciáveis e fiscalizáveis.
7. Implementação do Fundo de Apoio à Cultura – FAC, com recursos públicos e editais por setores culturais.
8. Ampliação do orçamento da SEDAC, incluindo os fundos, buscando uma maior articulação com os programas e editais do Governo Federal, além de parcerias e investimentos privados e internacionais.
9. Reforma da LIC, Lei de Incentivo à Cultura. Uma boa política cultural deve incentivar e prestigiar a variedade da formação cultural disponível, desde o artesanato, a cultura popular, o tradicionalismo, os festivais de produtos de determinada região, até a produção cultural cosmopolita. Devemos estabelecer políticas culturais de Estado que apresentem alternativas para conhecer e financiar a produção e a circulação de produtos artísticos de matriz regional e universal.
10. Adequação da estrutura institucional da Sedac, criando órgãos gestores para coordenar projetos e programas que protejam e promovam a Diversidade Cultural, que promovam a Cidadania Cultural, com ênfase na universalização do acesso à cultura, e que garantam políticas de fomento à Economia Criativa, garantindo a todas estas políticas caráter de Políticas de Estado.
11. Transversalidade na gestão da Sedac, criando políticas com as áreas de direitos humanos, educação, comunicação social, meio ambiente, segurança pública, ciência e tecnologia, trabalho e emprego, saúde, esporte e lazer, turismo e assistência social.
12. Revitalização dos conceitos de memória e tradição – apoio às manifestações de comunidades tradicionais, rurais e populares, educação patrimonial, restauro de prédios históricos, circuitos de festivais, digitalização de acervos, bem como, valorização das culturas das diversas etnias que formam o povo gaúcho.
13. A TVE e FM Cultura como espaço de promoção e divulgação de nossa gente; gestão articulada com a área da comunicação para ampliar a inserção da produção cultural independente, uma possível plataforma para o conhecer mais o mundo e o dar-se a conhecer, o elo que falta e que é alcançável com vontade política.
Outras contribuições das Plenárias Livres sobre a Cultura:
Fortalecer e institucionalizar a SEDAC e suas unidades vinculadas, propiciando recursos materiais e humanos para que possam enfrentar os desafios do próximo período; Realizar o Festival Estadual Estudantil de Música com ampla divulgação e mobilização; Realizar o Festival de Teatro Amador da Juventude do RS; Ampliar os Programas Núcleo de Dança e de Teatro para os bairros; Promover o programa “Cidade Poesia” nos ônibus, na categoria para a Juventude; Recuperar prédios do Poder Público Estadual com interesse histórico e cultural; Incentivar a instalação de Casas de Cultura nos prédios históricos do interior do estado; Criar e manter espaços e centros de convivência comunitária intersetoriais, regionalizadas, voltados para público intergeracional, respeitando e contemplando a diversidade cultural de índios, negros, ciganos e outros; Fomentar e articular a participação de movimentos sociais em rádios, jornais e em meios de comunicação; Instituir um programa de instalação de equipamentos públicos nas cidades em parceria com a União como teatros, auditórios e outros; Incentivo à produção literária; Promover circuitos de bandas com oficinas; Criar centro de pesquisa e documentação, efetivação de um banco de história oral; Instituir os Pontos de Cultura na UERGS com produção e atuação na comunidade; Ampliar os Pontos de Cultura; Promover e estimular o carnaval gaúcho; Promover a relação da SEDAC às instâncias coletivas nacionais e internacionais, como as do Fórum de Secretários de Cultura dos Estados e o estabelecimento de vínculos formais com o Ministério da Cultura; Realizar um Congresso da Cultura Gaúcha para instituir o Plano de Cultura do Rio Grande do Sul; Implementar um sistema de dados integrado entre os municípios e o Governo Federal, com a finalidade de expressar em números a real situação da cultura no RS, sob diversos aspectos; Fortalecer e aprofundar o Sistema Gaúcho de Cultura que deve articular o FAC (Fundo de Apoio à Cultura) e seu Conselho Gestor, o Conselho de Políticas Culturais do Rio Grande do Sul, composto por representações das linguagens artísticas e representações das regiões do estado; Criar os Conselhos Municipais de Cultura e articular com estes e os movimentos culturais em diversas regiões; Criar estrutura para o fomento da Economia Criativa; Promover uma relação transversal da SEDAC com as políticas de direitos humanos, educação, comunicação social, meio-ambiente, turismo, ciência e tecnologia, trabalho e emprego, esporte e lazer, saúde, assistência social e segurança pública; Adequação dos “Territórios da Paz” às diferentes situações de vulnerabilidade social e de violência vigentes, sobretudo em relação à juventude; Estabelecer uma política pública estadual direcionada à juventude de periferia através da cultura Hip Hop; Reformular do programa de TV Hip Hop Sul (TVE); Retomar o projeto de oficinas de hip hop na Fase; Viabilizar o financiamento para diversas ações do hip hop; Implementar oficinas de Hip Hop na rede pública estadual de ensino; Incentivar e criação das Secretarias Municipais da Cultura; Criar programas e ações regionalizadas possibilitando o acesso à cultura para todos, respeitando as peculiaridades regionais e com dotação orçamentária específica.
Contribuíram com esse tema:
PL 2, PL 3, PL9, PL10, PL11, PL12, PL14, PL 33, PL 37, PL 44, PL 46, PL 57, PL 58, PL 63, PL 64, PL 69, PL 72, PL 82, PL 85, PL 101, PL 122, PL 123, PL 124, PL 125, L 126, ST 05, QT 4
Outras contribuições das Plenárias Livres sobre a Comunicação:
Retomar o papel informativo da TVE; Incentivar o uso da internet e das mídias alternativas em todo o estado; Fortalecimento da rádio difusão comunitária e pública com financiamento público; Ampliar da Secretaria Estadual de Comunicação; Promover a produção de audiovisual; Criar um Conselho Estadual de Comunicação.
Contribuíram com esse tema:
(PL 84)
Redes Segurança Pública
É importante destacar que o aumento da insegurança pública verificada nos últimos anos no estado tem afetado diretamente não só a vida da população gaúcha, mas também tem fortes efeitos negativos no desenvolvimento econômico, sobretudo, na atração de novos investimentos, ou mesmo, na permanência de empreendimentos no estado. Este é um tema central para a economia do estado, pois não há desenvolvimento econômico sem segurança pública, que cada vez mais é considerada um dos fatores determinantes para os investimentos. Por isso, na área da segurança é preciso uma ação rápida do poder público estadual para oferecer respostas satisfatórias à sociedade. É necessário recuperar os efetivos policiais, agentes penitenciários, peritos, bombeiros, qualificar e reestruturar o sistema prisional, diante do colapso de vagas e da superlotação e, ainda, buscar a partir de 2014 chegar a um piso salarial mínimo para os policiais, como está sendo defendido pelo Ministério da Justiça.
A proposta de segurança pública prevê a criação do Pronasci/RS, um programa gaúcho de segurança com cidadania, para integrar plenamente o Estado ao Pronasci nacional e enfrentar o tema da segurança pública no Estado, a partir da combinação de políticas preventivas, inteligência policial e reforço qualificado da estrutura preventiva e ostensiva do estado. Integrando a ação do estado em segurança com os poderes públicos municipais. Este reforço deve priorizar a valorização profissional dos operadores da segurança pública, da Brigada Militar, Polícia Civil, Peritos, Agentes Penitenciários e do Corpo de Bombeiros.
Conjugar o trabalho das polícias estaduais com a Polícia Federal, no combate à corrupção, ao contrabando, ao abigeato e outros crimes federais que afetam o estado. Formar áreas integradas de segurança pública, de observatórios regionais sobre segurança pública, em parceria com as Universidades Públicas e Privadas, de modo a definir políticas públicas de segurança com base em sistemas de informação e pesquisas científicas.
Nosso Estado necessita desenvolver uma nova cultura política acerca da segurança, orientada pela prevenção e pela repressão eficiente e qualificada do crime e das violências, em especial, do crime organizado; pela incorporação da participação social, lutando contra todas as formas de discriminação, inclusive as raciais, incorporando o planejamento como tecnologia social de governabilidade e assumindo a segurança como direito fundamental na sociedade brasileira.
Qualificar as informações fornecidas pelo Instituto Geral de Perícias (IGP) e que são direcionadas aos órgãos policiais e para o Ministério Público, descentralizando a prestação desse serviço no estado.
O Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul será revitalizado e modernizado e se investirá na formação especializada dos bombeiros.
Por meio dos Gabinetes de Gestão Integrada dos Municípios, vamos qualificar as ações de defesa civil com a realização de Planos Municipais de contingenciamento para os principais eventos conhecidos da natureza em cada região, atuando preventivamente, com a realização dos planos de apoio mútuo nas empresas e diretamente nas Coordenadorias Municipais de Defesa Civil.
Criar observatórios da violência e criminalidade e serão implementadas Áreas Integradas de Segurança Pública.
Para a repressão ao crime organizado e ao tráfico de drogas torna-se fundamental intensificar a repressão e a vigilância, especialmente nas fronteiras para impedir o tráfico de drogas e armas e combater a lavagem de dinheiro, integrando mecanismos investigativos, ampliando as bases de dados e reforçando a cooperação internacional com os países vizinhos.
A “epidemia do crack” tem atingido de forma vertiginosa as pessoas das mais diversas faixas etárias, econômicas e sociais. Entendemos que o problema do usuário de drogas é um problema de saúde pública e não apenas de segurança pública. Criaremos uma rede “trans-setorial”, capacitando e envolvendo os profissionais da educação, saúde, assistência social e segurança, a fim de identificar, em especial, crianças e adolescente.
O sistema prisional representa uns dos maiores problemas na área da Segurança Pública do Estado. O sistema prisional gaúcho deverá ser uma prioridade para o Governo, e seus problemas enfrentados a partir da construção de ações efetivas a fim de evitar a interdição das casas prisionais no estado e buscando alternativas para solução do problema da superlotação e do controle estatal sobre os presídios. O Conselho Estadual Penitenciário será reestruturado, vitalizado e ampliado.
O desenvolvimento de programas de geração de renda para apenados e egressos do sistema carcerário, por meio de cooperativas de economia popular e solidária, ou o associativismo. O tratamento dos presos será diferenciado conforme a gravidade dos delitos, reforçando os programas de ressocialização com ênfase no trabalho e ensino, além das políticas de atendimento aos egressos do Sistema. Será expandido o sistema prisional orientados pelo princípio da reabilitação dos apenados pelas prisões, prevenindo a reincidência.
Será realizado o debate com o Poder Judiciário sobre a aplicação de penas alternativas, de programas de justiça comunitária e de justiça restaurativa, bem como a consolidação do monitoramento eletrônico, com fortalecimento do sistema do trabalho assistencial necessário a ser prestado aos presos, em especial, no regime semiaberto e aberto.
Devemos alterar a forma de funcionamento do Manicômio Judiciário, IPF, com políticas públicas que integrem ações para efetivação do conjunto de medidas de segurança articuladas com a saúde mental obedecendo aos Princípios e as Diretrizes do SUS e cumprimento da Lei 10216 – 2001 – Reforma Psiquiátrica Brasileira que busca a desinstitucionalização.
Realizar políticas de valorização profissional do trabalhador em segurança pública com recomposição salarial. Promover a instituição do Bolsa Formação Estadual de modo a buscar a qualificação profissional dos servidores da segurança pública.
Investir na modernização tecnológica das instituições e de suas práticas (perícia, investigação e policiamento ostensivo) com qualificação técnica e integração das ações.
É necessário reformular a Gestão da Segurança Pública, com a aplicação efetiva do planejamento, na montagem de um Sistema de Informações confiável e capaz de fornecer aos gestores públicos e às polícias um conjunto de estatísticas criminais georreferenciadas, propiciando à expansão de uma Polícia Inteligente e forte, orientada para a cidadania.
Valorizar as Corregedorias das Instituições do Sistema de Segurança Pública. Também será realizada a articulação, integração e disseminação de informações, de serviços de inteligência policial e/ou penitenciária nos quais os padrões técnicos de policiamento ganham relevância e significam mais eficiência e eficácia na desarticulação do crime organizado e na redução das práticas de violências.
Uma diretriz importante do Governo será a não contratação de PM Temporários, pois isso precariza a Segurança Pública.
O estado ampliará os cursos da RENAESP – Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública, com a formação integrada dos profissionais, e incentivar os convênios entre universidades e as instituições de ensino policial.
Será construído um Projeto de Saúde Mental, de acordo com a Portaria 17777- Ministério da Saúde e Ministério da Justiça, resgatando o papel da equipe técnica do Sistema Prisional do Rio Grande do Sul, composta por odontólogos, psicólogos, nutricionistas, assistentes sociais, enfermeiros e médicos.
Conjuntamente com as diversas iniciativas devemos fortalecer e qualificar os conselhos municipais e estaduais.
Ampliar o debate e a participação democrática da sociedade no tema da segurança através da realização de Conferências Estaduais sobre Segurança Pública com a participação dos trabalhadores, gestores e da comunidade, como forma de aprimorar e qualificar a política pública de segurança. Também serão constituídos Fóruns Regionais de Segurança Pública, os quais irão dialogar com as regiões por meio dos COREDEs e das associações representativas dos municípios. O Governo do Estado desenvolverá uma política habitacional para os servidores da área da segurança pública, por meio do BANRISUL, em parceria com a CEF. Desenvolvimento de programas de saúde mental e do trauma direcionada para os servidores ativos da segurança pública.
Outras contribuições das Plenárias Livres para a Segurança:
Desenvolver políticas públicas de segurança considerando seu ciclo que contemple: diagnóstico, planejamento, implementação, monitoramento e avaliação, trazendo maior eficácia para as ações desenvolvidas; Ampliação da atividade de Polícia Fazendária e Ambiental; Criar o Observatório Estadual de Gerenciamento dos Dados sobre Violência e Criminalidade que tenha como parâmetro de partida o DATASUS, e que amplie sua capacidade técnica, gerencial e de uso efetivo na prevenção e controle da violência; Reestruturar o Fundo Estadual de Segurança Pública; Criar LISP- Lei de Incentivo à Segurança Pública, semelhante a LIC (Cultura); Criar empresa pública para gestão de seguros automobilísticos; Avançar na organização e fortalecimento das redes de atendimento e proteção social como estratégia de prevenção á violência e implementar com mais eficiência e amplitude os instrumentos jurídicos de proteção à pessoa humana, como a Lei Maria da Penha, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso, em todos os espaços e órgãos da segurança pública e do sistema de justiça criminal.
Contribuíram nesse tema:
PL 01, PL 02, PL 10, PL 12, PL 16, PL 17, PL 18, PL 20, PL 21, PL 23, PL 25, PL 28, PL 29, PL 30, PL 31, PL 33, PL 35, PL 37, PL 38, PL 40,PL 43, PL 48, PL 49, PL 50, PL 58,PL 64, PL 67, PL 68,PL 71, PL 74, PL 81, PL 96,PL 101, PL 120, PL 127, QT 01
Redes Inclusão Social,
Justiça e Dignidade
Os direitos humanos, o combate ao racismo, o respeito às minorias e às diferenças são compromissos de um governo democrático e popular. Assumimos, portanto, o compromisso com uma política de Direitos Humanos e Justiça e com a elaboração de um programa de retomada do desenvolvimento social voltado ao atendimento de políticas de inclusão e dignidade humana, que reconheça que somos diferentes e que a diferença, portanto, é que nos dá a condição de indivíduo.
A acessibilidade universal, com direitos e respeito, reconhecidos pelo Estado e pela sociedade, nos dá a condição de cidadãos plenos – homens e mulheres, negros, índios e brancos, crianças, jovens e idosos, pessoas com deficiência, independente da etnia, condição física, orientação sexual, política, religiosa ou econômica – e devem orientar a formulação de políticas do Estado de forma transversal, atingindo todos os setores do Governo e da sociedade.
Outras contribuições das Plenárias Livres para Inclusão Social e Livre Orientação Sexual
Instituir o Dia Estadual da Consciência Homossexual e o da Visibilidade Lésbica; Apoiar à realização de Paradas Livres; Possibilitar aos funcionários públicos estaduais a inclusão de seus companheiros e companheiras como dependentes para fins previdenciários; Criar a Coordenadoria de Direitos Humanos e Segurança; Implementar o Programa por um RS sem Homofobia; Apoiar a criação de centros de referências em direitos humanos; Estimular a participação do segmento LGBTT em mecanismos de controle sociais no Estado; Implementar programas de saúde para as mulheres lésbicas; Criar um programa educacional estadual pela escola sem homofobia; Ampliar o debate sobre a diversidade sexual na sociedade gaúcha; Criar o Conselho Estadual LGBTT
Contribuíram com esse tema:
PL 63, PL92
Assistência Social e Combate à Pobreza – as ações do Governo Federal na área do combate à pobreza vêm resultando em enormes avanços no campo social. Para além da redistribuição de renda, decorrentes do crescimento econômico, e do impacto direto de programas como o Bolsa Família, o Governo Lula tem implementado políticas efetivas voltadas para a construção de autonomia das famílias em situação de vulnerabilidade. Ações de capacitação profissional, economia solidária, o estímulo à Agricultura Urbana, os restaurantes populares, têm contribuído para a redução da pobreza em uma escala nunca vista. O Governo do Estado acompanha de maneira tímida e frágil estas ações.
Precisamos debater e propor políticas setoriais específicas para enfrentar a miséria e a exclusão social, assim como políticas complementares ao programa Bolsa Família do governo federal. O Governo do Estado precisa agir em rede com os municípios, para além do compromisso escolar, com moradia, emprego, ressocialização. Reconhecer e estabelecer novas estratégias de produção que atendam a população de baixa renda e estabeleçam um sistema de proteção e promoção social. O Governo do Estado precisa assumir efetivamente seu compromisso com a estruturação do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), de forma a garantir a construção de políticas públicas que permitam enfrentar de maneira eficiente o problema da pobreza.
Outras contribuições das Plenárias Livres para Inclusão Social, Justiça e Dignidade
Incentivar a formação de Redes Sociais entre os municípios; Garantir o respeito e dignidade dos idosos e ferroviários através do pagamento dos precatórios; Apoiar as APAES-RS; Apoiar as políticas para os aposentados; Adequar o atendimento socioeducativo gaúcho às diretrizes do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo); Realizar concurso público para a FASE, visando compor o quadro de pessoal de acordo com as exigências do SINASE; Viabilizar a construção das unidades sócio-educativas de Osório e Santa Cruz do Sul, completando o processo de regionalização do atendimento; Respeitar os parâmetros arquitetônicos previstos no SINASE para as novas unidades de atendimento socioeducativo; Promover capacitação e treinamento continuado para os servidores responsáveis pelo atendimento socioeducativo; Revisar o PEMSEIS (Programa de Execução de Medidas Sócio-Educativas de Internação e Semiliberdade) com ampla participação dos servidores da FASE; Rediscutir o Plano de Empregos, Funções e Salários (PEFS) da FASE com ampla participação dos servidores; Revisar o processo em curso de venda da área do Morro Santa Teresa; Promover a regularização fundiária do Morro Santa Teresa, garantindo os direitos à moradia dos habitantes do local, o atendimento socioeducativo, a preservação ambiental e a integridade do patrimônio histórico; Promover conferências permanentes sobre políticas sócio-educativas envolvendo os servidores responsáveis pela execução das medidas; Deter o modelo terceirizado de atendimento nas medidas de semiliberdade e impedir a terceirização nas medidas de internação; Preservar as atividades dos agentes sócio-educadores frente ao ingresso de OSCIP’S nas unidades; Adequar as condições de trabalho nas instalações da FASE para consequente melhoria no atendimento aos jovens em conflito com a lei; Estabelecer acompanhamento contínuo e preventivo da saúde do servidor público que atua em áreas penosas/periculosas; Garantir a transversalidade do atendimento sócio-educativo (ações e campanhas preventivas: de doenças DST/AIDS, pré-natal, violência virtual, importância dos vínculos familiares, valorização do trabalho e a educação como fator principal da construção de novos cidadãos); Estabelecer políticas de atendimento descentralizadas aproximando o jovem de sua família; Aplicar medidas sócio-educativas de acordo com o grau de comprometimento de ressocialização com os parâmetros da Justiça Restaurativa; Retomar o Programa Familiar Cidadã (interrompido após o Governo Olívio); Garantir que 50% dos recursos do Pré-Sal destinados ao Rio Grande do Sul sejam investidos na área social, preferencialmente para o setor da criança e o adolescente; Privilegiar as mães chefes de família no acesso aos programas sociais; Garantir programas para construção e reforma de moradias para pessoas de baixa renda no interior do estado; Construir e equipar centros de lazer comunitários; Criar centro de referencia para tratamento de drogas envolvendo todos os aspectos relacionados à sua recuperação e reinserção social; Promover programas de capacitação e formação ligados ao meio ambiente direcionados aos desempregados; Criar equipe técnica de assistência social para monitoramento das ações desenvolvidas nos municípios; Orientar as famílias com relação aos serviços de assistência social; Investir em políticas públicas para a terceira idade; Ampliar a fiscalização do programa bolsa família; Desenvolver políticas de estímulo e apoio ao envolvimento de organizações não governamentais nos projetos de inserção social de apenados (as), através dos processos de redução de danos à saúde mental, educação e geração de trabalho e renda; Combater à exploração sexual infantil; Criar as UPAS nos municípios.
Contribuíram com esse tema:
PL 16, PL 21, PL 25, PL 28, PL 36, PL 37, PL 41, PL 46, PL 48, PL 51, PL 52, PL 55, PL 57, PL 58, PL 68, PL 72, PL 74, PL 76, PL 75, PL 86, PL 96, PL 98, PL 99, PL 101, QT 04
Política Estadual de Juventude – a juventude brasileira vive seu pico geracional. Segundo dados do IBGE, são 52 milhões de jovens entre 15 e 29 anos, um contingente populacional recorde, que especialistas têm chamado de “bônus demográfico”, estratégico para se pensar o presente e o futuro do país e do Rio Grande do Sul. No Estado, os jovens foram pouco contemplados por programas locais com recorte juvenil. Iniciativas importantes como o Programa Primeiro Emprego do Governo Olívio, foram descontinuadas pelos governos que sucederam. A maioria das medidas teve origem federal, instituídas pelo Governo Lula, como o PROJOVEM e o PRONASCI, e replicadas pelos executivos estaduais e municipais. Entretanto, no RS a aplicação dos programas se mostrou irregular, devido a falta de comprometimento com a juventude. Na prefeitura de Porto Alegre, uma etapa do PROJOVEM foi cancelada pelo não cumprimento de metas, reafirmando o caráter problemático da efetivação das políticas juvenis.
O fato é que a juventude precisa ter suporte público eficaz, que contemple a sua diversidade cultural, racial, de gênero, classe, região e orientação sexual. Os principais desafios de uma Política Estadual de Juventude estão na garantia do acesso e permanência à educação de qualidade; o acesso ao Trabalho Decente, emprego formal com carteira assinada; e o direito a uma vida digna e segurança pública (nos últimos anos os homicídios ultrapassaram os acidentes de trânsito como a principal causa de morte entre os/as jovens).
Portanto a Política Estadual de Juventude precisa focar sua intervenção no acesso e permanência à educação de forma articulada com o mundo do trabalho e a garantia da vida digna para a juventude, constituindo um sistema onde o jovem não precise evadir os estudos para trabalhar e tenha condições de construir a sua autonomia. Para isto, a incidência das políticas públicas durante a educação básica e a educação superior. A exemplo do que ocorre com o Bolsa Família, é necessário criar o Bolsa Juventude, garantindo a permanência e conclusão dos jovens, com recorte de gênero, raça e classe, que garantiria a conclusão do ensino médio, em especial na rede de escolas técnicas.
Durante o ensino superior, esta garantia se configurará no Programa Estadual de Assistência Estudantil e do Fundo Estadual de Assistência Estudantil, que contemplarão a criação de restaurantes universitários com baixo custo; casas de estudantes; meio-passe intermunicipal para estudantes; destinação de prédios públicos ociosos e abandonados para moradia estudantil, mantendo-os tanto para os estudantes da UERGS, como para os estudantes do PROUNI e cotistas.
É preciso fortalecer e ampliar a UERGS, retomando o foco no ensino, pesquisa e extensão, voltado para o desenvolvimento e as especificidades regionais, para as cadeias produtivas regionais, garantindo alternativas e permanência dos jovens nas suas regiões.
É preciso instituir, em parceria com o Ministério do Trabalho e Ministério Público do Trabalho uma Política Estadual de Garantida do Trabalho Decente para a Juventude, capaz de estabelecer pactos com o setor privado e que incie pelo fim da política institucionalizada de precarização do serviço público estadual que vem ocorrendo por meio do uso indiscriminado das contratações em caráter emergencial, terceirizações e da proliferação da política de estágio em substituição à mão de obra concursada.
É preciso retomar uma política cultural por parte do estado com foco na juventude, a exemplo do Roda Som no Governo Olívio e de outras iniciativas que promovam a integração da juventude, alternativas de lazer e disseminação de valores de respeito as diferenças, combate as diferentes formas de violência, discriminações e preconceitos.
Para garantir a elaboração, monitoramento, aplicação e transversalidade da Política Estadual de Juventude, a exemplo do Governo Lula, é necessário criar uma estrutura administrativa capaz de garantir e promover o diálogo entre governo e sociedade civil, a participação popular da juventude, através de instrumentos como a Conferência Estadual de Juventude e campanhas públicas estaduais.
É preciso enfrentar a questão da violência e em especial o problema do crack na juventude. Os remédios tradicionais da repressão policial, ao longo dos anos têm se mostrado necessários, porém insuficientes frente a uma escalada de violência e consumo de drogas. O desafio de uma Política Estadual de Juventude está em implementar com seriedade ações preventivas, que apresentem alternativas concretas para os milhares de jovens em situação de vulnerabilidade. Nesse sentido precisam ser multiplicadas em parceria com o governo Federal e municípios experiências como os Territórios de Paz e os Centros de Referência da Juventude – CRJ´s, financiados pelo PRONASCI, do Governo Lula, que inseridos nas comunidades mais vulneráveis, a partir da realidade local, estão construindo outros caminhos para a juventude e promovendo a cidadania.
A questão da drogadição e a epidemia do crack precisam ser enfrentadas sobretudo como um problema de saúde pública, através de campanhas preventivas, programas alternativos de redução de danos, tratamento psicossocial e, no limite, leitos para internação de dependentes de drogas pesadas como o crack. Nesse sentido, em parceria com o Governo Federal e municípios, precisam ser multiplicados os Centros de Apoio Psicossociais – CAP´s – que têm como objetivo oferecer atendimento à população, realizar o acompanhamento clínico e a reinserção social dos usuários pelo acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários.
Outras contribuições das Plenárias Livres para a Juventude:
Instituir o REDES JUVENTUDE RS, programa de assistência juvenil, que compreende a BOLSA JUVENTUDE no Ensino Médio, transporte, RUs, creches para as jovens mães, inscrição em programas de qualificação profissional, etc.; Criar o cadastro único para as políticas públicas de juventude; Incentivar as Cooperativas Juvenis fundamentadas nos princípios da Economia Popular e Solidária; Instituir uma política habitacional para o jovem; Investir na formação de educadores sociais buscando a prevenção da violência contra o jovem utilizando o Hip Hop como ferramenta; Implementar atividades da cultura Hip Hop nos espaços escolares; Estabelecer um programa que possibilite ao jovem egresso da FASE a reinserção social; Implementar uma política educacional que contemple a necessidade dos jovens formando uma visão crítica e transformadora da sociedade; Garantir a dinâmica da escola aberta oferecendo atividades culturais e esportivas, como espaço público de socialização; Orientar a formação dos operadores de segurança pública sobre a temática da juventude; Incentivar a permanência dos jovens no meio rural através de Escolas Técnicas e linhas de crédito voltadas para juventude; Criar um projeto de lei que regulamente políticas diferenciadas aos jovens trabalhadores como redução da jornada de trabalho em semana de prova
Contribuíram com esse tema:
PL 11, PL28, PL39, PL58, PL63, PL75, PL 83, PL 84, PL 85, PL 86, PL 87, PL 88, PL 89, PL 90, PL 91, PL 92, PL 93, PL 94, PL 95, QT 4, ST 10
Política Estadual de Mulheres – com o Governo Lula as políticas de gênero tiveram um salto sem precedentes na história do país. A criação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres foi um passo importante na afirmação dos direitos das mulheres e na promoção da igualdade de gênero. Garantindo a assessoria direta às diversas esferas do Governo Federal na formulação, coordenação e articulação de políticas para as mulheres; na implementação de campanhas educativas e não discriminatórias de caráter nacional; articulando, promovendo e executando programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres.
Em consonância com o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, assinar o Pacto de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, promovido pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres que tem como objetivos: 1) Reduzir os índices de violência contra as mulheres; 2) Promover uma mudança cultural a partir da disseminação de atitudes igualitárias e valores éticos de irrestrito respeito às diversidades de gênero e de valorização da paz; 3) Garantir e proteger os direitos das mulheres em situação de violência, considerando as questões raciais, étnicas, geracionais, de orientação sexual, de deficiência e de inserção social, econômica e regional.
A exemplo do Governo Lula, criar campanhas públicas estaduais que incentivem a igualdade de gênero e o respeito a diversidade no mundo do trabalho, na escola, no meio rural e nos meios de comunicação, enfrentando a violência contra a mulher e estabelecendo metas, parcerias e acordos com o setor público e privado, organizações da sociedade civil. Pactuar com o Judiciário a ampliação das Varas de Violência Doméstica e Familiar no Estado; Estimular e promover consórcios intermunicipais para a implantação de Centros de Referência da Mulher e Casa Abrigo para Vítimas de Violência em todas as regiões do RS. Ampliar e qualificar as Delegacias da Mulher no RS; Aderir ao Programa Sentinela do Governo Federal, que previne e combate à exploração, tráfico e violência contra mulheres. Assinar – em parceria com entidades sindicais e empresariais – o Protocolo de Combate ao Assédio Moral e Sexual nas organizações.
Implementar, a exemplo do Governo Lula, em parceria com as Universidades, centro de pesquisas sobre a situação das mulheres no RS que realize o monitoramento dos resultados das políticas públicas implantadas e disponibilize cursos de formação/capacitação para servidores estaduais e municipais sobre a violência de gênero.
Promover uma educação inclusiva, não sexista, que trate das questões de gênero e orientação sexual, enfrentando o preconceito e as discriminações de qualquer tipo, desde a educação infantil ao ensino superior e a formação continuada de educadores e educadoras. Retomar os cursos de Pedagogia na UERGS.
Fazer da TVE e da Rádio Cultura veículos modelos para a mídia, com uma linguagem e uma programação inclusiva, não-discriminatória. Criar uma orientação para toda a produção de materiais gráficos realizadas pela Administração Direta e Indireta no sentido de coibir linguagens ou imagens politicamente incorretas.
Políticas de promoção da autonomia das mulheres estabelecendo políticas de combate a jornada dupla de trabalho e de promoção da autonomia das mulheres. Ampliar a participação do RS no Programa Bolsa Família, com prioridade para as mulheres chefes de família; Ampliar a participação do RS no Programa Próximo Passo (qualificação profissional para pessoas incluídas no Programa Bolsa Família); Incentivar, através de apoio técnico, os municípios na implantação dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS); Criar microcrédito para as mulheres chefes de família; Criar programa de habitação popular para mulheres chefes de família.
Retomar o papel das Agências SINES como Casa do(a) Trabalhador(a), garantindo o recorte de gênero na sua atuação; Retomar o Programa Coletivos de Trabalho, fomentando coletivos de mulheres nas comunidades; Incentivar programas que tratam da inclusão de lavanderias comunitárias e restaurantes populares visando reduzir a dupla jornada de trabalho. Implantar a Política Estadual de Economia Solidária, afirmando os valores da ética, da solidariedade, da democracia e autogestão, da construção coletiva, da transparência, da igualdade de direitos entre gêneros, da valorização do meio ambiente e do compromisso social.
Criar o Pacto pela Educação Infantil, a ser assinado pelos municípios, com o objetivo de apoiar a criação ou ampliação de creches; Incentivar, através de uma Política Estadual de Assistência Estudantil, a construção de creches nas universidades públicas e privadas do Estado. Implementar Programas de Alfabetização para Mulheres a exemplo do MOVA.
É preciso criar um instrumento administrativo que garanta a proposição, aplicação, acompanhamento e a transversalidade das políticas públicas para as mulheres entre as diversas secretarias e órgãos de governo; Fortalecer o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e, a partir da atuação deste, os Conselhos Municipais de Direitos da Mulher; Garantir no mínimo 30% de mulheres nos cargos de primeiro escalão de governo; Realizar a 4ª Conferência Estadual da Mulher; Apoiar o funcionamento permanente do Fórum Estadual de Mulheres do RS, realizar cursos de Formação e capacitação de mulheres lideranças comunitárias para fortalecer a participação popular feminina no OP e na Administração Pública.
É preciso avançar na implantação do PAISM (Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher) visando à totalidade do Programa, incluindo a atenção à saúde das mulheres negras e indígenas; Criar o Programa de Atenção às Mulheres Gestantes, com prioridade de atendimento médico e hospitalar na hora do parto, garantindo o parto humanizado; Criar o Programa de Planejamento Familiar, incluindo a política de Prevenção da Gravidez na Adolescência, garantindo a informação e o direito de escolha entre os diferentes métodos contraceptivos; Garantir o atendimento humanizado para mulheres vítima de violência e em situação de abortamento.
Outras contribuições das Plenárias Livres para as Mulheres
Instituir o Programa Estadual “Mulheres Dialogando entre Redes”; Criar a Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres; Garantir às mulheres a distribuição, em caráter de prevenção, de métodos contraceptivos nas residências através dos Programas de Saúde da Família; Instituir, reordenar e qualificar o atendimento da rede SUS às adolescentes e jovens que vivem em situação de rua, em acampamentos rurais ou abrigos e aquelas com deficiências e transtornos psíquicos; Desenvolver programas, cursos e projetos de formação profissional para mulheres jovens em atividades econômicas; Ampliar, diversificar e qualificar programas de linhas de crédito e subsídios para as jovens rurais; Criar centros de referência para jovens mulheres (CRJA), que ofertem uma rede ampla de serviços públicos na área da saúde, formação, cultura e geração de renda; Promover pesquisas para diagnosticar a violência contra as mulheres jovens; Criar um grupo de apoio a projetos culturais para mulheres jovens que garanta a construção de materiais culturais, a distribuição e fruição cultural, lutando contra a mercantilização do corpo da mulher na mídia; Instituir o tema feminismo nos cursos de formação da educação.
Contribuíram com esse tema:
PL 18, PL 44, PL 64, PL 77, PL 81, PL 92, PL 93, PL 101, ST 09
Pessoas com Deficiência – historicamente, as ações de Estado no que se refere às pessoas com deficiência se fundamentam no entendimento de que a “questão da deficiência” é restrita a algumas áreas de atuação. É como se todas as necessidades da pessoa com deficiência coubessem dentro da Saúde, Educação e Assistência Social, como se a mesma não tivesse necessidades nas áreas do trabalho, da acessibilidade, da agricultura, da segurança, do transporte, da cultura, do desporto e do lazer, entre outras mais. A equiparação de oportunidades só se efetiva se tivermos capacidade técnica, disponibilidade financeira e vontade política de articularmos políticas públicas afirmativas. Para o desenvolvimento da Política Estadual para Pessoa com Deficiência é fundamental que possamos ter uma diretriz política unitária e coordenada entre esses diferentes espaços. Da mesma forma, entendemos que é imprescindível para a mudança cultural e o enraizamento da Política Estadual para a Pessoa com Deficiência garantir agentes políticos competentes nos diversos órgãos da administração estadual, que serão responsáveis pela qualificação das políticas setoriais para contemplar a inclusão das pessoas com deficiência.
A questão da visibilidade dessa Política Pública também é questão central. As pessoas com deficiência necessitam ter afirmada a sua condição de sujeito de suas vontades, de protagonistas políticos. Não é mais admissível que em pleno século XXI as políticas voltadas às pessoas com deficiência sejam geridas por pessoas não portadoras de deficiência, pois essa tem sido precisamente a maior expressão da visão de mundo tradicional, paternalista e assistencialista, que relega às pessoas com deficiência uma condição de mero objeto das vontades alheias. Estas diretrizes implicam na execução das políticas através de ações realizadas de maneira articulada e intersetorial. Este processo precisa ser coordenado por alguma estrutura (fundação/assessoria/coordenadoria/etc.) que se constituirá, em instância de interlocução com a sociedade civil, de coordenação e articulação das ações de Estado para esse setor social e de formação e capacitação de agentes políticos para implantação dessa política.
Os programas e ações desenvolvidos se estruturarão a partir de 4 eixos:
1. Constituição de Grupos de Trabalho GT´s setoriais, com acessibilidade universal, para implementação da política pública;
2. Articulação de rede estadual de serviços;
3. Participação da sociedade na elaboração das políticas e no controle da sua implantação.
4. Aplicação dos preceitos contidos na Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência e no Estatuto das Pessoas com Deficiência.
Outras contribuições das Plenárias Livres sobre o tema Pessoas com Deficíência:
Criar programas estaduais direcionados às pessoas portadoras de deficiência contemplando todos os municípios; Agilizar a marcação de exames fora de domicílio; Garantir o transporte gratuito aos usuários dos serviços de saúde mental, bem como o acesso à rede de proteção social básica da assistência social e suporte às famílias.
Contribuíram com esse tema:
PL 12, PL 72
Promoção da igualdade racial
A histórica exclusão da população afrodescendente e indígenas em nosso país é uma das piores heranças da escravidão e do colonialismo. A pobreza atinge mais a parcela negra e indígena da população, como decorrência, entre outros fatores, do racismo estrutural da sociedade brasileira e da omissão do poder público, o que aponta para a necessidade de que o Estado incorpore nas políticas públicas direcionadas à população de baixa renda a perspectiva de que há diferenças de tratamento e de oportunidades entre estes, em desfavor de negros e indígenas.
A ausência de políticas públicas em relação ao tema foi a característica dos governos em todos os níveis no Brasil. Só muito recentemente é que o Governo Federal passou a enfrentar o assunto através da SEPPIR, que marca um primeiro esforço de formular políticas que enfrentem este desafio.
No RS, o tema da promoção da igualdade racial deve ter como ponto de partida os princípios da transversalidade, da descentralização e da participação.
A transversalidade implica em que o combate às desigualdades raciais e a promoção da igualdade racial passem a constar como pressupostos a serem considerados no conjunto das políticas de governo. A descentralização implica num modo de gestão que comprometa os demais entes do governo, municípios, universidades, empresas, movimento negro. A participação pressupõe que a política de promoção da igualdade racial deve se construir através do diálogo e participação ativa da sociedade civil. Um importante instrumento de gestão democrática poderá ser o Conselho de Desenvolvimento da População Negra – CODENE.
Nossa política incorpora propostas a partir de:
1. Um modelo de gestão da política de promoção da igualdade racial. Incorporação do tema da igualdade racial como um eixo transversal em todas as ações de governo. Fomentar a perspectiva cultural interétnica e interracial no planejamento, orçamento e execução das políticas públicas, para a inclusão social das diferenças, respeitando o direito de todos(as) se manifestarem, com ênfase às populações afrodescendente e indígena.
2. Assegurar a implementação efetiva das Diretrizes Curriculares sobre as histórias da África e da cultura afrobrasileira, previstas na Lei nº 10.639/03, através de ações de capacitação dos professores, planejamento e avaliação de projetos político-pedagógicos que proporcionem à população negra e outros segmentos discriminados o acesso a sua história e origem.
3. Desenvolvimento e Inclusão Social, garantindo a implementação das convenções 100, 111 e 169 da OIT concernentes à discriminação em matéria de emprego, salário e profissão. Implementação de políticas específicas de inclusão voltadas para a população negra e indígena, com ênfase para iniciativas de educação, saúde e geração de trabalho e renda para jovens e mulheres.
4. Implementação de Ações Afirmativas reconhecendo que o patrimônio cultural material e imaterial negro e indígena foi fundamental à formação da cultura do país, devendo ser considerado tão importante quanto as contribuições de origem europeia na formação da identidade nacional.
5. Criar mecanismos de fiscalização quanto à prática de discriminação racial na ocupação de vagas no mercado de trabalho.
6. Estimular programas de ações afirmativas pela diversidade e equidade racial e de gênero nas administrações centralizadas, autarquias, fundações, empresas públicas, privadas e cooperativas.
7. Apoio com políticas públicas efetivas às comunidades remanescentes de quilombos e às comunidades indígenas.
8. Fortalecer a capacidade de sustentabilidade social, cultural, ambiental e econômica de comunidades quilombolas e indígenas, bem como ações que promovam a melhoria da qualidade de vida dessa população, com ênfase para as mulheres chefes de família.
9. Criar programa de gestão territorial e proteção da biodiversidade dos territórios quilombolas.
10. Fortalecer e qualificar as escolas indígenas da rede estadual e debater com as comunidades quilombolas a perspectiva de construção de um modelo de educação específico para estas comunidades.
11. Produção de conhecimento com levantamento de dados para estruturar um sistema de indicadores de raça e gênero para avaliação e monitoramento das políticas públicas de geração de emprego e renda, combate à discriminação racial e à pobreza, que contribuam para dar maior visibilidade e contribuam para a formulação e avaliação de políticas públicas.
Outras contribuições das Plenárias Livres
para a Promoção da Igualdade Racial:
Criar a Secretaria Estadual da Igualdade Racial; criar o conselho estadual de combate ao racismo; desenvolver políticas de ações afirmativas que assegurem cotas para negros e negras na administração estadual; combater toda e qualquer manifestação de intolerância, contra as religiões de matriz africana; instituir o programa de combate ao racismo institucional no RS; combater o extermínio da juventude negra; aprovar o estatuto da igualdade racial; criar políticas públicas de incentivo a cultura afro-gaúcha e afro-brasileira; implementar a Lei 10.639/11.645; incentivar e formação para a produção local dos quilombos; investir no Etnodesenvolvimento no campo e na cidade.
Contribuíram com esse tema:
PL28, PL 39, PL 77, PL 83, ST 08
Esporte e lazer
O esporte e o lazer são direitos sociais garantidos pela Constituição Brasileira, entretanto o Rio Grande do Sul experimentou um retrocesso lamentável nesta área.
Enquanto isso o Governo Lula avançou na institucionalização do Esporte e do Lazer como políticas de Estado, foi criado o Ministério do Esporte, realizados os Jogos Panamericanos e, pela primeira vez, o Para Pan. O Brasil será sede da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e o Rio de Janeiro será sede dos Jogos Olímpicos de 2016. No Esporte Educacional e de Participação foram criados os Programas 2º Tempo, Vida Saudável (para 3ª Idade) e o PELC/PRONASCI. Entendemos que as políticas de esporte e lazer, além de direitos sociais, melhoram a qualidade de vida da população e estão integradas com as políticas de saúde, educação, segurança, cultura. Investir em esporte e lazer é garantir a inclusão social, é contribuir com a redução dos índices de violência e drogadição, é promover a saúde e contribuir para o desenvolvimento humano. Devemos promover políticas direcionadas e amplas para todos os segmentos da sociedade respeitando as diversidades de seus públicos e priorizando o acesso daqueles historicamente excluídos. Algumas propostas para desenvolver o esporte e o lazer no Rio Grande:
1. Criar um Programa de Desenvolvimento do Esporte atuando em três eixos: massificação do esporte via rede escolar, associações comunitárias e prefeituras municipais; criação de polos regionais de desenvolvimento do esporte, e em parceria com clubes e federações encaminhar os talentos garantindo-lhes a infraestrutura necessária para seu aprimoramento;
2. Implantar o Programa Segundo Tempo nos municípios do Estado e ampliar o Programa Vida Saudável;
3. Implantar Praças da Juventude em comunidades vulneráveis socialmente, ampliar os municípios que hoje são atendidos pelo PELC, implantar o PELC/PRONASCI em todos os municípios onde serão construídos os Territórios da Paz;
4. Retomar os JIRGS, incluindo o Para JIRGS, os Jogos de Integração do Idoso e todos aqueles Jogos que fizeram parte da história esportiva do Estado, criar os Jogos de Integração da Juventude;
5. Criar a Lei de Incentivo ao Esporte para fomento ao atleta amador, esporte educacional e de participação;
6. Realizar conferências e fóruns de debate e planejamento em esporte e lazer com todos os segmentos da sociedade,
7. Estabelecer divisão equitativa dos recursos financeiros para o esporte de rendimento, educacional e de participação;
8. Retomar as políticas de esporte e lazer para pessoas com deficiência e/ou necessidades,
9. Implantaremos em parceria com diversos setores, programas para qualificar os espaços públicos através de melhorias de instalações e implantação de atividades sistemáticas de esporte e lazer.
Outras contribuições das Plenárias Livres para o Esporte e Lazer:
Reestruturar a FUNDERGS; Criar estruturas para orientar a elaboração e execução de projetos de captação de recursos para a área; Garantir a Formação Continuada de Gestores Municipais de esporte e lazer; Realizar Conferências Estaduais de Esporte e Lazer e estimular as Conferências Municipais; Fortalecer o intercâmbio com o Mercosul de experiências e ações para qualificar as políticas públicas de esporte e lazer; Criar o Fundo Estadual do Esporte; Criar o Fórum de profissionais na área de Esporte; Investir na criação espaços e atividades de lazer para a juventude (pistas de skate, núcleos de cultura, artes plásticas, leitura, oficinas de grafite, HIP HOP, percussão).
Contribuíram com esse tema:
PL 15, PL 21, PL 63, PL 69
Propostas Regionais
das Plenárias Livres
Região Metropolitana (PL 21) (PL 26) (PL 30) (PL34) (PL 46) (PL47) (PL 50) (PL 75)
Retomar os estudos para as rotas alternativas de transporte viabilizando a redução de custos das passagens incluindo a viabilidade do Transporte Fluvial (USO DE BARCAS).
Estabelecer parcerias público-privadas com Escolas Técnicas e outras instituições de ensino técnico profissional para fomentar a formação profissional de Guaíba atendendo as necessidades para a demanda de crescimento com os investimentos futuros.
Discutir junto com o governo do estado uma nova vocação para o Parque de Exposições Assis Brasil. Avaliar a proposta do CEFET de transformar o Parque em uma escola agrícola.
Implantar o oceanário em Esteio.
Implantar o programa de integração do transporte público metropolitano.
Construir uma política de ação conjunta e participativa para a região metropolitana, articulando o governo do estado, GRANPAL, COREDE e Universidades com o objetivo de construir um Plano Diretor de Desenvolvimento Metropolitano.
Rediscutir o papel da Metroplan enquanto instrumento de planejamento e gestão do desenvolvimeto da região metropolitana.
Recuperar a capacidade operacional da Metroplan, buscando capacitá-la para cumprir um papel efetivo no planejamento da região.
Construir acesso à Alvorada via Freeway.
Ampliar o projeto de duplicação da estrada Caminho do Meio que liga Porto Alegre, Alvorada e Viamão.
Recuperar a pista atual e duplicar a RS 118.
Duplicar a avenida Frederico Diehl em Alvorada.
Ampliar e qualificar a Infraestrutura do Distrito Industrial de Alvorada.
Elaborar um plano para o Morro Santa Teresa (Porto Alegre) que englobe: 1) a criação de um parque Estadual para a proteção da flora e fauna do morro; 2) a regularização, urbanização e construção de habitações nas vilas existentes (Gaúcha, Prisma, Ecológica, etc) e a contenção de novas ocupações.
Efetivar o parque do Delta do Jacuí.
Criar um Pronto Socorro Regional do Vale dos Sinos.
Construir e garantir a mobilidade para as comunidades através da pavimentação das estradas de acesso a todos os Municípios (RS 348), e também via expressa de acesso à capital.
Duplicar a ponte Borges de Medeiros, pavimentação da AL 010.
Duplicar a BR116.
Investir na Hidrovia do Mercosul .
Ponte sobre o rio Jacuí ligando a BR 386 à BR 290 nas imediações do polo petroquímico.
Carbonífera (PL 18) (PL 31) (PL 37) (PL 49) (PL 53)
Criar a comarca judiciária no município de Arroio dos Ratos.
Implantar uma unidade de bombeiros no município de Butiá.
Criar uma unidade do Batalhão Rodoviário na cidade de Charqueadas.
Concluir a duplicação da BR 290 e da RST 470 (que liga Butiá a São Jerônimo) e a ponte que liga São Jerônimo a Triunfo.Construir um Hospital Regional em Butiá e buscar investimentos do PAC da Saúde para a região.
Ligar a BR 386 com a BR 290, através de ponte sobre o rio Jacuí, com a estrada da produção de Charqueadas.
Fomentar a utilização do carvão mineral advindo da extração regional, bem como buscar a reestatização da termelétrica, observando as normas ambientais.
Incentivar o beneficiamento do arroz na cidade de Barra do Ribeiro.
Asfaltar a RS entre Barra do Ribeiro/ Guaíba.
Criar um centro esportivo e cultural no município de Charqueadas.
Implantar um polo da UERGS em Charqueadas que contemple cursos de formação superior atendendo às necessidades da região.
Qualificar e mão de obra local (Arambaré) na extração, lapidação de pedras preciosas e confecção de jóias.
Viabilizar a cedência de terras do estado para moradia dos munícipes de Charqueadas que estão no entorno do complexo penitenciário.
Garantir a conclusão da RS Arambaré /Camaquã
Litoral Sul (PL7) (PL 32) (PL 64)
Implantar redes de esgoto nos bairros de Chuí
Criar linha de crédito para renovação da frota das lanchas que fazem a travessia São José do Norte – Rio Grande.
Implantar centros de formação e referência em agroecologia na Metade Sul
Fortalecer a UERGS com extensão em São José do Norte oferecendo cursos voltados a vocação econômica da região (Agricultura, Pesca e Polo Naval)
Investir na despoluição da Lagoa dos Patos
Criar o Plano Diretor da Lagoa dos Patos
Criar o Parque Estadual da Costa Doce.
Concluir a RST – 265 que liga São Lourenço do Sul, Canguçu, Piratini e Pinheiro Machado.
Guaporé (PL 68)
Asfaltar a Estrada RS 447 – Serafina Corrêa – Montauri – 15 km;.
Serra (PL 25) (PL28) (PL 33) (PL 78)
Implantar o Hospital de Pronto Socorro na Serra.
Criar o Hospital Geral Regional da Serra.
Construir o aeroporto da serra.
Investir na formação de mão de obra especializada de Nova Petrópolis através de escolas técnicas públicas.
Implantar uma escola pública para o magistério em Nova Petrópolis.
Apoiar a pesquisa paleontológica na Quarta Colônia.
Qualificar as redes de água, esgoto e energia de Nova Petrópolis. Investir no turismo e outros setores econômicos como, por exemplo, a indústria.
Federalizar a BR 470 e concluir a pavimentação e duplicação dos trechos urbanos de Nova Prata, Veranópolis, Bento Gonçalves a Carlos Barbosa e o gargalo da Serra das Antas.
Pavimentar estrada de Cotiporã até a Ponte criando alternativa à Serra das Antas.
Estudar rotas alternativas para escoamento do tráfego de caminhões nas rodovias RS 437 – Vila Flores/ Antonio Prado, RS 359 – Cotiporã/ Bento Gonçalves e RS 355 – Fagundes Varela/Guaporé.
Vale do Caí (PL 04)
Garantir recursos para o asfalto da VRS-826 (Alto Feliz-Farroupilha).
Encosta Superior do Nordeste (PL36)
Credenciar a UTI do Hospital São João Batista (Nova Prata) no SUS, viabilizando também recursos para o seu custeio.
Concluir obra no Hospital São João Batista (Nova Prata) destinada a tratamento de pessoas dependentes químicas da região.
Implantar iluminação de emergência para o Aeródromo de Nova Prata: o Estado como contrapartida deverá providenciar a iluminação para questões de emergência.
Construir um presídio fora da área urbana destinando a atual área do presídio para a instalação do Quartel da Brigada Militar integrando-o à Delegacia da Polícia Civil.
Substituir a tubulação já esgotada de Nova Prata.
Incentivar o desenvolvimento turístico da região Termas da Longevidade.
Pavimentar os acessos municipais e rodovias que interligam regiões como a RS 441 (Nova Prata a Guaporé), RS 126 (Nova Araçá a Ibiraiaras) e RS (Vila Flores a Antônio Prado).
Região Botucaraí (PL 
(PL 19)
Incentivar a agricultura familiar da região.
Implantar em parceria com os municípios da região Escola Técnica Agrícola e Ambiental com cursos voltados às atividades regionais.
Aumentar a capacidade e a cobertura digital em todas as cidades da região, estendendo esta tecnologia ao meio rural.
Vale do Rio Pardo (PL17) (PL 56)
Potencializar turismo na região valorizando patrimônio histórico-cultural de Rio Pardo e proporcionando o desenvolvimento econômico da região.
Fortalecer a unidade da UERGS na região do Vale do Rio Pardo.
Investir na diversificação da produção da região de Venâncio Aires.
Investir na Barragem de Dom Marco (Rio Pardo) para produção de energia elétrica.
Fronteira Oeste (PL5) (PL 6) (PL 82)
Incluir Alegrete no projeto de turismo gaúcho.
Viabilizar a construção do aeroporto regional fronteira oeste.
Criar uma coordenadoria para assuntos da fronteira oeste, recebendo demandas e articulando programas do governo com as municipalidades.
Criar da Cooperativa da Fronteira Oeste de Carnes e Derivados.
Reduzir a margem de ICMS para o beneficiamento do arroz da região.
Liberar a pesca do Dourado e do Surubim na bacia do rio Uruguai.
Campos de Cima da Serra (PL 12)
Incentivar o cultivo do TUNQUE uma das plantas que se adaptam a essa região.
Centro (PL 33)
Apoiar o Complexo Cultural Alberto Pasqualini de Ivorá.
Plenárias Livres do programa de Governo
| Código | Plenária Livre | Data | Município | Responsável |
| PL01 | Núcleo de Segurança e Direitos Humanos da Guayí, às 18h, na Sala Salzano Vieira da Cunha, Assembleia Legislativa RS – 3º andar | 30/04/10 | Porto Alegre | Bruno Knob – Guayí |
| PL02 | PT Municipal de Porto Alegre, às 19h, na sede PT POA, Av. João Pessoa, 785 | 04/05/10 | Porto Alegre | Adeli Sell, Presidente PT POA |
| PL03 | Carnaval, no Clube Missioneiro da Escola de Samba Imperatriz da Zona Norte de Cruz Alta | 21/04/10 | Cruz Alta | Everlei Martins |
| PL04 | PT Municipal de Alto Feliz, às 20h, na Rua Julio de Castilhos 1435 – fundos | 14/05/10 | Alto Feliz | Maria Liliana Freiberger |
| PL05 | PT Municipal de Alegrete, às 9h, no Salão do Sindicato dos Empregados no Comércio de Alegrete, Rua Nossa Senhora do Carmo, 130 |
15/05/10 | Alegrete | Giovanna, Coordenadora Regional do PT Fronteira Oeste |
| PL06 | PT Municipal de Uruguaiana, às 19h, na Câmara Municipal de Vereadores | 18/05/10 | Uruguaiana | José Renato Alves Barbosa |
| PL07 | Agrária, às 18h, na sede PT Municipal de Canguçu | 13/05/10 | Canguçú | Daniel Campos |
| PL08 | PT Municipal de Jacuizinho, às 14h, na Comunidade Rincão dos Costa | 21/05/10 | Jacuizinho | João Guarulho |
| PL09 | PT Municipal de Santo Cristo, na Câmara Municipal de Vereadores | 25/05/10 | Santo Cristo | José Mercedo Mallmann |
| PL10 | Juventude de Lajeado | 15/05/10 | Lajeado | Junior Eckert |
| PL11 | Hip Hop, às 19h, na Assembleia Legislativa do RS | 18/05/10 | Porto Alegre | Aline Maciel Ribeiro |
| PL12 | PT Municipal de Bom Jesus, na Câmara Municipal de Vereadores | 26/05/10 | Bom Jesus | Selma Maria da Motta Pereira |
| PL13 | Sindicato dos Telefônicos do RS – SINTTEL, na sede, Rua Washington Luis, 572 | 27/05/10 | Porto Alegre | Gilnei Porto Azambuja |
| PL14 | Cultura em Brasília | 13/05/10 | Brasília | Margareth Moraes |
| PL15 | Esporte – Militantes do RS em Brasília | 25/05/10 | Brasília | Rejane Penna Rodrigues |
| PL16 | Ambientalistas do PT Sapucaia do Sul, às 19h, na sede PT Municipal, Rua Ipiranga, 128 | 14/05/10 | Sapucaia do Sul | Afonso Borges |
| PL17 | PT Municipal de Rio Pardo, às 19h, na Câmara Municipal de Vereadores | 27/05/10 | Rio Pardo | Maria Elena |
| PL18 | PT Municipal da Barra do Ribeiro, às 14h, na sede do PT Municipal, Rua Maurício Cardoso, 232 | 29/05/10 | Barra do Ribeiro | Nelson Silva da Silva |
| PL19 | PT Municipal de Arvorezinha, às 15h, no Ginásio Municipal de Esportes | 15/05/10 | Arvorezinha | Cleber Schuster |
| PL20 | Segurança Pública, no Restaurante Rosenthal em Brasília | 28/05/10 | Brasília | Guilherme Leonardi |
| PL21 | Jornada Estadual de Plenárias Livres Senador Paulo Paim, às 19h, no Centro de Integração Paulo Paim – CIPP, Rua Guilherme Schell, 6922 | 28/05/10 | Canoas | Vanir Piovesan |
| PL22 | Educação Especial, às 19h, na Galeteria Beira Lago | 25/05/10 | Brasília | Misiara Oliveira |
| PL23 | Segurança Pública, na sede do PT Municipal, Praça Tiradentes, 38 | 14/05/10 | São Leopoldo | Jonas Serafim |
| PL24 | Educação, às 19h, na sede nacional do PT Brasília, SCS q.02 Bl C, nº 256 – Edifício Toufic – Térreo |
28/05/10 | Brasília | Paulo Egon |
| PL25 | PT Municipal de Veranópolis, no Auditório do Sindicato Mobiliário de Veranópolis | 29/05/10 | Veranópolis | Marlon Carniel |
| PL26 | Desenvolvimento e Gestão de Regiões Metropolitanas, às 14h, no Espaço Convergência, da Assembleia Legislativa RS |
21/05/10 | Porto Alegre | Tarson Nunez |
| PL27 | Mulheres, no PT Municipal, Av. Dorival Candido Luz de Oliveira, 3283 | 29/05/10 | Gravataí | Marinez Macagnan |
| PL28 | Gabinete Regional da Deputada Estadual Marisa Formolo | 17/05/10 | Caxias do Sul | Neiva Angelita Borges Alves |
| PL29 | Segurança, às 19h, no PT Municipal Bagé, Av. Tupy Silveira, 1764 | 26/05/10 | Bagé | Major Fabio Fernandes |
| PL30 | PT Municipal de Estância Velha, às 19h30min, na Câmara Municipal de Vereadores | 31/05/10 | Estância Velha | Maria Rosane Morsch |
| PL31 | PT Municipal de Charqueadas, às 19h, na Câmara Municipal de Vereadores | 26/05/10 | Charqueadas | Edegar Tassoni |
| PL32 | PT Municipal de São José do Norte, às 19h, no Círculo Operário | 28/05/10 | São José do Norte | Ernani Machado Teixeira Jr. |
| PL33 | PT Municipal de Ivorá, na residência do companheiro Eno | 28/05/10 | Ivorá | Eno Luiz Frizzo |
| PL34 | PT Municipal de Alvorada, na Travessa Bélgica, 40 | 24/05/10 | Alvorada | Roberto Carlos Almeida Telles |
| PL35 | PT Municipal de Triunfo, às 19h, na Câmara Municipal de Vereadores | 28/05/10 | Triunfo | Marilda Beatriz Azambuja e Teodolino Freitas de Sá |
| PL36 | PT Municipal de Nova Prata, às 20h, na Câmara Municipal de Vereadores | 26/05/10 | Nova Prata | Everson Marca e Claudia Regina Fernandes Mendes |
| PL37 | PT Municipal de Arambaré, na Câmara Municipal de Vereadores | 29/05/10 | Arambaré | Lorena Almada |
| PL38 | Segurança Pública – Bombeiros, na Assembleia Legislativa RS | 10/04/10 | Porto Alegre | Hélio Leão |
| PL39 | Setorial Estadual da Juventude, às 18h30min, na sede PT Municipal, Av. João Pessoa, 785 | 01/06/10 | Porto Alegre | Felipe Kramer |
| PL40 | Segurança Pública, às 9h, na sede PT Municipal, Av. João Pessoa, 785 | 29/05/10 | Porto Alegre | Alexandre Bem Rodrigues |
| PL41 | Zonal 113ª e 159ª do PT, às 9h30min, no Auditório do PT Municipal, Av. João Pessoa, 785 | 29/05/10 | Porto Alegre | Nelson Cúnico |
| PL42 | Educação, às 14h, no Escritório Ideal, Rua Franklin Maximo Moreira, 265 – Sala de Eventos | 29/05/10 | Canguçu | Cleider Menegoni |
| PL43 | PT Municipal de Casca, às 19h, na Câmara Municipal de Vereadores | 26/05/10 | Casca | Everaldo Kuiava |
| PL44 | Desenvolvimento Econômico, às 19h, na Câmara Municipal de Vereadores | 31/05/10 | Viamão | Prefeito Alex Boscaini |
| PL45 | Artesanato e Economia Popular e Solidária, às 18h, na sede PT Municipal, Av. João Pessoa, 785 | 17/05/10 | Porto Alegre | Júlio Garcia de Gravataí |
| PL46 | Região Centro, 1ª e 2ª Zonais PT, às 19h, na Assembleia Legislativa RS – 3º andar sala Salzano Vieira da Cunha |
28/05/10 | Porto Alegre | Paulo Guarnieri |
| PL47 | Desenvolvimento Econômico, às 19h, na Câmara Municipal de Vereadores | 31/05/10 | Esteio | Uéverson Costa Alves |
| PL48 | Desenvolvimento Social, às 19h, na Associação de Moradores Santo Inácio ll | 28/05/10 | Esteio | Uéverson Costa Alves |
| PL49 | Núcleo de Segurança Pública de Charqueadas, no Centro de Tradições Gaúchas Porteira Aberta | 19/05/10 | Charqueadas | Marcelo Fladimir Abade |
| PL50 | PT Municipal de Guaíba, às 19h, no Sindicato dos Metalúrgicos de Guaíba | 02/06/10 | Guaíba | Elisandro Marques |
| PL51 | Redes Inclusão Social, Justiça e Dignidade, às 19h, no Auditório do CPCA, Parada 10 – Estrada João de Olveira Remião, 4444 Lomba do Pinheiro |
28/05/10 | Porto Alegre | Francisco Geovani de Souza |
| PL52 | Políticas de Atendimento ao Adolescente em Conflito da FASE, às 19h, no City Hotel | 31/05/10 | Porto Alegre | Luciana (Núcleo da Fase) |
| PL53 | PT Municipal de Butiá | 25/05/10 | Butiá | Leonardo Montenegro da Silva |
| PL54 | Segurança Alimentar e Nutricional, Participação Social e Popular, às 18h30min, na sede nacional do PT Brasília, SCS q.02 Bl C, nº 256 – Edifício Toufic – Térreo |
27/05/10 | Brasília | Selvino Heck, Juarez Pinheiro e Bel Costa |
| PL55 | PT Municipal de Montenegro, às 9h, na sede PT Municipal, Rua Dr. Bruno Andrade, 1390 | 29/05/10 | Montenegro | Ricardo Kraemer |
| PL56 | PT Municipal de Venâncio Aires, PSB, PcdoB, Assoc Aposentados, UNIVA, STR, SMS, MPA, ASPEVA, na Câmara Municipal de Vereadores | 28/05/10 | Venâncio Aires | Lucio Luiz konzen |
| PL57 | Jornada Estadual de Plenárias Livres Senador Paulo Paim, às 17h, na Rua Raimundo Hart, 388 | 28/05/10 | Barão | Santos Fagundes |
| PL58 | PT Municipal de Sapucaia do Sul, às 19h, na sede do PT Municipal, Rua Ipiranga, 128 | 24/05/10 | Sapucaia do Sul | Valdir Porto Freire |
| PL59 | Educação, às 19h, na Câmara Municipal de Vereadores | 02/06/10 | Taquari | Luis Quadros Porto |
| PL60 | PT Municipal Cachoeira do Sul, na Câmara Municipal de Vereadores | 27/05/10 | Cachoeira do Sul | Mariana Silva Carlos |
| PL61 | Saneamento Público Estadual, às 10h, na sede PT Municipal, Av. João Pessoa, 785 | 30/05/10 | Porto Alegre | Ricardo Rover Machado |
| PL62 | UERGS, às 14h, no CPERS, Av. Alberto Bins, 480 | 29/05/10 | Porto Alegre | Juçara Dutra Vieira e Angela Wortmann |
| PL63 | LGBT, às 14h, na sede PT Municipal | 13/05/10 | Cruz Alta | Everlei Martins |
| PL64 | PT Municipal de Chuí, às 19h, na Sede PT Municipal, Rua Arthur Costa e Silva, 61 | 03/06/10 | Chuí | Gilberto Pereira |
| PL65 | Habitação, às 14h, na subsede dos Metalúrgicos, Rua Acrísio Martins, 112 | 29/05/10 | Campo Bom | Nádia Dodócio de Oliveira (PT, Cooperativa Bem Viver, Cooperbom e MNLM) |
| PL66 | Setorial Estadual Comunitária – Desenvolvimento Urbano e Habitação, às 19h, na sede PT Municipal, Av. João Pessoa, 785 |
02/06/10 | Porto Alegre | Waldir Bhon Gass, Marcelo Cafrune, militantes da reforma urbana e Secretaria de Formação Política PT/POA |
| PL67 | Segurança Pública e Cidadania, às 19h, na Assembleia Legislativa RS, sala Alberto Pasqualini, 4º andar |
27/05/10 | Porto Alegre | Hélio Leão |
| PL68 | PT Municipal de Montauri, às 19h, na casa do companheiro Giaretti | 03/06/10 | Montauri | Flavio José Breda |
| PL69 | PT Municipal de Arroio Grande, às 20h, no Sindicato dos Servidores Municipais de Arroio Grande |
02/06/10 | Arroio Grande | Madelaine Mendes |
| PL70 | Segurança Pública – Bombeiros, às 10h, na Câmara Municipal de Vereadores, Rua Marechal Deodoro, 806 |
29/05/10 | Pelotas | Hélio Leão |
| PL71 | PT Municipal de Três Coroas | 22/05/10 | Três Corôas | Neli Tibola |
| PL72 | Saúde Mental | 20/05/10 | São Lourenço do Sul | Ivarlete Guimarães de França |
| PL73 | PT Municipal de Alvorada, na Câmara Municipal de Vereadores | 02/06/10 | Alvorada | Roberto Carlos Almeida Telles |
| PL74 | Segurança Pública da Guayí, às 18h, na Assembleia Legislativa RS, sala Mauricio Cardoso, 4º andar |
28/05/10 | Porto Alegre | Bruno Knob, Gauyí |
| PL75 | Segurança Pública da Guayí, Assembleia Legislativa RS , Sala Salzano Vieira da Cunha | 12/05/10 | Porto Alegre | Bruno Knob, Guayí |
| PL76 | Turismo | 30/04/10 | Porto Alegre | Zelmuth Oliveira |
| PL77 | Gênero e Raça na Interface Saúde, Segurança Pública, Educação, às 19h, no Sindicato dos Metalúrgicos, Av. Francisco Trien, 116 | 28/05/10 | Porto Alegre | Zonal 112ª e 158ª do PT, Núcleo Negra Atitude do GHC e Associação de Mulheres do Multiplicar, Instituto Cultural Afro-Sul Odomodê Senador Paulo Paim |
| PL78 | PT Municipal Nova Petrópolis, na Câmara Municipal de Vereadores | 05/06/10 | Nova Petrópolis | Gregor Hermann |
| PL79 | PT Municipal de Tapes, às 19h, na sede PT Municipal, Rua Flores da Cunha, 252 – sala 301 | 22/05/10 | Tapes | José Raymundo Marques Fº |
| PL80 | PT Municipal de Paulo Bento, às 19h | 22/05/10 | Paulo Bento | Eva Maria Kierniew |
| PL81 | PT Municipal de Santa Cruz do Sul | 30/05/10 | Santa Cruz do Sul | Edinei Luis Soares Martins |
| PL82 | PT Municipal de Santana do Livramento | 05/06/10 | Santana do Livramento |
Fabrício Peres |
| PL83 | Juventude – Combate ao Racismo, às 9h, no Encontro Estadual da Juventude, no Sindicato dos Metalúrgicos na cidade de Canoas – Rua Caramurú, 330 |
29/05/10 | Canoas | Mauricio Piccin, Secretário Estadual de Juventude |
| PL84 | Juventude – Comunicação Jovem, às 9h, no Encontro Estadual da Juventude, no Sindicato dos Metalúrgicos na cidade de Canoas – Rua Caramurú, 330 |
29/05/10 | Canoas | Mauricio Piccin, Secretário Estadual de Juventude |
| PL85 | Juventude – Cultura Jovem, às 9h, no Encontro Estadual da Juventude, no Sindicato dos Metalúrgicos na cidade de Canoas – Rua Caramurú, 330 |
29/05/10 | Canoas | Mauricio Piccin, Secretário Estadual de Juventude |
| PL86 | Juventude – Drogadição Jovem, às 9h, no Encontro Estadual da Juventude, no Sindicato dos Metalúrgicos na cidade de Canoas – Rua Caramurú, 330 |
29/05/10 | Canoas | Mauricio Piccin, Secretário Estadual de Juventude |
| PL87 | Juventude – Ecosocialismo Jovem, às 9h, no Encontro Estadual da Juventude, no Sindicato dos Metalúrgicos na cidade de Canoas – Rua Caramurú, 330 |
29/05/10 | Canoas | Mauricio Piccin, Secretário Estadual de Juventude |
| PL88 | Juventude – Educação Básica Jovem, às 9h, no Encontro Estadual da Juventude, no Sindicato dos Metalúrgicos na cidade de Canoas – Rua Caramurú, 330 |
29/05/10 | Canoas | Mauricio Piccin, Secretário Estadual de Juventude |
| PL89 | Juventude – Educação Superior Jovem, às 9h, no Encontro Estadual da Juventude, no Sindicato dos Metalúrgicos na cidade de Canoas – Rua Caramurú, 330 |
29/05/10 | Canoas | Mauricio Piccin, Secretário Estadual de Juventude |
| PL90 | Juventude Camponesa, às 9h, no Encontro Estadual da Juventude, no Sindicato dos Metalúrgicos na cidade de Canoas – Rua Caramurú, 330 |
29/05/10 | Canoas | Mauricio Piccin, Secretário Estadual de Juventude |
| PL91 | Juventude Trabalhadora às 9h, no Encontro Estadual da Juventude, no Sindicato dos Metalúrgicos na cidade de Canoas – Rua Caramurú, 330 |
29/05/10 | Canoas | Mauricio Piccin, Secretário Estadual de Juventude |
| PL92 | Juventude LGBT, às 9h, no Encontro Estadual da Juventude, no Sindicato dos Metalúrgicos na cidade de Canoas – Rua Caramurú, 330 |
29/05/10 | Canoas | Mauricio Piccin, Secretário Estadual de Juventude |
| PL93 | Juventude – Mulheres Jovens, às 9h, no Encontro Estadual da Juventude, no Sindicato dos Metalúrgicos na cidade de Canoas – Rua Caramurú, 330 |
29/05/10 | Canoas | Mauricio Piccin, Secretário Estadual de Juventude |
| PL94 | Juventude – Políticas Urbanas Jovens, às 9h, no Encontro Estadual da Juventude, no Sindicato dos Metalúrgicos na cidade de Canoas – Rua Caramurú, 330 |
29/05/10 | Canoas | Mauricio Piccin, Secretário Estadual de Juventude |
| PL95 | Juventude Saúde, às 9h, no Encontro Estadual da Juventude, no Sindicato dos Metalúrgicos na cidade de Canoas – Rua Caramurú, 330 |
29/05/10 | Canoas | Mauricio Piccin, Secretário Estadual de Juventude |
| PL96 | Jornada Estadual de Plenárias Livres Senador Paulo Paim – Políticas Públicas para os Idosos e acessibilidade universal, às 9h, no Salão Paroquial Três Vendas, Av. Uruguaia, 330 |
30/05/10 | Erechim | Santos Fagundes |
| PL97 | Jornada Estadual de Plenárias Livres Senador Paulo Paim | 15/05/10 | Osório | Santos Fagundes |
| PL98 | Jornada Estadual de Plenárias Livres Senador Paulo Paim – Acessibilidade universal como direito de todos, às 10h, no Salão Comunitário Nossa Senhora dos Navegantes – Rua da Igreja, esquina com Said Abraão (próximo ao posto 24) | 15/05/10 | Tramandaí | Santos Fagundes e Coordenação Vereador Clayton Pioner |
| PL99 | Jornada Estadual de Plenárias Livres Senador Paulo Paim – Movimento Negro | 21/05/10 | Santa Maria e São Pedro do Sul | Santos Fagundes |
| PL100 | Jornada Estadual de Plenárias Livres Senador Paulo Paim – Acessibilidade universal como direito de todos, às 9h, no PT Municipal |
08/05/10 | Venâncio Aires | Santos Fagundes |
| PL101 | Setorial Estadual das Mulheres – Mulheres Porto Alegre, às 18h30min, no Plenarinho da Assembleia Legislativa RS |
01/06/10 | Porto Alegre | Catherine Topper |
| PL102 | Militantes do RS em Brasília | 30/04/10 | Brasília | Marcelo Danéris |
| PL103 | Financiamento do Estado, às 18h, na Sala da Bancada do PT, na Assembleia Legislativa RS – 1º andar |
12/05/10 | Porto Alegre | Odir, Gabinete Deputado Raul Pont |
| PL104 | PT Municipal de Pelotas, às 21h, na sede do PT Municipal | 12/05/10 | Pelotas | Eduardo Abreu e Manoel |
| PL105 | Segurança Pública e Mulheres, às 8h45min, no Restaurante Clube Buricá | 13/05/10 | Três de Maio | Ivan Gollie e Márcia |
| PL106 | Turismo, às 14h, no Plenarinho da Reitoria da UFRGS | 13/05/10 | Porto Alegre | Zelmuth Oliveira |
| PL107 | Turismo Sustentável e Economia Solidária (Antonio Prado, Nova Roma, Garibaldi, Bento Gonçalves) |
21/05/10 | Antonio Prado | Carolina Graziottin |
| PL108 | Núcleo de Saneamento – Saneamento e Desenvolvimento, às 14h, na Câmara Municipal de Vereadores |
22/05/10 | Novo Hamburgo | Gustavo de Mello, Contato Arnaldo Dutra e Rui Porto |
| PL109 | Instituto Geral de Perícias (IGP), 15h, na sede PT Municipal, Av. João Pessoa, 785 | 22/05/10 | Porto Alegre | André Martineli e Major Fábio Fernandes |
| PL110 | PT Municipal Lagoa Vermelha, às 15h, na Câmara Municipal de Vereadores | 22/05/10 | Lagoa Vermelha | Carlos Roberto Michelin |
| PL111 | Direitos Humanos e Segurança, às 9h30min, na Associação de Moradores Santa Marta, Rua Santa Marta, s/nº |
22/05/10 | São Leopoldo | Júlio Sá |
| PL112 | Regional Serra, às 9h, na Câmara Municipal de Vereadores de Caxias do Sul, Rua Alfredo Chaves, 1323 | 22/05/10 | Caxias do Sul | Miguel Dallalba, Coordenador Regional Serra |
| PL113 | Participação Popular: Conselhos Estaduais e a Relação com os Municípios, às 19h, no Auditório do CPCA, Parada 10 – Estrada João de Oliveira Remião, 4444 Lomba do Pinheiro |
25/05/10 | Porto Alegre | Francisco Geovani de Souza |
| PL114 | Direitos Humanos e Segurança, às 19h, na GENESES – Gestão em Políticas Públicas Sociais, Rua São Domingos, 765 | 25/05/10 | São Leopoldo | Júlio Sá |
| PL115 | Saúde – Militantes do RS em Brasília | 26/05/10 | Brasília | Claunara Mendonça |
| PL116 | PT Municipal de Canoas, às 19h, na Associação dos Moradores da Vila João de Barro em Niterói |
28/05/10 | Canoas | Telassim Levandowski |
| PL117 | PT Municipal de Canoas, no Escritório Político da Deputada Maria do Rosário, Rua Guilherme Schell, esquina Rua Bartolomeu Gusmão | 28/05/10 | Canoas | Telassim Levandowiski, Deputada Federal Maria do Rosário e Vereador Nelsinho |
| PL118 | Geração de energia e agricultura familiar, às 9h, na Câmara Municipal de Vereadores | 30/05/10 | Candiota | Walmir |
| PL119 | Saúde, às 19h, no Escritório Político Vereador Ivo, Av. Brasil, 2910 |
02/06/10 | Campo Bom | Nádia Dodócio de Oliveira (PT, Profissionais Liberais) |
| PL120 | Setorial TI, Energia, Saúde, Educação e Segurança, 18h30min, PT POA (Av. João Pessoa, 785) | 25/05/10 | Porto Alegre | José Tavares |
| PL121 | Setorial Estadual da Saúde – 9h, na Assembleia Legislativa, 3º andar, sala Salzano Vieira da Cunha |
29/05/10 | Porto Alegre | Adalgiza Araújo |
| PL122 | Setorial Estadual da Cultura – Diversidade e Cultura Gaúcha, 19h, no Auditório Sindibancários | 19/05/10 | Porto Alegre | Cláudio Knierim |
| PL123 | Setorial Estadual da Cultura – 17h, Economia da cultura e Economia Criativa, na sala Sarmento Leite, 3º andar Assembleia Legislativa RS |
20/05/10 | Porto Alegre | Ronaldo Zulke |
| PL124 | Setorial Estadual da Cultura – Dança, 9h , Auditório da Representação Sul do MINC, André Puente, 441 |
22/05/10 | Porto Alegre | Marise Siqueira |
| PL125 | Setorial Estadual da Cultura – Cidadania e Diversidade Cultural, 19h, no Auditório Sindibancários | 26/05/10 | Porto Alegre | Cláudio Knierim |
| PL126 | Encontro da Setorial Estadual da Cultura, 9h-18h no Sindicato dos Bancários – R. General Câmara 424 |
29/05/10 | Porto Alegre | Cláudio Knierim |
| PL127 | Setorial Estadual de Segurança Pública | 08/05/10 | Caxias do Sul | Major Fábio Fernandes |
| PL128 | Núcleo de Petistas do Banrisul, 19h | 20/05/10 | Porto Alegre | Sílvia Manique |
| ST01 | Setorial Estadual de Tecnologia da Informação | 07/05/10 | Porto Alegre | José Tavares |
| ST02 | Setorial Estadual Agrária – 9h, na sala da Comissão Direitos Humanos da Assembleia Legislativa RS |
14/05/10 | Porto Alegre | Lino de David |
| ST03 | Setorial Estadual da Saúde – às 9h, sede PT Municipal Av. João pessoa, 785 | 15/05/10 | Porto Alegre | Adalgiza Araújo |
| ST04 | Setorial Estadual da Educação – 9h às 12h, 3º andar Assembleia Legislativa RS – Sala Liberato Salzano |
15/05/10 | Porto Alegre | Vereadora Sofia Cavedon |
| ST05 | Setorial Estadual da Cultura | 22/05/10 | Porto Alegre | Cláudio Knierim |
| ST06 | Setorial Estadual da Economia Solidária | 19/05/10 | Porto Alegre | Lucio Macedo |
| ST07 | Setorial Estadual de Energia e Recursos Minerais – Seminário Democracia Participativa e a Política de Energia e Recursos Minerais |
22/05/10 | Bagé | Gilberto Silveira |
| ST08 | Setorial Estadual de Combate ao Racismo | 28/05/10 | Porto Alegre | Sandra Maciel |
| ST09 | Setorial Estadual das Mulheres | 12/05/10 | Porto Alegre | Catherine Topper |
Quintas Temáticas do programa de Governo
| Código | Data e Local | Temática |
| QT01 | 06/05/10 – Plenarinho da Assembleia Legislativa do RS, às 19h | Gestão Pública e Participação |
| QT02 | 13/05/10 – Plenarinho da Assembleia Legislativa do RS, às 19h | Democracia e Participação |
| QT03 | 20/05/10 – Plenarinho da Assembleia Legislativa do RS, às 19h | Retomada do Desenvolvimento Econômico do RS |
| QT04 | 27/05/10 – Plenarinho da Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre, às 19h | Retomada do Desenvolvimento Social do RS |
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Ideias iniciais do Programa de Governo – Agenda RS
Busca de ideias, notícias e agendas:
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Educação
“MELHORIA NO ENSINO PÚBLICO”
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Educação
“Especialização dos Professores”
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Educação
“Parceria das Coordenadorias Regionais de Educação com as Universidades Públicas”
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“Segurança pública”
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“Fazendas Eólicas”
